Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5270504-71.2018.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6 Câmara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Sandra Regina Teodoro Reis

Partes do Processo

COMERCIAL GOIS EIRELI LTDA

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO YUDI KURATA

OAB/GO 21255·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 16:18

Documento

22/04/2026, 16:18

Desarquivamento

22/04/2026, 16:17

Expedição de documento

12/01/2026, 15:20

Definitivo

12/01/2026, 15:19

Expedição de documento

12/01/2026, 15:17

Expedição de documento

03/12/2025, 09:02

Enviada ao Tribunal

11/11/2025, 21:37

Confirmada

06/10/2025, 03:10

Expedição de documento

30/09/2025, 16:19

Expedição de documento

30/09/2025, 16:15

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:34

Confirmada

15/09/2025, 03:13

Confirmada

11/09/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5270504-71.2018.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente(s): COMERCIAL GOIS EIRELI – LTDA Requerido(s): MUNICIPIO DE FORMOSA - GO Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Nos termos do artigo 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o(s) precatório(s) expedido(s) nos autos, conforme documento(s) inserido(s) no(s) evento(s) anterior(es). Em caso de ausência de manifestação, entender-se-á por sua concordância tácita com relação ao seu conteúdo. Formosa, 3 de setembro de 2025. Letícia Araujo Passos Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

04/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(110)

Definitivo

22/04/2026, 16:18

Documento

22/04/2026, 16:18

Desarquivamento

22/04/2026, 16:17

Expedição de documento

12/01/2026, 15:20

Definitivo

12/01/2026, 15:19

Documentos

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 15:17

Expedição de documento

03/12/2025, 09:02

Enviada ao Tribunal

11/11/2025, 21:37

Confirmada

06/10/2025, 03:10

Expedição de documento

30/09/2025, 16:19

Expedição de documento

30/09/2025, 16:15

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:34

Confirmada

15/09/2025, 03:13

Confirmada

11/09/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5270504-71.2018.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente(s): COMERCIAL GOIS EIRELI – LTDA Requerido(s): MUNICIPIO DE FORMOSA - GO Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Nos termos do artigo 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o(s) precatório(s) expedido(s) nos autos, conforme documento(s) inserido(s) no(s) evento(s) anterior(es). Em caso de ausência de manifestação, entender-se-á por sua concordância tácita com relação ao seu conteúdo. Formosa, 3 de setembro de 2025. Letícia Araujo Passos Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

04/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 20:20

Ato ordinatório

03/09/2025, 20:12

Expedição de documento

03/09/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5270504-71.2018.8.09.0044Requerente: COMERCIAL GOIS EIRELI – LTDARequerido: MUNICIPIO DE FORMOSA - GODECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu o destaque dos honorários contratuais e juntou o contrato de honorários.Desta forma, defiro o pedido e determino a expedição do precatório com o destaque dos honorários contratuais.Cumpra-se conforme as demais determinações da Decisão de evento 96.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

02/09/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 16:18

Expedida/certificada

01/09/2025, 12:01

Outras Decisões

01/09/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5270504-71.2018.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente(s): COMERCIAL GOIS EIRELI – LTDA Promovido(s): MUNICIPIO DE FORMOSA - GO Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o Contrato de Honorários Advocatícios, tendo em vista porcentagem informada no ev. retro. Formosa, 9 de julho de 2025. Letícia Araujo Passos Técnico Judiciário Matrícula nº 11710033

10/07/2025, 00:00

Confirmada

09/07/2025, 19:50

Ato ordinatório

09/07/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de FORMOSA Escrivania da Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Recentemente o TJGO implantou novo modelo de requisição de pagamento de PRECATÓRIO, via sistema PROAD, em atendimento a Resolução 303 do CNJ, Artigos 5º, 6º, 7º e 8º, que exige o fornecimento de alguns dados complementares pela parte autora/exequente, que possibilite a requisição do pagamento. Desta forma, INTIME-SE a parte autora/exequente(es), para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados abaixo para posterior requisição/inscrição/protocolo do Precatório no sistema PROAD do TJGO. Destaca-se que, nos casos em que, além do Precatório destinado ao autor/exequente(es), possuir ainda, o Precatório destinado aos honorários sucumbenciais, deverá também informar os dados abaixo referente ao procurador(a) que foi atribuído, visto que são protocolados separadamente. 1- Dados bancários do(a) autor(a); 1.1- Beneficiário(a) isento(a) de Imposto de Renda? () sim () não; 1.2- Beneficiário(a) isento(a) de Contribuição Previdenciária? () sim () não; 1.3- Condição: () ativo () inativo; 1.4- Órgão previdenciário, se for o caso, informar; 1.5 - Tem penhora? () sim () não - em caso de penhora, informar o valor; 2- Honorários advocatícios contratuais / sucumbenciais, caso deferido pelo Juiz, devendo informar: 2.1- CPF/CNPJ e dados bancários do(a) advogado(a); 2.2- Nome/Razão Social; 2.3- Inscrição OAB; 2.4- Porcentagem a deduzir; 2.5- Valor principal; 2.6- Juros; 2.7- Valor total do requisitado; 2.8 - Valor líquido; FORMOSA, 13 de janeiro de 2025. Letícia Araujo Passos Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 21:31

Expedida/certificada

03/06/2025, 19:51

Expedição de documento

29/04/2025, 14:42

Confirmada

07/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Confirmada

28/03/2025, 12:43

Expedição de documento

27/03/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:55

Expedição de documento

20/03/2025, 11:29

Expedição de documento

30/01/2025, 12:03

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:06

Expedição de documento

13/01/2025, 14:36

Expedição de documento

13/01/2025, 14:33

Confirmada

21/10/2024, 03:03

Confirmada

09/10/2024, 17:07

Expedição de precatório/rpv

09/10/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:19

Confirmada

20/05/2024, 03:04

Documento

10/05/2024, 15:05

Atualização de conta

08/05/2024, 10:53

Expedição de documento

23/01/2024, 15:56

Outras Decisões

18/12/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:06

Expedida/certificada

21/07/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 12:21

Confirmada

20/06/2023, 16:47

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:47

Tributos

20/06/2023, 14:01

Expedição de documento

15/06/2023, 14:06

Mero expediente

15/06/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 22:57

Expedição de documento

30/01/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 09:16

Confirmada

31/10/2022, 03:32

Expedida/certificada

20/10/2022, 15:24

Evolução da Classe Processual

20/10/2022, 15:24

Outras Decisões

07/10/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 07:19

Confirmada

30/06/2022, 03:02

Confirmada

20/06/2022, 17:08

Desarquivamento

20/06/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 06:43

Arquivamento

07/06/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 17:28

Expedição de documento

14/03/2022, 15:04

Confirmada

22/11/2021, 03:01

Expedida/certificada

12/11/2021, 14:31

Expedição de documento

12/11/2021, 14:31

Confirmada

12/11/2021, 14:20

Recebimento

12/11/2021, 13:41

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2021, 13:23

Petição (Contra-razões)

19/08/2021, 12:36

Expedição de documento

12/08/2021, 13:40

Petição (Apelação)

22/04/2021, 10:39

Expedição de documento

15/04/2021, 13:32

Confirmada

15/03/2021, 03:01

Procedência em Parte

04/03/2021, 21:12

Expedição de documento

14/08/2020, 10:40

Confirmada

25/03/2020, 18:31

Confirmada

21/03/2020, 17:55

Mero expediente

19/03/2020, 17:51

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 10:59

Confirmada

26/03/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2018, 11:01

Expedição de documento

06/11/2018, 19:14

Mero expediente

11/07/2018, 13:30

Conclusão (para decisão)

25/06/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 14:16

Mero expediente

18/06/2018, 19:34

Conclusão (para decisão)

12/06/2018, 23:25

Distribuição (sorteio)

12/06/2018, 08:42

Petição (Petição inicial)

12/06/2018, 08:42

Decisão

•02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00