Execução de Título Extrajudicial 5369330-31.2025.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5369330-31.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/05/2026, 16:33

Expedição de documento

27/05/2026, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

26/01/2026, 15:05

Expedição de documento

26/01/2026, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2026, 03:00

Por decisão judicial

25/11/2025, 17:47

Documento

25/11/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5369330-31.2025.8.09.0160 Requerente: 47.179.921 Brenda Ferreira Da Costa Carneiro, CPF/CNPJ: 47.179.921/0001-27, endereço: QR 209 CONJUNTO B, 36,, Cidade Nova (Santa Maria), BRASILIA, DF, telefone nº 6194560213 Requerido: Wb Varejista Ltda, CPF/CNPJ: 31.530.057/0001-26, endereço: QUADRA 472, SN, SLJ 01;LOTE 05, PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6130603818 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse ponto, é preciso destacar que o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Nota Técnica nº 13/2025, firmou recomendação institucional para que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica seja autuado em apartado, com vinculação aos autos principais. Tal medida visa evitar o tumulto processual, otimizar o fluxo de trabalho, facilitar a citação e intimação das partes envolvidas e preservar a organização processual, já que o incidente possui feições de verdadeira ação autônoma no que tange à responsabilização patrimonial de terceiros estranhos à formação do título executivo. Além disso, a autuação em classe própria atende às diretrizes das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça (TPU - Classe 12119), possibilitando adequada estatística e transparência na prestação jurisdicional, com reflexos inclusive na avaliação institucional pelos órgãos de controle externo. Assim, deixo de analisar a petição do evento 37 e determino a intimação da parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 17:42

Outras Decisões

14/11/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 12:36

Petição (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica)

12/11/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5369330-31.2025.8.09.0160 Requerente: 47.179.921 Brenda Ferreira Da Costa Carneiro, CPF/CNPJ: 47.179.921/0001-27, endereço: QR 209 CONJUNTO B, 36,, Cidade Nova (Santa Maria), BRASILIA, DF, telefone nº 6194560213 Requerido: Wb Varejista Ltda, CPF/CNPJ: 31.530.057/0001-26, endereço: QUADRA 472, SN, SLJ 01;LOTE 05, PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6130603818 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse ponto, é preciso destacar que o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Nota Técnica nº 13/2025, firmou recomendação institucional para que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica seja autuado em apartado, com vinculação aos autos principais. Tal medida visa evitar o tumulto processual, otimizar o fluxo de trabalho, facilitar a citação e intimação das partes envolvidas e preservar a organização processual, já que o incidente possui feições de verdadeira ação autônoma no que tange à responsabilização patrimonial de terceiros estranhos à formação do título executivo. Além disso, a autuação em classe própria atende às diretrizes das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça (TPU - Classe 12119), possibilitando adequada estatística e transparência na prestação jurisdicional, com reflexos inclusive na avaliação institucional pelos órgãos de controle externo. Assim, deixo de analisar a petição do evento 37 e determino a intimação da parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5369330-31.2025.8.09.0160Requerente: 47.179.921 Brenda Ferreira Da Costa Carneiro, endereço: QR 209 CONJUNTO B, 36,, Cidade Nova (Santa Maria), BRASILIA, DF, telefone nº 6194560213Requerido: Wb Varejista Ltda, endereço: QUADRA 472, SN, SLJ 01;LOTE 05, PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6130603818Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BRENDA FERREIRA DA COSTA CERNEIRO em face da decisão do evento 05, que determinou a conversão da execução em ação de cobrança, alegando que o decisum padece de vício.É o breve relato. DECIDO. O novo Código de Processo Civil inovou ao trazer o princípio da ampla embargabilidade. Na forma do artigo 1.022 do mencionado códex legal, cabem embargos de declaração para retificar vício de qualquer ato decisório passível de correção por omissão, contradição, obscuridade e erro material. Assim, conheço dos embargos por serem cabíveis e tempestivos. Analisando os autos, observo que razão assiste à parte embargante. Isso porque a decisão objurgada, ao determinar a emenda a inicial, inobservou que a Lei 14.620/2023 alterou o § 4º, do art. 784, do CPC, passando a prever que os títulos executivos assinados eletronicamente dispensam a assinatura de testemunhas.Ante o exposto, conheço dos embargos e, reconhecendo a pertinência do recurso, dou-lhe provimento para afasta a determinação de emenda da petição inicial, devendo o presente processo prosseguir sob o rito da ação de título extrajudicial. Demais disso, considerando que os documentos carreados pela requerente não são suficientes para comprovar a hipossuficiência alegada, intime-a, através de seu(s) procurador(es), para juntar aos juntar ao processo elementos probatórios que demonstrem a necessidade de gratuidade de justiça, como cópia de sua CTPS, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, comprovante de declaração/isenção de Imposto de Renda, relatórios extraídos do sistema Registrato, comprovantes de despesas ordinárias e etc., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

05/06/2025, 00:00

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Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento

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Confirmada

Outras Decisões

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Petição (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica)

Petição (Petição (outras))

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