Monitória 5059849-20.2025.8.09.0160 - TJGO

Monitória 5059849-20.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

24/06/2026, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Confirmada

22/06/2026, 20:51

Expedição de documento

22/06/2026, 20:43

Petição

22/06/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Novo Gama Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e 1º Civel Conjunto 11HC, Rua 11 c/ fundos para Rua 09, Qd 13, Seção BK -101A, Núcleo Habitacional, Novo Gama/GO - CEP 72.860-211 Telefone (61) 3110 2200 ou 3110 2246 - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 152, VI do Código de Processo Civil brasileiro, Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n° 005/2010 e artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial e no uso das atribuições conferida a mim, lavro o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte exequente para manifestar em relação a devolução do AR na movimentação 74 requerendo o que for de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Comarca de Novo Gama/GO, 31 de maio de 2026 Julio Cezar de Souza Vieira Analista Judiciário

01/06/2026, 00:00

Confirmada

31/05/2026, 03:40

Ato ordinatório

31/05/2026, 03:36

Documento

29/05/2026, 01:51

Expedida/Certificada

14/05/2026, 22:37

Petição

13/05/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Novo Gama Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e 1º Civel Conjunto 11HC, Rua 11 c/ fundos para Rua 09, Qd 13, Seção BK -101A, Núcleo Habitacional, Novo Gama/GO - CEP 72.860-211 Telefone (61) 3110 2200 ou 3110 2246 - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 152, VI do Código de Processo Civil brasileiro, Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n° 005/2010 e artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial e no uso das atribuições conferida a mim, lavro o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para manifestar em relação a devolução do aviso de recebimento acostado na movimentação 68, n o prazo de 15(quinze) dias requerendo o que for de direito. Comarca de Novo Gama/GO, 2 de maio de 2026 Julio Cezar de Souza Vieira Analista Judiciário

04/05/2026, 00:00

Confirmada

02/05/2026, 07:40

Ato ordinatório

02/05/2026, 07:35

Documento

18/04/2026, 01:53

Documentos

Outros

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5059849-20.2025.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Promovente: Df Generica Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Promovido: Farmacia Bom Preço Novo Gama Ltda 1. Consoante se infere dos documentos apresentados nos autos (evento 54), nota-se que o quadro social da empresa ré é composto pelo sócio administrador, Sr. JEI LOPES DA SILVA, pessoa na qual se objetiva a citação. O entendimento jurisprudencial é no sentido de permitir a citação da empresa na pessoa de seu sócio. Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO SÓCIO DA EMPRESA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. (…) Diante da finalidade do ato citatório de advertir o executado de pretensão formulada em seu desfavor, possível e até recomendável realização de diligências na busca do endereço do único sócio da empresa e, por conseguinte, promover a citação da pessoa jurídica na pessoa do sócio. Trata-se de meio legítimo disponível para cientificar a empresa, inclusive, com maior efetividade do que a citação editallícia. 4. In casu, a citação editalícia padece de nulidade, eis que o exequente não promoveu todos os esforços necessários para localização da empresa executada, porquanto não foram efetuadas diligências para localizar e citar o executado na pessoa de seu único sócio. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido. Nulidade da citação editalícia reconhecida. (TJ-DF 07071338520208070000 DF 0707133-85.2020.8.07.0000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 22/07/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/08/2020)" [grifo inserido] "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO SÓCIO DA EMPRESA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de préexecutividade e reputou válida a citação editalícia. 2. A citação por edital configura medida excepcional, somente podendo ser requerida após esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte, sendo necessária, para seu deferimento, a ocorrência das situações previstas nos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil. 3. Diante da finalidade do ato citatório de advertir o executado de pretensão formulada em seu desfavor, possível e até recomendável realização de diligências na busca do endereço do único sócio da empresa e, por conseguinte, promover a citação da pessoa jurídica na pessoa do sócio. Trata-se de meio legítimo disponível para cientificar a empresa, inclusive, com maior efetividade do que a citação editallícia. 4. In casu, a citação editalícia padece de nulidade, eis que o exequente não promoveu todos os esforços necessários para localização da empresa executada, porquanto não foram efetuadas diligências para localizar e citar o executado na pessoa de seu único sócio. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido. Nulidade da citação editalícia reconhecida. (TJGO, APELACAO CIVEL 321942- 83.2018.8.09.0137, Rel. DR(A). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 6A CAMARA CIVEL, julgado em 22/10/2020, DJe 1422 de 07/11/2020)." [grifo inserido] Dessa forma, considerando que a empresa ré não está sendo encontrada no endereço informado nos autos, deve a citação da referida empresa ser realizada na pessoa de seu sócio no endereço informado no evento 54. Registro, ainda, que a citação da pessoa jurídica na pessoa do sócio não promove o redirecionamento do processo contra esta, ou seja, o sócio não será incluído no polo passivo da ação. 2. Nesses termos, defiro o pedido e determino a citação da empresa ré Farmacia Bom Preço Novo Gama Ltda, via mandado (ação monitória) na pessoa de seu sócio, Sr. JEI LOPES DA SILVA, inscrito sob o CPF: 579.287.541-34, residente e domiciliado à Quadra 01, S/N, Conjunto 02, Lote 01, Casa 10, Residencial Florais Planalto, CEP 72.873- 151, Valparaíso de Goiás/GO, nos termos do artigo 248, §2º, do CPC, mediante recolhimento das custas pertinentes. 3. Refluo do entendimento anterior (ev. 14) e DEFIRO o pedido de citação por meio do aplicativo WhatsApp, desde que observados os seguintes requisitos: a. Cópia integral da petição inicial, do presente despacho, e do termo de ciência com prazo para resposta, deve ser enviada em formato PDF, com linguagem clara e acessível, preferencialmente acompanhada de breve explicação quanto ao conteúdo e à natureza do ato judicial; b. A parte citada deverá confirmar o recebimento da citação e enviar, no mesmo diálogo, fotografia sua, juntamente com cópia de documento oficial de identificação com foto, de forma a permitir a aferição da identidade e a validade do ato; c. Registro da confirmação de leitura, com captura da tela da conversa (print screen), a ser juntado aos autos para fins de validade da citação. O simples envio da mensagem, sem comprovação de ciência inequívoca, não supre a formalidade exigida pelo art. 246, §1º, do CPC; d. Caso não seja possível o cumprimento da diligência por essa via (recusa, bloqueio, ausência de confirmação de leitura ou qualquer óbice técnico), determinar-se-á nova forma de citação por meio convencional (postal ou por Oficial de Justiça), resguardando-se o contraditório e a ampla defesa. Assim, havendo pedido, fica também, desde já, deferida a citação por meio do aplicativo WhatsApp. Atenda-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito (mbsa/l)

13/02/2026, 00:00

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5059849-20.2025.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Promovente: Df Generica Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Promovido: Farmacia Bom Preço Novo Gama Ltda 1. INDEFIRO o pedido de citação por aplicativo de mensagens, já que não encontra respaldo no CPC. O Código de Processo Civil, com as alterações da Lei 14.195/2021, estabelece que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário (art. 246, caput). Estabeleceu-se a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas manterem cadastro atualizado nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (art. 246, §1º). A Lei prevê a citação eletrônica somente nas hipóteses do citando estar previamente cadastrado no portal próprio disponibilizado pelo respectivo Tribunal ou de empresas públicas e privadas, estas obrigadas a manter cadastro atualizado nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações. Esse não é o caso dos autos. Nesse sentido: Embora medida excepcional, inexiste impedimento à citação via whatsApp, quando esgotados os outros meios disponíveis, e obedecidas as condições impostas pelo art.10, da Resolução nº354, do CNJ. (TJGO, 7ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 5760309-07.2022.8.09.0051, Rel. Des. Sebastião Luiz Fleury, julgado em 25/04/2023, DJe de 25/04/2023) (g.n) A citação informal por meio do aplicativo WhatsApp não se pode admiti-la, máxime quando não esgotados os meios de comunicação expressamente previstos no ordenamento jurídico (TJGO, 3ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 5076814-05.2023.8.09.0076, Rel. Des. Gerson Santana Cintra, julgado em 16/06/2023, DJe de 16/06/2023) (g.n) A citação informal por meio do aplicativo WhatsApp não encontra respaldo no Código de Processo Civil, tampouco na Lei n. 11.419/2006, motivo pelo qual não se pode admiti-la, máxime quando não esgotados os meios de comunicação expressamente previstos no ordenamento jurídico. (TJGO, 9ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 5567688-46.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). Gilmar Luiz Coelho, julgado em 16/10/2023, DJe de 16/10/2023) (g.n) "EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR WHATSAPP. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE VALORATIVA. MODELO PROCESSUAL COMPARTICIPATIVO. REGRA DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. A citação informal por aplicativo WhatsApp não encontra respaldo no Código de Processo Civil, de modo que a interpretação extensiva dos artigos 242, caput, e 246 do Código de Processo Civil, afigura-se, em verdade, inovação legislativa, o que não cabe ao magistrado fazer. 2. […] APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5233651-15.2018.8.09.0157, Rel. Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 08/12/2022, DJe de 08/12/2022 (g.n). 2. Determino que se proceda a citação, na forma preconizada pela lei, sendo certo que as intimações poderão ocorrer por WhatsApp. Em caso de “suspeita de ocultação”, por meio de prerrogativa do oficial de justiça, permite o Código que a citação se faça de forma ficta ou presumida, sob a denominação de citação com hora certa, prevista nos artigos 252 a 254 do Código de Processo Civil. Portanto, havendo a suspeita de ocultação da ré, incumbe ao Oficial de Justiça proceder com a citação por hora certa, sem necessidade de despacho judicial para tanto. Contudo, deverá atentar para a lavratura de certidão circunstanciada e detalhada que embase a efetivação do ato na modalidade hora certa. 3. Havendo pedido, fica desde já deferida a tentativa de localização de endereços atualizados da parte requerida através dos sistemas conveniados BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Recolhidas as custas, independentemente de nova conclusão, encaminhe-se os autos à Central de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica – CACE, para que promova a pesquisa de endereço(s) da parte requerida. 4. Após, intime-se a parte autora para informar novo endereço de citação, em 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a triangularização processual. Em caso de eventual inércia, intime-a, pessoalmente e por procurador, para que promova o andamento processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude Autos nº: 5059849-20.2025.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Promovente: Df Generica Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Promovido: Farmacia Bom Preço Novo Gama Ltda DECISÃO / MANDADO/ OFÍCIO (Esta decisão tem força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) Recebo a inicial. Compulsando os autos, observo que a pretensão do parte autora visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo. Assim, defiro de plano a expedição do mandado de pagamento da importância devida e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, para cumprimento pelo réu no prazo de 15 (quinze) dias, com observância no artigo 701 do CPC. No caso de pagamento dentro do prazo, fica o (a) requerido (a) isento de custas processuais (art. 701, § 1°, do CPC). No mesmo prazo de 15 (quinze dias) para pagamento, poderá a parte requerida reconhecer a dívida e comprovar o depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor do débito, incluindo custas e honorários de advogado, podendo requerer que lhe seja permitido pagar o restante da dívida em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (artigo 701, §5º, e artigo 916, ambos do CPC). Conste ainda do mandado, que, nesse prazo, a requerida poderá oferecer embargos no prazo do art. 702 do CPC, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial”, conforme art. 701, §2º, do CPC. I. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

—

Expedida/Certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedida/Certificada

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Todas as movimentações(85)