Execução de Título Extrajudicial 5020130-04.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5020130-04.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

12/12/2025, 18:39

Decurso de Prazo

12/12/2025, 17:45

Documento

04/12/2025, 10:15

Expedição de documento

26/11/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480 e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5020130-04.2024.8.09.0051 Exequente: Escola Aldeia Ltda Executado(a): Rogerio Cardoso de Matos Filho SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Escola Aldeia Ltda em face de Rogerio Cardoso de Matos Filho, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial. No evento 84, houve a penhora integral do valor do débito. Devidamente intimada da penhora (evento 87), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, a parte executada quedou-se inerte. A parte exequente, no evento 92, indica dados bancários e requer expedição de alvará. Ante o exposto e considerando a quitação integral do débito, julgo extinta a obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado a presente sentença, após 10 dias úteis, autorizo a expedição de dois alvarás na modalidade transferência eletrônica bancária: a) um em favor da advogada da parte credora Camila Crispim Baiocchi Hermano, CPF n. 702.562.251-68, da quantia de R$ 3.049,45 (três mil e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (evento 84), para a conta indicada no evento 92, de titularidade da advogada da parte credora Camila Crispim Baiocchi Hermano, OAB.GO nº 18.075. b) outro em favor da advogada da parte credora Athena Veiga de Paiva Carneiro Vaz, CPF n. 702.416.191-49, da quantia de R$ 3.049,45 (três mil e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (evento 84), para a conta indicada no evento 92, de titularidade da advogada da parte credora Athena Veiga de Paiva Carneiro Vaz, OAB.GO nº 33.345. Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente. Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Sem custas e honorários, conforme artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se autos. Na hipótese de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa que não exceda 2% (dois por cento) do valor da causa. No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões. Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), consta geralmente a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente. Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Éder Jorge Juiz de Direito

Confirmada

20/11/2025, 10:20

Pagamento integral do débito

20/11/2025, 10:11

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480. e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5020130-04.2024.8.09.0051 Exequente: Escola Aldeia Ltda Executado(a): Rogerio Cardoso de Matos Filho DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar os valores exatos a constar em cada alvará, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Éder Jorge Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Confirmada

15/11/2025, 11:50

Mero expediente

15/11/2025, 11:41

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 12:21

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480 e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5020130-04.2024.8.09.0051 Exequente: Escola Aldeia Ltda Executado(a): Rogerio Cardoso de Matos Filho SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Escola Aldeia Ltda em face de Rogerio Cardoso de Matos Filho, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial. No evento 84, houve a penhora integral do valor do débito. Devidamente intimada da penhora (evento 87), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, a parte executada quedou-se inerte. A parte exequente, no evento 92, indica dados bancários e requer expedição de alvará. Ante o exposto e considerando a quitação integral do débito, julgo extinta a obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado a presente sentença, após 10 dias úteis, autorizo a expedição de dois alvarás na modalidade transferência eletrônica bancária: a) um em favor da advogada da parte credora Camila Crispim Baiocchi Hermano, CPF n. 702.562.251-68, da quantia de R$ 3.049,45 (três mil e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (evento 84), para a conta indicada no evento 92, de titularidade da advogada da parte credora Camila Crispim Baiocchi Hermano, OAB.GO nº 18.075. b) outro em favor da advogada da parte credora Athena Veiga de Paiva Carneiro Vaz, CPF n. 702.416.191-49, da quantia de R$ 3.049,45 (três mil e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (evento 84), para a conta indicada no evento 92, de titularidade da advogada da parte credora Athena Veiga de Paiva Carneiro Vaz, OAB.GO nº 33.345. Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente. Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Sem custas e honorários, conforme artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se autos. Na hipótese de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa que não exceda 2% (dois por cento) do valor da causa. No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões. Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), consta geralmente a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente. Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Éder Jorge Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5020130-04.2024.8.09.0051Exequente: Escola Aldeia LtdaExecutado(a): Rogerio Cardoso de Matos FilhoDECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por Escola Aldeia Ltda em face de Rogerio Cardoso de Matos Filho, ambas as partes qualificadas nos autos.Devidamente citada (evento 21) para efetuar o pagamento do débito, a parte executada deixou transcorrer em branco o prazo para pagamento voluntário. No evento 78, a parte exequente requer a constrição de bens da executada por meio do sistema SISBAJUD.É a matéria a pedir pronunciamento deste Juízo.Transcorrido o prazo para defesa, defiro o pedido do evento 78 e determino que seja comunicada a CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) para proceder com a busca/constrição de bens da parte executada através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), com as seguintes orientações/determinações:SISBAJUD: sejam indisponibilizados ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor da planilha apresentada pela parte exequente, desbloqueando eventual excesso (CPC, art. 854, § 1º). Após, sem a necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), deverá ser transferido o montante para conta vinculada a este juízo (Banco do Brasil, agência 0086-8). Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 80,00), proceder ao desbloqueio.Determino, ainda, que a referida ordem de constrição perdure pelo lapso temporal de 30 (trinta) dias, mediante a utilização da ferramenta "teimosinha".- Após as providências acima e juntados aos autos as respectivas respostas, deverá o Cartório:Sendo frutífera a constrição no SISBAJUD (parcial ou total), intimar a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal) (CPC, art. 854, § 2º), para, no prazo de 5 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º); (III) para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer(em) embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), caso queira(m); ato contínuo, intime-se a parte exequente para réplica no prazo de 05 (cinco) dias.- Sendo infrutíferas as pesquisas, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.Obs. 1: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou.Obs. 2. A responsabilidade pela indicação correta do endereço da parte requerida/executada é da parte requerente/exequente, sendo que o erro nessa informação poderá acarretar multas, além de pagamento a indenização por eventual prejuízo causado à parte adversa.Obs. 3: Em caso de dúvida ou inconsistência deverá o operador da CENOPES não fazer a constrição e submeter a situação, devidamente relatada, ao juiz.Obs. 4: Da mesma forma, a Secretaria do Juizado deve ficar atenta aos números de CPF e/ou CNPJ informados, comunicando o Juízo acerca de qualquer inconsistência, erro ou dúvida.Advirto a parte exequente que erro no número do CNPJ e/ou CPF poderá acarretar multa, além de outras penalidades civis.No caso das observações ns. 2 e 3, já intimar a parte exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, antes de enviar à conclusão.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.DANILO FARIAS BATISTA CORDEIROJuiz de Direito em Substituição

30/07/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Pagamento integral do débito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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