Execução de Título Extrajudicial 0198396-84.2013.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0198396-84.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento

30/06/2026, 15:37

Petição

22/06/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 11 de junho de 2026. KEMILLY FERNANDES DE OLIVEIRA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

12/06/2026, 00:00

Confirmada

11/06/2026, 19:40

Ato ordinatório

11/06/2026, 19:38

deferimento

02/06/2026, 14:24

Expedição de documento

02/06/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0198396-84.2013.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, através de seu procurador, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas de locomoção complementares, considerando a alteração dada pelo Proad nº 202512000691570 aos valores das locomoções de Oficial de Justiça. Conforme o Anexo I - Tabelas de Locomoção de Oficial de Justiça Avaliador Judiciário, constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o valor unitário mínimo da custa de locomoção para REGIÃO 01, REGIÃO 02 e REGIÃO 03 alcança respectivamente R$ 86,82, R$ 107,49 e R$ 227,40, o que torna necessária a complementação da quantia paga, devido à atualização monetária das tabelas de locomoção de oficial de justiça, com base no IPCA acumulado do período de dezembro/2024 à novembro/2025. A tabela completa segue abaixo: Nesse contexto, a parte interessada pode expedir guia de locomoção complementar observando os seguintes passos: 1 - Acessar a página inicial do PROJUDI (https://projudi.tjgo.jus.br/) 2 - Levar o cursor ao ícone de cifrão ($) no canto superior direito da tela 3 - Clicar em Guia de Locomoção Complementar $ 4 - Informar o número do processo 5 - Clicar no ícone de lupa ao lado de LOCOMOÇÕES NÃO VINCULADAS A DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS PARA SEREM COMPLEMENTADAS e preencher os dados referentes ao local de cumprimento do mandado 6 - Clicar no ícone de lupa ao lado de LISTAGEM DE LOCOMOÇÕES ADICIONADAS e preencher os dados referentes ao local de cumprimento do mandado 7 - Selecionar a quantidade de locomoções a serem complementadas usando os botões + ou - 8 - Clicar em Prévia do Cálculo 9 - Clicar em Imprimir, observando as instruções constantes no campo INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS logo acima dos botões Caso seja necessário auxílio com a resolução de problemas atinentes a tecnologia da informação, funcionamento do sistema ou outras questões correlatas, o(a) advogado(a) pode entrar em contato com o órgão ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - SEÇÃO GOIÁS - (SUPORTE AOS ADVOGADOS - PROJUDI) por meio dos números (62) 3238-2000 e (62) 3223-1179. Goiânia - GO, assinado nesta data. Davi Naves Felipe Machado Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

Confirmada

08/05/2026, 14:45

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:26

Petição

23/04/2026, 15:52

Confirmada

06/04/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO CONFORME DECISÃO do evento 257, " para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial." INTIMO a parte autora, no prazo de 15 dias, para as devidas providências. Goiânia - GO, 25 de março de 2026. SERGIO DE SOUZA LIMA Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

26/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0198396-84.2013.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, através de seu procurador, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas de locomoção complementares, considerando a alteração dada pelo Proad nº 202512000691570 aos valores das locomoções de Oficial de Justiça. Conforme o Anexo I - Tabelas de Locomoção de Oficial de Justiça Avaliador Judiciário, constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o valor unitário mínimo da custa de locomoção para REGIÃO 01, REGIÃO 02 e REGIÃO 03 alcança respectivamente R$ 86,82, R$ 107,49 e R$ 227,40, o que torna necessária a complementação da quantia paga, devido à atualização monetária das tabelas de locomoção de oficial de justiça, com base no IPCA acumulado do período de dezembro/2024 à novembro/2025. A tabela completa segue abaixo: Nesse contexto, a parte interessada pode expedir guia de locomoção complementar observando os seguintes passos: 1 - Acessar a página inicial do PROJUDI (https://projudi.tjgo.jus.br/) 2 - Levar o cursor ao ícone de cifrão ($) no canto superior direito da tela 3 - Clicar em Guia de Locomoção Complementar $ 4 - Informar o número do processo 5 - Clicar no ícone de lupa ao lado de LOCOMOÇÕES NÃO VINCULADAS A DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS PARA SEREM COMPLEMENTADAS e preencher os dados referentes ao local de cumprimento do mandado 6 - Clicar no ícone de lupa ao lado de LISTAGEM DE LOCOMOÇÕES ADICIONADAS e preencher os dados referentes ao local de cumprimento do mandado 7 - Selecionar a quantidade de locomoções a serem complementadas usando os botões + ou - 8 - Clicar em Prévia do Cálculo 9 - Clicar em Imprimir, observando as instruções constantes no campo INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS logo acima dos botões Caso seja necessário auxílio com a resolução de problemas atinentes a tecnologia da informação, funcionamento do sistema ou outras questões correlatas, o(a) advogado(a) pode entrar em contato com o órgão ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - SEÇÃO GOIÁS - (SUPORTE AOS ADVOGADOS - PROJUDI) por meio dos números (62) 3238-2000 e (62) 3223-1179. Goiânia - GO, assinado nesta data. Davi Naves Felipe Machado Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Protocolo n.º 0198396-84.2013.8.09.0051Exequente: Fundação de Crédito Educativo - FUNDACREDExecutado: Valmirene Soraiva Soares Macedo e Ismael da Silva DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Fundação de Crédito Educativo - FUNDACRED em desfavor de Valmirene Soraiva Soares Macedo e Ismael da Silva, partes devidamente qualificadas.Deferida a busca de bens, via RENAJUD, em nome dos executados (evento 208).Resultado da pesquisa RENAJUD no evento 214.No evento 216, a parte exequente pugnou pela inserção de restrição de transferência no veículo GM/C20 Custom De Luxe, Placa ABN7864, Renavam 524133417, bem como, pela expedição do termo de penhora.Assim vieram-me os autos conclusos.Breve relato. Decido.DO TERMO DE PENHORAEm relação ao termo de penhora do veículo GM/C20 Custom De Luxe, Placa ABN7864, Renavam 524133417, esclareço à parte exequente que este foi expedido no evento 182.DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAO deferimento da ordem de restrição de transferência do veículo, por meio do sistema RENAJUD, consiste em instrumento de reforço à efetividade da tutela jurisdicional, o que oferecerá maiores probabilidades de êxito na satisfação do débito exequendo.Corrobora a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL. POSSIBILIDADE. A imposição de restrição de transferência sobre o veículo já atende ao objetivo da penhora pois garante a satisfação da execução, já que impede o registro de mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM, ou seja, não possibilita que o executado, ora agravante disponha do bem, possibilitando porém o pagamento do licenciamento do automóvel e a mobilidade do agravante. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 5645454-71.2022.8.09.0000, DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR - (DESEMBARGADOR), 6ª Câmara Cível, julgado em 01/03/2023 14:06:54)"Na confluência do exposto, DEFIRO o pedido de restrição de transferência do veículo GM/C20 Custom De Luxe, Placa ABN7864, Renavam 524133417, por meio do sistema RENAJUD, como medida adicional à presente execução.Remetam-se os autos à CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) para o cumprimento da diligência.Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito

04/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

deferimento

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

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