Execução de Título Extrajudicial 0277560-64.2014.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0277560-64.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 17:59

Documento

13/11/2025, 17:52

Expedição de documento

30/10/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento

20/10/2025, 14:05

Expedição de documento

20/10/2025, 13:59

Confirmada

20/10/2025, 13:23

Expedição de documento

20/10/2025, 13:16

Documento

20/10/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0277560-64.2014.8.09.0051 Recorrentes(s): FARMOGRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Recorrido(s): XINGUARA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA Em detida análise dos autos, verifica-se a existência de valores depositados em contas judiciais vinculadas a este feito, oriundos das penhoras efetivadas em 13/08/2021 (evento 151) e 18/07/2023 (evento 227), os quais não foram objeto de impugnação. Dessa forma, considerando o disposto no Ofício-Circular nº 646/2025, expedido pelo Gabinete da Presidência, que determinou a regularização de pendências no sistema SISBAJUD para atendimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça, expeça-se alvará ao advogado da parte credora, caso possua poderes expressos, ou ao credor, na sua falta, para o levantamento das quantias depositadas nas contas judiciais vinculadas a este feito e acréscimos legais, conforme pleiteado no evento 295. O valor relativo aos honorários sucumbenciais será expedido em alvará separado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0277560-64.2014.8.09.0051 Recorrentes(s): FARMOGRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Recorrido(s): XINGUARA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA Em detida análise dos autos, verifica-se a existência de valores depositados em contas judiciais vinculadas a este feito, oriundos das penhoras efetivadas em 13/08/2021 (evento 151) e 18/07/2023 (evento 227), os quais não foram objeto de impugnação. Dessa forma, considerando o disposto no Ofício-Circular nº 646/2025, expedido pelo Gabinete da Presidência, que determinou a regularização de pendências no sistema SISBAJUD para atendimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça, expeça-se alvará ao advogado da parte credora, caso possua poderes expressos, ou ao credor, na sua falta, para o levantamento das quantias depositadas nas contas judiciais vinculadas a este feito e acréscimos legais, conforme pleiteado no evento 295. O valor relativo aos honorários sucumbenciais será expedido em alvará separado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0277560-64.2014.8.09.0051 Recorrentes(s): FARMOGRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Recorrido(s): XINGUARA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA Em detida análise dos autos, verifica-se a existência de valores depositados em contas judiciais vinculadas a este feito, oriundos das penhoras efetivadas em 13/08/2021 (evento 151) e 18/07/2023 (evento 227), os quais não foram objeto de impugnação. Dessa forma, considerando o disposto no Ofício-Circular nº 646/2025, expedido pelo Gabinete da Presidência, que determinou a regularização de pendências no sistema SISBAJUD para atendimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça, expeça-se alvará ao advogado da parte credora, caso possua poderes expressos, ou ao credor, na sua falta, para o levantamento das quantias depositadas nas contas judiciais vinculadas a este feito e acréscimos legais, conforme pleiteado no evento 295. O valor relativo aos honorários sucumbenciais será expedido em alvará separado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Confirmada

13/10/2025, 17:15

Outras Decisões

13/10/2025, 16:02

Expedição de documento

06/10/2025, 14:27

Documentos

Outros

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0277560-64.2014.8.09.0051 Recorrentes(s): FARMOGRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Recorrido(s): XINGUARA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA Considerando o encerramento do processo falimentar da parte exequente (evento 332) e a decisão proferida no evento 334, determino à UPJ a desabilitação da administradora DUX ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL S/A LTDA., conforme requerido no evento 353. De outra parte, observa-se, a partir do Aviso de Recebimento constante do evento 343, que a intimação dirigida à sócia da exequente, Sra. Maria Dulcirez Aires de Oliveira, retornou com a anotação "Mudou-se". Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, salvo se houver a devida comunicação ao juízo acerca da modificação do endereço, seja ela temporária ou definitiva. Desse modo, declaro válida a intimação da sócia da exequente (evento 343), por ter sido expedida ao endereço indicado na petição inicial (evento 3, arquivo 3). Outrossim, considerando a inércia da parte exequente, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas legais de praxe. Por fim, tendo em vista o Ofício-Circular n. 646/2025, expedido pelo Gabinete da Presidência, que determinou a regularização de pendências no sistema SISBAJUD para atendimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça, e considerando a penhora realizada no evento 285, expeça-se alvará, conforme determinado no evento 282, em favor da conta bancária indicada no evento 295. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0277560-64.2014.8.09.0051 Recorrentes(s): FARMOGRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Recorrido(s): XINGUARA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por FARMOGRAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. em face de XINGUARA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA., na qual se requer a regularização da representação processual da parte exequente, diante do encerramento do processo falimentar anteriormente instaurado contra a credora. Pois bem. Comprovado nos autos que a falência da exequente foi decretada em 10/02/2015, ocasião em que a representação da massa falida foi assumida pela DUX ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL S/S LTDA., nomeada administradora judicial (art. 22, III, “c”, da Lei n.º 11.101/2005 c/c art. 75, V, do CPC), e que a respectiva falência foi regularmente encerrada conforme documentação acostada no evento 332, impõe-se reconhecer a cessação da legitimidade da administradora judicial para representar a parte exequente, nos termos da jurisprudência pátria. In verbis: APELAÇÃO. Execução Fiscal. Sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição da pretensão executiva, declarou extinta a execução fiscal e condenou a Fazenda Pública ao pagamento de honorários. Prescrição intercorrente reconhecida após apresentação de exceção de pré-executividade. 1. Representação processual. Massa falida. Após o regular encerramento da falência, desaparece a figura do Administrador Judicial e a representação da massa falida retorna aos sócios da empresa. 2. Honorários. Ocorrência de intervenção útil. R. sentença que deve ser parcialmente reformada para majorar a verba honorária, respeitado o critério equitativo de fixação da sucumbência. 2.1. Verba honorária ora fixada conforme a equidade nos termos do artigo 85, § 3º c.c. § 8º do CPC/2015, diante da impossibilidade de mensurar o proveito econômico obtido com a presente oposição, fato cotejado com o alto valor da execução. 3. Negado provimento ao recurso interposto pela Fazenda Pública e dou parcial provimento ao recurso do autor. (TJ-SP - AC: 00093173019968260077 SP 0009317-30.1996.8.26.0077, Relator.: Oswaldo Luiz Palu, Data de Julgamento: 16/09/2021, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 16/09/2021). destaquei Assim sendo, nos termos do art. 76 do CPC, deve ser oportunizado prazo razoável para que a parte regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito. Diante do exposto, DETERMINO a intimação da sócia Maria Dulcirez Aires de Oliveira, no endereço indicado (Alameda das Rodas nº 285, Ap. 1601, Ed. Varanda das Rosas, Setor Oeste, CEP 74110-060, Goiânia-GO), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual da exequente, nos termos do art. 76, I, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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