Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5578520-75.2022.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5578520-75.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

14/10/2025, 22:23

Definitivo

01/10/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de GoiâniaProcesso n.º 5578520-75.2022.8.09.0051 SENTENÇA Condomínio do Edifício Cynara ingressou com pedido de cumprimento de sentença arbitral em face de Jean Flávio Faria Gomes.Sobreveio que as partes alcançaram acordo, consoante se verifica do instrumento de evento n.º 109.Vejo que os procuradores signatários do instrumento de acordo estão cadastrados no processo eletrônico. Posto isto, sem delongas, homologo a transação firmada pelas partes e, de consequência, com supedâneo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o presente módulo executivo. Custas nos termos do acordo.Dê-se baixa das eventuais constrições vinculadas a este feito outrora inclusas por ordem deste juízo.Havendo custas pendentes intime-se a parte obrigada, pessoalmente e por intermédio de advogado, para recolhimento, no prazo de 30 dias, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Escoado tal prazo sem atendimento, proceda-se na forma regimental. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito0610

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de GoiâniaProcesso n.º 5578520-75.2022.8.09.0051 SENTENÇA Condomínio do Edifício Cynara ingressou com pedido de cumprimento de sentença arbitral em face de Jean Flávio Faria Gomes.Sobreveio que as partes alcançaram acordo, consoante se verifica do instrumento de evento n.º 109.Vejo que os procuradores signatários do instrumento de acordo estão cadastrados no processo eletrônico. Posto isto, sem delongas, homologo a transação firmada pelas partes e, de consequência, com supedâneo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o presente módulo executivo. Custas nos termos do acordo.Dê-se baixa das eventuais constrições vinculadas a este feito outrora inclusas por ordem deste juízo.Havendo custas pendentes intime-se a parte obrigada, pessoalmente e por intermédio de advogado, para recolhimento, no prazo de 30 dias, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Escoado tal prazo sem atendimento, proceda-se na forma regimental. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito0610

29/09/2025, 00:00

Confirmada

26/09/2025, 13:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2025, 13:41

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de GoiâniaProcesso nº 5578520-75.2022.8.09.0051 DESPACHO As partes compuseram acordo, conforme consta no evento de nº 102.O termo juntado, porém, não está devidamente assinado. Sendo assim, de modo a garantir a segurança jurídica aos jurisdicionados, determino as partes, para que, no prazo de até 15 dias, colacionem aos autos o instrumento regularmente assinado.Se o documento for digital, deverá conter assinatura digital válida de ambas as partes e/ou de seus procuradores devidamente constituídos nos autos, nos termos da Lei 14.063/2020.Se o documento for físico, deverá ser digitalizado e juntado aos autos com as firmas devidamente reconhecidas em cartório.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito2906

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de GoiâniaProcesso nº 5578520-75.2022.8.09.0051 DESPACHO As partes compuseram acordo, conforme consta no evento de nº 102.O termo juntado, porém, não está devidamente assinado. Sendo assim, de modo a garantir a segurança jurídica aos jurisdicionados, determino as partes, para que, no prazo de até 15 dias, colacionem aos autos o instrumento regularmente assinado.Se o documento for digital, deverá conter assinatura digital válida de ambas as partes e/ou de seus procuradores devidamente constituídos nos autos, nos termos da Lei 14.063/2020.Se o documento for físico, deverá ser digitalizado e juntado aos autos com as firmas devidamente reconhecidas em cartório.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito2906

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 19:21

Mero expediente

05/08/2025, 19:19

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO - RECOLHER GUIA CENOPES PROCESSO Nº: 5578520-75.2022.8.09.0051 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de serviços para remessa dos atos ao CENOPES - CENTRAL SISBAJUD, para pesquisa ou constrição, conforme determinado no evento 88, devendo recolher a(s) guia(s) para cada ato autorizado e para cada sistema, sendo que: Para emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Para pesquisas e restrições de bens (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos. INFOJUD – consulta de IR), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema SNIPER, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (CNIB), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas para a inclusão/exclusão no SERASAJUD, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio/pesquisa/restrição de valores/bens de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, em caso de SISBAJUD, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões) e/ou Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 4 de junho de 2025. Gabriel Ferreira de Souza - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de ArbitragemComarca de GoiâniaProcesso nº 5578520-75.2022.8.09.0051 DECISÃO Jean Flávio Faria Gomes opôs embargos de declaração com vista à integração da decisão de evento 71.Decido.Segundo o texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.No caso, não houve qualquer das máculas elencadas pelo legislador. O provimento judicial questionado atendeu a todos os requisitos legais para sua elaboração. A decisão objurgada tão somente recebeu a impugnação ofertada pela parte executada; não houve julgamento do mérito desta. E foi recebida sem efeito suspensivo, à mingua da garantia do juízo (art. 525, § 6º, do CPC).Nesse ponto, calha observar que os bens indicados à penhora pelo executado (crédito oriundo de outras ações judiciais), antes de considerados suficientes para a garantia do juízo, devem ser objeto de manifestação da parte exequente (art. 847, § 4º, do CPC), a qual, no evento 78, registrou expressamente sua discordância, em razão da falta de liquidez destes.Outrossim, importante lembrar que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC) e que a penhora de dinheiro é preferencial à penhora de demais bens do devedor (art. 835, inc. I, do CPC).Pretende, na verdade, o recorrente, a reforma do decisum, o que não pode ser alcançado por esta via. Vale dizer, somente passível de reparos por meios dos embargos de declaração o error in procedendo. Jamais o in judicando. Se o sucumbente entende que o juiz julgou mal, em desacordo com lei, deverá ingressar com recurso previsto na norma processual. Não lhe é dado, certamente, opor embargos de declaração.Posto isto, rejeito os embargos de declaração opostos no evento 77.Cumpra-se integralmente o determinado (evento 71).Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Lealde SousaJuiz de Direito0209

04/04/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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