Monitória 5081081-72.2025.8.09.0036 - TJGO

CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO EM 13/05/2025

20/05/2025, 19:11

Processo Arquivado

20/05/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"109077","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"109077"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5081081-72.2025.8.09.0036Parte autora: Maxcilon Fernandes BonifacioParte ré: Arnaldo Nunes SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por Maxcilon Fernandes Bonifacio em face de Arnaldo Nunes, partes devidamente qualificadas.Decisão proferida no evento n.º 10 indeferiu a gratuidade da justiça ao autor. Em petição constante no evento n.º 16, o autor requereu a desistência da presente ação.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório. DECIDO.O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil determina que não será resolvido o mérito, quando a parte autora desistir da demanda.Tem-se que a desistência da ação é uma faculdade da parte acionante, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, § 5°, CPC/2015), necessitando tão somente de ser homologada por sentença.Além disso, a regra do art. 485, §4º, CPC é dispensável, já que não houve contestação.Ante o exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma processual, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.Sem custas, nos termos do Provimento n.º 04/2019 CGJ-GO. Desnecessária a intimação do réu, vez que não foi formalizada sua citação.Após todas as providências necessárias, arquive-se.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito01Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

11/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

10/04/2025, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxcilon Fernandes Bonifacio - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

10/04/2025, 16:54

Autos Conclusos

08/04/2025, 17:15

Para (Polo Ativo) Maxcilon Fernandes Bonifacio (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/03/2025 17:45:06))

08/04/2025, 17:14

Pedido de Desistência da Ação

07/04/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Intime-se o autor, pessoalmente, bem como seu procurador, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo

28/03/2025, 00:00

Para (Polo Ativo) Maxcilon Fernandes Bonifacio

27/03/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO INT. PROMOVER ANDAMENTO NO FEITO

27/03/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxcilon Fernandes Bonifacio - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/03/2025, 17:45

CERTIDÃO PRAZO DECORRIDO EM 24/03/2025

27/03/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5081081-72.2025.8.09.0036Parte autora: Maxcilon Fernandes BonifacioParte ré: Arnaldo Nunes DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por Maxcilon Fernandes Bonifacio em face de Arnaldo Nunes, partes devidamente qualificadas.Dentre

26/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/02/2025, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxcilon Fernandes Bonifacio (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

25/02/2025, 16:46

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

25/02/2025, 13:50

Pedido de Gratuidade de Justiça

17/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5081081-72.2025.8.09.0036Parte autora: Maxcilon Fernandes BonifacioParte ré: Arnaldo Nunes DESPACHO A parte autora, na petição inicial, requer os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código Processual Civil

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

04/02/2025, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxcilon Fernandes Bonifacio (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )