Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5654090-22.2024.8.09.0011 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5654090-22.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/06/2026, 14:36

Documento

19/05/2026, 10:43

Expedição de documento

15/05/2026, 18:14

Expedição de documento

15/05/2026, 17:19

Expedição de documento

15/05/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª. Rua Versales, nº 150, Qd. 03, Lt 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74968970. Balcão virtual (WhatsApp): (62) 3238-5153. E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS EM ATRASO Processo nº 5654090-22.2024.8.09.0011 Certifico e dou fé que, o art. 2º, caput, do Provimento Conjunto nº 21 de 10 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás assevera que, incumbe à escrivania do juízo a fiscalização quanto ao recolhimento correto das parcelas de custas iniciais. Em vista disso, revisei os presentes autos e constatei que as guias, abaixo indicadas, não foram recolhidas e estão com as datas de pagamento vencidas: 6858946-8/50 6858947-6/50 6858188-2/50 6858189-0/50 Constatada a inadimplência, o art. 3º do referido Provimento determina que, vencida qualquer parcela sem o devido pagamento, a parte será intimada para o recolhimento do valor remanescente, em pagamento único, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito¹. No ensejo, CERTIFICO que foi emitida a GUIA COMPLEMENTAR Nº 9655364-2/50, alusiva às parcelas pendentes. Sendo assim, fica INTIMADA parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento da guia complementar nº 9655364-2/50, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Aparecida de Goiânia, data e assinatura digitais. Hosana Bomtempo Pereira Analista Judiciário 1º Grau - Cível ¹PROVIMENTO CONJUNTO Nº 21, DE 10 DE JUNHO DE 2025. Corregedoria-Geral da Justiça/Presidência. Art. 2º O pagamento integral do parcelamento deverá ocorrer até a sentença, incumbindo à escrivania do juízo a fiscalização quanto ao recolhimento correto das respectivas parcelas. § 1º As prestações serão consideradas automaticamente vencidas no caso do processo se encerrar antes de findo o prazo do parcelamento. § 2 º A serventia, na qual tramita o processo, deverá emitir a guia para a cobrança do saldo devedor remanescente, por meio da Guia Complementar, cancelando as guias anteriores e, em seguida, intimar a parte para o devido recolhimento. § 3º A parte intimada deverá recolher o valor remanescente em pagamento único, sob pena de inclusão do débito na guia de custas finais. § 4º A data de vencimento da primeira prestação será informada no ato do parcelamento, que não deve ultrapassar 30 (trinta) dias da data de sua emissão, e as demais terão como vencimento o 30º (trigésimo) dia subsequente, sucessivamente. Art. 3º Vencida qualquer parcela sem o devido pagamento, a parte será intimada para o recolhimento do valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. § 1º Caso o(a) juiz(a) competente entenda ser cabível a reabertura do prazo para pagamento da parcela vencida, a guia deverá ser reemitida com prazo de 15 (quinze) dias para o vencimento, com cobrança da correção monetária e dos juros de mora, mantidos os vencimentos das demais parcelas. § 2º A serventia, na qual tramita o processo, deverá atualizar e emitir a guia vencida e, em seguida, intimar a parte para o devido recolhimento.

Confirmada

13/05/2026, 16:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:46

Petição

30/04/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5654090-22.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de extinção. Aparecida de Goiânia,27 de abril de 2026. AISHA CAVALCANTE PEREIRA CUSTODIO Analista Judiciário

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 18:53

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:30

Petição

22/04/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório 5654090-22.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça e em especial o inciso XIII, artigo 130 pratico o seguinte ato ordinatório: Conceder ao autor dilação de prazos não excedentes a 10 (dez) dias para cumprimento de diligências já determinadas. 9 de abril de 2026 Diogo Vitor de Oliveira Neves - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 09:31

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª. Rua Versales, nº 150, Qd. 03, Lt 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74968970. Balcão virtual (WhatsApp): (62) 3238-5153. E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS EM ATRASO Processo nº 5654090-22.2024.8.09.0011 Certifico e dou fé que, o art. 2º, caput, do Provimento Conjunto nº 21 de 10 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás assevera que, incumbe à escrivania do juízo a fiscalização quanto ao recolhimento correto das parcelas de custas iniciais. Em vista disso, revisei os presentes autos e constatei que as guias, abaixo indicadas, não foram recolhidas e estão com as datas de pagamento vencidas: 6858946-8/50 6858947-6/50 6858188-2/50 6858189-0/50 Constatada a inadimplência, o art. 3º do referido Provimento determina que, vencida qualquer parcela sem o devido pagamento, a parte será intimada para o recolhimento do valor remanescente, em pagamento único, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito¹. No ensejo, CERTIFICO que foi emitida a GUIA COMPLEMENTAR Nº 9655364-2/50, alusiva às parcelas pendentes. Sendo assim, fica INTIMADA parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento da guia complementar nº 9655364-2/50, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Aparecida de Goiânia, data e assinatura digitais. Hosana Bomtempo Pereira Analista Judiciário 1º Grau - Cível ¹PROVIMENTO CONJUNTO Nº 21, DE 10 DE JUNHO DE 2025. Corregedoria-Geral da Justiça/Presidência. Art. 2º O pagamento integral do parcelamento deverá ocorrer até a sentença, incumbindo à escrivania do juízo a fiscalização quanto ao recolhimento correto das respectivas parcelas. § 1º As prestações serão consideradas automaticamente vencidas no caso do processo se encerrar antes de findo o prazo do parcelamento. § 2 º A serventia, na qual tramita o processo, deverá emitir a guia para a cobrança do saldo devedor remanescente, por meio da Guia Complementar, cancelando as guias anteriores e, em seguida, intimar a parte para o devido recolhimento. § 3º A parte intimada deverá recolher o valor remanescente em pagamento único, sob pena de inclusão do débito na guia de custas finais. § 4º A data de vencimento da primeira prestação será informada no ato do parcelamento, que não deve ultrapassar 30 (trinta) dias da data de sua emissão, e as demais terão como vencimento o 30º (trigésimo) dia subsequente, sucessivamente. Art. 3º Vencida qualquer parcela sem o devido pagamento, a parte será intimada para o recolhimento do valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. § 1º Caso o(a) juiz(a) competente entenda ser cabível a reabertura do prazo para pagamento da parcela vencida, a guia deverá ser reemitida com prazo de 15 (quinze) dias para o vencimento, com cobrança da correção monetária e dos juros de mora, mantidos os vencimentos das demais parcelas. § 2º A serventia, na qual tramita o processo, deverá atualizar e emitir a guia vencida e, em seguida, intimar a parte para o devido recolhimento.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5654090-22.2024.8.09.0011 Requerente: MOVEIS PROVINCIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Requerido: Alci Alves (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) DECISÃO Autorizo a citação/intimação de de ALCI ALVES e EDMAR FRANCO DE PAIVA por meio de edital, no prazo de 20 (vinte) dias (fluindo da data da publicação), nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, devendo constar a advertência de que será nomeado Defensor Público em caso de revelia. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de Goiás e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser certificada nos autos (art. 257, inciso II, do CPC). Transcorrido o prazo editalício sem manifestação da parte ré, desde já, nomeio como curador especial da parte requerida a Defensoria Pública do Estado de Goiás, a qual deverá ser intimada para, no prazo legal, tomar as providências inerentes ao cargo. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E PROVAS Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive quanto à eventuais preliminares arguidas, matérias de fato ou documentos apresentados. Após a apresentação de contestação e réplica, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo comum de 15 (quinze) dias, hipótese em que deverão os autos virem conclusos para o devido saneamento. Em caso de não manifestação das partes ou apresentação de pedidos genéricos de produção de provas, haverá o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo os autos virem conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 07 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5654090-22.2024.8.09.0011 Requerente: MOVEIS PROVINCIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Requerido: Alci Alves DESPACHO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) DEFIRO o pedido formulado no evento retro. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento do ato. Após, OFICIEM-SE as empresas Saneago, Equatorial Energia S.A., Netflix, Rappi, 99 Taxi, Mercado Livre, Amazon Brazil, Shopee, iFood e Uber do Brasil Tecnologia Ltda., a fim de que informem a existência de endereço cadastrado em nome dos requeridos Edmar Franco Paiva, CPF nº 129.292.201-04, e Alci Alves, CPF nº 222.944.571-53. Outrossim, fica autorizada a parte exequente a diligenciar, com a mesma finalidade, junto às empresas Magazine Luiza e Sem Parar. Ressalto que as diligências deverão se limitar à pesquisa de dados cadastrais, não alcançando informações protegidas por sigilo fiscal. Oportunamente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca de eventual endereço localizado por meio das pesquisas realizadas. Infrutíferas as tentativas de citação, intime-se novamente a parte exequente para indicar endereço atualizado da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 08 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

17/12/2025, 00:00

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