Execução de Título Extrajudicial 6111405-69.2024.8.09.0066 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6111405-69.2024.8.09.0066 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 09:42

Decurso de Prazo

08/05/2026, 09:42

Decurso de Prazo

08/05/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Juizado Especial Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6111405-69.2024.8.09.0066 Polo Ativo: Dijari Goncalves De Faria Polo Passivo: Gabriella Barroso Dos Santos DECISĀO Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" proposta por Dijari Goncalves De Faria em face de Gabriella Barroso Dos Santos, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso do feito, a parte exequente foi devidamente intimada para apresentar planilha de débito atualizada, bem como para requerer o que entendesse pertinente ao regular prosseguimento da execução. Contudo, permaneceu inerte (ev. 87). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que, após a última determinação judicial, a parte exequente, a quem incumbia impulsionar o feito, permaneceu inerte. Dessa forma, diante da inércia e ausência de requerimento pendente de apreciação, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento a requerimento da parte interessada, se necessário. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G7 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Juizado Especial Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6111405-69.2024.8.09.0066 Polo Ativo: Dijari Goncalves De Faria Polo Passivo: Gabriella Barroso Dos Santos DECISĀO Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" proposta por Dijari Goncalves De Faria em face de Gabriella Barroso Dos Santos, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso do feito, a parte exequente foi devidamente intimada para apresentar planilha de débito atualizada, bem como para requerer o que entendesse pertinente ao regular prosseguimento da execução. Contudo, permaneceu inerte (ev. 87). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que, após a última determinação judicial, a parte exequente, a quem incumbia impulsionar o feito, permaneceu inerte. Dessa forma, diante da inércia e ausência de requerimento pendente de apreciação, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento a requerimento da parte interessada, se necessário. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G7 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 16:00

Confirmada

16/04/2026, 16:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 15:42

Arquivamento

16/04/2026, 15:36

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 14:15

Decurso de Prazo

08/04/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Juizado Especial Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6111405-69.2024.8.09.0066 Polo Ativo: Dijari Goncalves De Faria Polo Passivo: Gabriella Barroso Dos Santos DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de débito atualizada, com a indicação dos valores já recebidos devidamente abatidos, em observância ao disposto no art. 524 do CPC, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito. Na mesma oportunidade, deverá promover o regular andamento do processo, requerendo o que entender de direito, ficando desde já advertida de que não serão deferidas novas pesquisas em sistemas conveniados já consultados, salvo mediante comprovação de alteração na situação patrimonial da parte executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Intimem-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G7 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 14:10

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:57

Mero expediente

13/03/2026, 19:23

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Juizado Especial Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6111405-69.2024.8.09.0066 Polo Ativo: Dijari Goncalves De Faria Polo Passivo: Gabriella Barroso Dos Santos DECISÃO Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” proposta por Dijari Gonçalves de Faria em face de Gabriella Barroso dos Santos, partes devidamente qualificadas. Conforme se extrai dos autos, foram bloqueados valores em nome da parte executada (ev. 38). Todavia, restou frustrada a intimação da executada acerca da constrição (ev. 44). Posteriormente, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, bem como a expedição de certidão de crédito referente ao saldo remanescente (ev. 50). É o relatório. Decido. É indispensável que a parte executada seja formalmente intimada da indisponibilidade dos valores constritos, a fim de que possa exercer o contraditório e a ampla defesa, notadamente para eventual comprovação de impenhorabilidade ou excesso de bloqueio. Desse modo, a expedição de alvará para levantamento dos valores depende da prévia intimação válida da parte executada, sob pena de violação ao devido processo legal (art. 9º e art. 10 do CPC). Assim, indefiro o levantamento pretendido neste momento. Proceda-se à intimação da parte executada sobre a penhora on-line parcial, observando-se os termos da decisão de ev. 31 e o endereço constante dos autos, por meio de carta com aviso de recebimento em mão própria ou, caso infrutífera, por oficial de justiça, conforme arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95. Não se obtendo êxito, voltem conclusos para análise do pedido de ev. 50. Intime-se. Cumpra-se GOIÁS, data constante da movimentação processual. g7 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 6111405-69.2024.8.09.0066Polo Ativo: Dijari Goncalves De FariaPolo Passivo: Gabriella Barroso Dos Santos DECISÃO Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” deflagrado por Dijari Gonçalves de Faria em desfavor de Gabriella Barroso dos Santos, ambos qualificados. Avançado o procedimento, a parte exequente pugnou pela penhora de valores e pesquisa renajud (ev. 29). É o relatório. Decido. Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de débito atualizada com descriminação específica de cada débito a ser saldado, nos termos do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.Defiro o pedido de ev. 29 e: 1. Sisbajud - proceda-se à tentativa de penhora on line na modalidade “teimosinha” nas contas da executada Gabriella Barroso dos Santos CPF: 069.230.941-19;Em caso de penhora on-line parcial, INTIME-SE a parte executada sobre o seu resultado, advertindo-a de que, para oposição de embargos, é necessário garantir integralmente o Juízo, nos termos do Enunciado n. 117 do FONAJE, com o depósito do valor remanescente do débito ou indicação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento dos embargos à execução eventualmente opostos.Caso seja realizada penhora on-line no valor integral do débito ou garantida integralmente a execução nos termos do parágrafo anterior, intime(m)-se a(s) parte(s) do resultado, consignando-se à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar embargos à execução nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95.2. Renajud - proceda-se à realização de pesquisa detalhada de veículo(s) em nome da parte executada, apresentando aos autos o tipo de restrição que porventura exista nos veículos encontrados, intimando-se o exequente a manifestar no prazo de 10 dias;a) Veículos com restrição derivada de alienação fiduciária não serão objetos de constrição por não integrarem o patrimônio do devedor e considerando que a penhora de direitos aquisitivos é incompatível com os princípios balizadores do Juizado Especial Cível. Havendo outros bloqueios judiciais, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos certidão narrativa ou documento similar que indique a situação do bem perante os demais credores judiciais, sob pena de desconstituição da restrição.b) Caso a resposta da pesquisa seja positiva, deverá ser inserida restrição de circulação e transferência de bens suficiente à garantia da execução. c) Identificado veículo livre e desembaraçado no sistema Renajud, lavre-se termo de penhora nos próprios autos e intime-se a parte executada para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução nos próprios autos.d) Esclareço, desde já, que, em se tratando de penhora de veículo automotor, a avaliação do bem deverá ocorrer, preferencialmente, com base no preço médio no mercado nacional, de simples obtenção em órgãos e sites especializados, na forma do art. 871, IV, do CPC, dispensando-se a necessidade de expedição de mandado de avaliação. Determino, portanto, que a avaliação se dê com base na Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, a qual deve ser instruída pela parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.e) Em seguida, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, intime-se o exequente para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço para se realizar remoção e depósito do bem. Com a informação, expeça-se o competente mandado. O veículo deverá ser entregue ao exequente, como depositário. Somente com a expressa anuência da parte exequente é que o veículo poderá ser depositado em poder do executado (artigo 840, § 2º, do CPC).f) Apresentada defesa pela parte executada, intime-se a parte credora para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias e, após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão/sentença.g) Não havendo embargos à execução ou julgados improcedentes os embargos eventualmente opostos, autorizo o credor, em regra, aliená-lo por meio particular por valor não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) daquele indicado na tabela FIPE.Não havendo êxito nas diligências expropriatórias supramencionadas, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, informando-a que, diante das buscas já realizadas por este juízo, não serão autorizadas novas consultas nos sistemas eletrônicos, salvo no caso de prévia demonstração da alteração da situação financeira da parte devedora.Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual.G4Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

04/07/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedida/certificada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Mero expediente

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