Agravo de Instrumento 6057065-27.2024.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE DOS REIS DOMINGOS

CPF 412.***.***-20

Autor

MARIA CARMEM MENDES DOMINGOS

CPF 779.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALMEIDA RODOVALHO

OAB/GO 36209•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado - 28/02/2025

28/02/2025, 05:55

Processo Arquivado

28/02/2025, 05:55

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4129 em 06/02/2025

06/02/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. VERBAS SALARIAIS, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E BOLSA FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE CONFIGURADA. ART. 833, IV E X, DO CPC. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. BLOQUEIO DESCONSTITUÍDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora de valor

05/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

04/02/2025, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DOS REIS DOMINGOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/02/2025 15:22:18)

04/02/2025, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA CARMEM MENDES DOMINGOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/02/2025 15:22:18)

04/02/2025, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 04/02/2025 15:22:18)

04/02/2025, 15:34

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

04/02/2025, 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE DOS REIS DOMINGOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 17:54:07)

13/12/2024, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA CARMEM MENDES DOMINGOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 17:54:07)

13/12/2024, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 17:54:07)

13/12/2024, 17:54

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024, 17:54

P/ O RELATOR

06/12/2024, 16:27

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

06/12/2024, 16:19

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 17:36

Ementa

•03/02/2025, 11:26

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:26

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