Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5770059-20.2022.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LEOMAR BATISTA FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

18/02/2025, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 18:48

P/ DESPACHO

17/02/2025, 11:22

certidao

15/02/2025, 11:08

Juntada -> Petição

06/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia - Fone (064) 3663-3036 2ª Vara Judicial - Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: Processo / PROJUDI...........: 5770059-20.2022.8.09.0023 Natureza...............

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/02/2025 15:31:26)

04/02/2025, 15:31

ATO

04/02/2025, 15:31

Alvará Expedido

04/02/2025, 10:04

Alvará Expedido

04/02/2025, 10:03

JUNTADA DE CONTA PARA TRANSFERÊNCIA

31/01/2025, 13:19

ofício de pagamento

30/01/2025, 11:07

ofício de pagamento

30/01/2025, 11:07

Processo Desarquivado

30/01/2025, 11:05

Processo Arquivado

18/10/2024, 18:08

Todas as movimentações(88)

Processo Arquivado

18/02/2025, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 18:48

P/ DESPACHO

17/02/2025, 11:22

certidao

15/02/2025, 11:08

Juntada -> Petição

06/02/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 13:55

Decisão

•01/02/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia - Fone (064) 3663-3036 2ª Vara Judicial - Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: Processo / PROJUDI...........: 5770059-20.2022.8.09.0023 Natureza...............

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/02/2025 15:31:26)

04/02/2025, 15:31

ATO

04/02/2025, 15:31

Alvará Expedido

04/02/2025, 10:04

Alvará Expedido

04/02/2025, 10:03

JUNTADA DE CONTA PARA TRANSFERÊNCIA

31/01/2025, 13:19

ofício de pagamento

30/01/2025, 11:07

ofício de pagamento

30/01/2025, 11:07

Processo Desarquivado

30/01/2025, 11:05

Processo Arquivado

18/10/2024, 18:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (04/09/2024 13:18:19))

16/09/2024, 03:17

Ofício RPV perito médico - Dr. Adriano Liñares

04/09/2024, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 04/09/2024 13:18:19)

04/09/2024, 13:18

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 04/09/2024 13:18:19)

04/09/2024, 13:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/09/2024, 13:18

SOLICITAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

27/08/2024, 17:44

Ato

27/08/2024, 16:11

CER

07/08/2024, 15:24

Juntada -> Petição

24/07/2024, 06:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/07/2024 13:26:34))

18/07/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/07/2024 13:26:34)

08/07/2024, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2024, 13:26

P/ DESPACHO

03/07/2024, 10:08

Juntada -> Petição

19/06/2024, 13:09

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

17/06/2024, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 17/06/2024 14:17:27)

17/06/2024, 14:18

CER

17/06/2024, 14:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/03/2024 14:20:15))

22/04/2024, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 18/03/2024 14:20:15)

10/04/2024, 17:28

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 18/03/2024 14:20:15)

10/04/2024, 17:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/03/2024, 14:20

P/ SENTENÇA

29/01/2024, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/11/2023 18:10:35)

28/11/2023, 14:53

MANIFESTAÇÃO DE LAUDO COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO

27/11/2023, 10:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/11/2023 18:10:35)

23/11/2023, 12:43

Juntada -> Petição

22/11/2023, 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 13/11/2023 16:02:40)

14/11/2023, 15:12

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 13/11/2023 16:02:40)

14/11/2023, 15:12

SOLICITAÇÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS E PROCURAÇÃO

13/11/2023, 16:03

LAUDO MÉDICO PERICIAL DR. ADRIANO LIÑARES

13/11/2023, 16:02

oficio rpv - ass. social - yara

06/11/2023, 18:56

Despacho - intimar perito - juntar laudo

06/11/2023, 18:21

P/ DESPACHO

01/11/2023, 11:15

CERTIDAO

01/11/2023, 11:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/07/2023 19:02:58))

25/07/2023, 03:02

RELATÓRIO SOCIAL

14/07/2023, 19:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/07/2023, 19:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/07/2023, 19:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (27/06/2023 10:30:53))

07/07/2023, 05:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 27/06/2023 10:30:53)

27/06/2023, 10:55

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 27/06/2023 10:30:53)

27/06/2023, 10:55

REAGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DR. ADRIANO LIÑARES

27/06/2023, 10:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (01/06/2023 11:43:41))

12/06/2023, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 01/06/2023 11:43:41)

01/06/2023, 11:44

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 01/06/2023 11:43:41)

01/06/2023, 11:44

AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DR. ADRIANO LIÑARES E PROCURAÇÃO

01/06/2023, 11:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (16/05/2023 07:44:42))

26/05/2023, 03:00

Comprovante de envio - Carta de Intimação - Dr. Adriano e Ass. Social Yara

22/05/2023, 14:02

Carta de Intimação - Perícia - Dr. Adriano Liñares e Ass. Social Yara Oliveira

19/05/2023, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

16/05/2023, 07:44

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

16/05/2023, 07:44

P/ DECISÃO

09/05/2023, 14:39

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/05/2023, 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/04/2023 13:58:34)

28/04/2023, 19:24

JUNTADA DE LAUDOS E EXAMES MÉDICOS

27/04/2023, 10:10

Juntada -> Petição

26/04/2023, 13:59

Juntada -> Petição

26/04/2023, 13:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/02/2023 15:16:30))

16/03/2023, 03:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/02/2023 15:16:30)

06/03/2023, 14:16

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

06/03/2023, 11:38

juntada de resposta - oficio agrodefesa

27/02/2023, 18:20

JUNTADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE BENS IMÓVEIS

15/02/2023, 10:09

Comprovante de envio - Ofício Agrodefesa

10/02/2023, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

08/02/2023, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomar Batista Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/02/2023 15:16:30)

02/02/2023, 17:16

Indefere Tutela

01/02/2023, 15:16

P/ DECISÃO

01/02/2023, 14:33

JUNTADA DE DOCUMENTO MÉDICO ATUALIZADO

24/01/2023, 10:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Leomar Batista Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2023 13:55:58)

16/01/2023, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2023, 13:55

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

19/12/2022, 15:23

Autos Conclusos

19/12/2022, 15:23

Peticão Enviada

19/12/2022, 15:23

Decisão

•16/05/2023, 07:44

Despacho

•06/11/2023, 18:21

Sentença

•18/03/2024, 14:20

Decisão

•03/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:31

Despacho

•17/02/2025, 18:48