Execução de Título Extrajudicial 5464655-16.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5464655-16.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5464655-16.2018.8.09.0051Requerente/Exequente: LOC-LIX LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EIRELIRequerido(a)/Executado(a): LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI-ME DECISÃOINDEFIRO o pedido de nova suspensão, visto que os autos já foram suspensos anteriormente.Lado outro, DETERMINO o arquivamento do feito (art. 921, §2º do CPC), podendo a parte exequente requerer o desarquivamento, SEM CUSTAS, caso sejam localizados bens, valores, ou efetivada a penhora no rosto dos autos, antes do transcurso do prazo prescricional.Arquive-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5464655-16.2018.8.09.0051Requerente/Exequente: LOC-LIX LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EIRELIRequerido(a)/Executado(a): LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI-ME DECISÃOINDEFIRO o pedido de nova suspensão, visto que os autos já foram suspensos anteriormente.Lado outro, DETERMINO o arquivamento do feito (art. 921, §2º do CPC), podendo a parte exequente requerer o desarquivamento, SEM CUSTAS, caso sejam localizados bens, valores, ou efetivada a penhora no rosto dos autos, antes do transcurso do prazo prescricional.Arquive-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

21/07/2025, 00:00

Confirmada

18/07/2025, 10:42

Outras Decisões

18/07/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 5464655-16.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 3 de julho de 2025. Kevin Niuton Leite de Moura - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

04/07/2025, 00:00

Confirmada

03/07/2025, 09:52

Ato ordinatório

03/07/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5464655-16.2018.8.09.0051Requerente/Exequente: LOC-LIX LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EIRELIRequerido(a)/Executado(a): LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI-ME DESPACHOINTIME-SE a parte credora para instaurar IDPJ, em autos apartados em apenso a este, em conformidade com a Nota Técnica n. 13/2025 do Centro de Inteligência do TJGO.Intime-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 21:42

Mero expediente

03/06/2025, 21:14

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Suspens�o ou Sobrestamento -> Execu��o Frustrada (CNJ:276)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5464655-16.2018.8.09.0051Requerente/Exequente: LOC-LIX LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EIRELIRequerido(a)/Executado(a): LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI-ME DECISÃO Inicialmente, DEFIRO o pedido de evento 148 para que seja procedida a pesquisa em nome da parte executada LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI-ME– CPF/CNPJ nº 13.473.537/0001-10, via sistema SNIPER. Remetam-se os autos à CENOPES, haja vista que a parte credora/autora recolheu a respectiva guia.Com a resposta, INTIME-SE a parte credora para se manifestar no prazo de 15 diasAto contínuo, verifico que o feito tramita desde o ano de 2018 e a parte autora/exequente sempre limitou-se a pedir buscas por meio dos sistemas conveniados e expedição de ofícios.Friso que a execução de direitos disponíveis é exercitada em benefício da parte credora, sendo que, em razão do Princípio da Colaboração, o Poder Judiciário pode contribuir para a efetivação do direito.Essa colaboração, entretanto, não é irrestrita, cabendo à própria parte exequente atuar para que a jurisdição seja prestada de forma eficaz, evitando-se que a causa se eternize.À luz dessas constatações, entendo que não é razoável que o feito tramite por tanto tempo quando já foi revelado em diversas oportunidades a ausência de patrimônio líquido do devedor capaz de satisfazer a dívida (que a cada ano se torna mais vultosa), sob pena de violar os princípios da economia processual e da duração razoável do processo, além de tornar a execução um feito sem fim contra um devedor que tem se mostrado insolvente até o momento, o que também acaba por violar o princípio da segurança jurídica.Friso que o § 3º do art. 921 do CPC dispõe que "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Portanto, admite-se o desarquivamento do feito se o exequente encontrar algum bem penhorável e o indicá-lo com precisão. Note-se que a redação legal diz exatamente que os autos serão desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis. Não é, pois, a intenção da lei que os autos sejam desarquivados para que haja busca de novos bens penhoráveis, sob pena de o processo jamais findar.Desse modo, caso a parte exequente indique com exatidão algum bem penhorável do devedor e sua localização, antes de operada a prescrição intercorrente, poderá o feito ser desarquivado, sem custas, e dado prosseguimento à execução.Esclareço, no entanto, que caso a parte credora requeira o desarquivamento para realizar novas buscas nos sistemas conveniados e/ou expedição de ofícios, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito.Para não ficarem os autos contabilizados dentro dos ativos circulantes, DETERMINO o imediato arquivamento do feito, sem prejuízo do retorno a atividade, se houver indicação de bens pela parte interessada, e sem necessidade de recolhimento de custas de desarquivamento.Transcorrido o prazo da suspensão (art. 921, §1° do CPC) sem manifestação efetiva, averbe-se o débito.Intime-se. Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

20/02/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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