Execução de Título Extrajudicial 5356964-78.2018.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5356964-78.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

26/06/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 12:59

Petição

22/06/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: ${processo.poloativo.nome} PROMOVIDO (A): ${processo.polopassivo.nome} D E S P A C H O Trata-se de "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" ajuizada pela instituição financeira devidamente qualificada na petição inicial, em desfavor da parte executada, igualmente qualificada. Considerando os elementos dos autos e a necessidade de verificar o enquadramento do feito nos parâmetros da Resolução n. 683/2026 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 1º, § 1º de referida Resolução, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 3

22/06/2026, 00:00

Confirmada

19/06/2026, 14:11

Mero expediente

19/06/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5356964-78.2018.8.09.0006 NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO PROMOVIDO (A): DENIVAL PEREIRA DA SILVA D E C I S Ã O Defiro o pedido formulado pela parte exequente no evento 158. Para tanto, intime-a para recolher as custas da diligência requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento das custas, certifique-se e, sem nova conclusão, REMETAM-SE os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE, para que diligencie junto ao prevjud a fim de verificar a existência de benefício em favor da parte executada e eventuais informações sobre existência de remuneração. Juntados todos os relatórios, comunique-se a parte exequente e, na ausência de novos requerimentos que promovam a efetividade da presente execução, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, certifique-se e, não havendo manifestação da parte exequente, determino, desde já, o arquivamento do processo, sendo a data deste o dies a quo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º do Código de Processo Civil). Fica, desde já, autorizada a expedição de certidão de crédito, a requerimento da parte interessada. Diligências necessárias. Assinalo que o presente ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 7

12/06/2026, 00:00

Confirmada

11/06/2026, 16:31

Outras Decisões

11/06/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 16:30

Petição

19/05/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 17:04

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:49

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5356964-78.2018.8.09.0006NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANOPROMOVIDO (A): DENIVAL PEREIRA DA SILVA D E C I S Ã O Em análise dos autos, verifica-se que a intimação sobre a penhora de valores foi dirigida ao mesmo endereço em que a parte executada foi citada, todavia, retornou com a informação “mudou-se” (eventos 08 e 113), respectivamente.Sobre a questão, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que:"Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço."Ademais, o artigo 77, V do mesmo diploma impõe às partes o dever de "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva".No caso, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é no sentido de reputar como válida a intimação da penhora realizada no mesmo endereço da citação, ainda que infrutífera:“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CARTA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INFORMADO PELO PRÓPRIO DEVEDOR QUANDO DA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO QUE SE PRESUME VÁLIDA. ARTIGOS 274, PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTIGO 841, § 4º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. 1. No caso, os advogados do devedor renunciaram ao mandato, razão pela qual, para fins de intimação da penhora, foi expedida a carta de intimação, que foi endereçada ao mesmo endereço indicado pelo próprio réu quando de sua manifestação nos autos. 2. O disposto no § 4º do art. 841 c/c parágrafo único do artigo 274 preconiza que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. 3. É de se reformar a decisão recorrida para fins de considerar válida a intimação do devedor/agravado acerca da penhora realizada na ação originária. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 58538234820238090093 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/03/2024 DJ)”“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. EXECUTADO CITADO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE. 1. O caráter secundum eventum litis do agravo de instrumento impede a análise originária, pela instância recursal, das matérias não apreciadas pela decisão recorrida. 2. Presume-se válida a intimação da penhora, efetuada pessoalmente ao Executado (sem advogado constituído nos autos), no mesmo endereço em que foi regularmente citado, se não houve comunicação ao juízo acerca da mudança de endereço, na forma prevista pelo artigo 274, parágrafo único, do CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO 5170730-35.2020.8.09.0000, Relator.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, 1ª Camara Cível, Data de Publicação: 21/07/2021)”Assim, a presunção legal estabelecida no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil milita em favor da validade da intimação, pois não há evidência de que a executada tenha cumprido seu dever processual de manter atualizado o endereço nos autos.Tal entendimento prestigia os princípios da celeridade processual e da boa-fé processual, impedindo que a parte se beneficie de sua própria inércia em comunicar alteração de endereço.Dessarte, DEFIRO o pedido formulado ao evento 116.Por conseguinte, EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia arrestada ao evento 100, mais rendimentos, em favor da parte exequente, ficando autorizado o levantamento das quantias pelo advogado habilitado, desde que tenha procuração com poder específico para receber ou levantar alvará. Expeça-se o necessário.Após, intime-se a parte exequente para promover andamento a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO4

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 4 de junho de 2025. Isadora Novais Moura - NAC1 - Decreto 1882/21 Analista Judiciário Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

05/06/2025, 00:00

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Petição

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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