Execução de Título Extrajudicial 5963365-25.2024.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5963365-25.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 10:43

Trânsito em julgado

27/11/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Processo: 5963365-25.2024.8.09.0106 Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido: Neuracy Paula Da Silva Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas. Pois bem. In casu, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação. Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de cartas, mandados, TODAS SEM SUCESSO (eventos 07, 12, 21, 40, 42 e 44). O presente feito tramita desde outubro de 2024, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada. Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora. Por fim, cumpre salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais (evento n.º 28). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Dispensada a intimação da parte requerida, dada a ausência de Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registros automáticos. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G8

Confirmada

06/11/2025, 19:21

Devedor não encontrado

06/11/2025, 16:48

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 16:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/11/2025, 20:04

Expedição de documento

15/10/2025, 15:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2025, 10:56

Expedição de documento

20/08/2025, 16:39

Documento

19/08/2025, 15:33

Expedida/Certificada

06/08/2025, 22:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço completo com CEP atualizado da parte requerida, tendo em vista que os dados informados na mov. 34 estão incompletos, ausentes quadra e lote, elementos essenciais para a identificação do endereço. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo poderá ser extinto e arquivado. Mineiros, 24 de julho de 2025. AMANDA DO NASCIMENTO SOUZA Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

25/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Documento

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)