Execução de Título Extrajudicial 0127475-18.2004.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:200)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 0127475-18.2004.8.09.0051Requerente(s): RENAUTO VEICULOS E PECASRequerido(s): GIORDANA TEIXEIRA BORGESNos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por RENAUTO VEÍCULOS E PEÇAS LTD contra GIORDANA TEIXEIRA BORGES, todos qualificados.Decido.A presente ação não pode receber impulso para andamento, uma vez que não foram encontrados bens do(a) devedor(a), o que impossibilita a entrega definitiva da prestação jurisdicional, a satisfação da obrigação e a duração razoável do processo.No caso em apreço, observo que já foram realizadas diversas pesquisas nos sistemas conveniados ao TJGO, sendo todas as medidas infrutíferas ao adimplemento integral do débito.Com efeito, o presente processo tramita desde o ano de 2004, ou seja, há aproximadamente 21 anos e até o presente momento não se logrou êxito na efetiva localização de bens ou valores da parte devedora.Sobre o tema, destaco o seguinte entendimento jurisprudencial: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS NOS SISTEMAS CONVENIADOS. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. 1. Embora o Poder Judiciário tenha firmado diversos convênios com entidades da Administração Pública (Banco Central, Detran e Receita Federal) para agilizar a localização de valores, veículos e bens e direitos passíveis de expropriação, não é função precípua do Poder Judiciário substituir o ônus das partes, persistindo na utilização eterna dos sistemas conveniados à disposição do juízo com diligências infrutíferas, inferindo-se, portanto, que frustradas as diligências para o alcance do aludido desiderato, alternativa não há senão o arquivamento da execução, tendo o dirigente processual decidido conforme o esperado. 2. Não se olvida, ainda, que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), conforme bem assinado pelo Magistrado a quo. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5837976-91.2023.8.09.0000, Rel. Des(a). Stefane Fiuza Cançado Machado, 6ª Câmara Cível, julgado em 01/04/2024, DJe de 01/04/2024). Ante o exposto, com base no §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil, bem como na forma do artigo 309 e seguintes do novo Código de Normas e Procedimentos para o Foro Judicial da E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, indefiro o requerimento de evento 143 e determino o arquivamento dos autos, ficando, no entanto, autorizada a retomada do andamento processual a qualquer momento em que se encontrarem bens, sem custas de desarquivamento para a parte exequente.Com a finalidade de se evitar a emissão de certidão negativa em favor do(a) devedor(a), determino à UPJ que proceda à inscrição da presente pendência, sem que isso impeça o arquivamento do feito com sua retirada da estatística, e à emissão de certidão de crédito, conforme artigo 310 e anexo V do referido Código de Normas.Por fim, esclareço que a composição extrajudicial poderá ser formalizada entre as partes e seus respectivos advogados, independentemente de autorização judicial.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito (Assinado Eletronicamente)Rga

15/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

14/04/2025, 12:29

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

14/04/2025, 11:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

14/04/2025, 11:49

On-line para Adv(s). de GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

14/04/2025, 11:48

P/ DESPACHO

27/02/2025, 14:22

Juntada -> Petição

26/02/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

CERTIDÃO - INFORMA SISTEMAS CONVENIADOS

18/02/2025, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/02/2025, 14:14

Juntada -> Petição

14/02/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Não recebemos resposta oficio evento 129

04/02/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 15:33

Término da Suspensão do Processo

24/12/2024, 03:00

(Por 15 dias)

09/12/2024, 14:18

CERTIDÃO. DILAÇÃO DE PRAZO. SUSPENSÃO

09/12/2024, 14:18

Juntada -> Petição

06/12/2024, 09:51

Defensor Responsável Anterior: LARA ESPOLAOR VERONESE Defensor Responsável Atual: LUCIO FLAVIO DE SOUZA

02/12/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAR PROTOCOLO DE OFÍCIO - 6ª UPJ

29/11/2024, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/11/2024, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 29/11/2024 12:56:44)

29/11/2024, 12:57

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2024, 12:56

Expedir ofício

28/11/2024, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. - )

28/11/2024, 18:44

P/ DESPACHO

30/08/2024, 09:26

Juntada -> Petição

27/08/2024, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/08/2024 13:20:52)

22/08/2024, 15:22

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/08/2024, 13:20

CERTIDÃO REMESSA CENOPES

21/08/2024, 12:19

Por (Polo Passivo) LARA ESPOLAOR VERONESE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens (20/08/2024 16:20:25))

20/08/2024, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens (CNJ:12040) - )

20/08/2024, 16:20

On-line para Adv(s). de GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens (CNJ:12040) - )

20/08/2024, 16:20

P/ DESPACHO

19/07/2024, 11:15

Juntada -> Petição

12/07/2024, 15:53

Por (Polo Passivo) LARA ESPOLAOR VERONESE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/06/2024 22:48:48))

24/06/2024, 09:11

Defere-se impugnação à penhora

23/06/2024, 22:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/06/2024, 22:48

On-line para Adv(s). de GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/06/2024, 22:48

P/ DECISÃO

19/03/2024, 16:13

Réplica. Impenhorabilidade não aplicável à verba alimentar - honorários. Entendimento Corte Especial STJ.

13/03/2024, 09:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação - 21/02/2024 15:46:00)

26/02/2024, 08:48

DPE-GO (curador) - impugnação bloqueio

21/02/2024, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/02/2024 16:55:23)

16/02/2024, 16:58

On-line para Adv(s). de GIORDANA TEIXEIRA BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/02/2024 16:55:23)

16/02/2024, 16:56

Resposta de Ofício - CEF

16/02/2024, 16:55

Por (Polo Passivo) LARA ESPOLAOR VERONESE (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/02/2024 17:21:54))

09/02/2024, 18:38

Oficio Caixa

09/02/2024, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/02/2024, 17:21

On-line para Adv(s). de GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/02/2024, 17:21

Defensor Responsável Anterior: LARISSA PABLINE GALVAO PORTO Defensor Responsável Atual: LARA ESPOLAOR VERONESE

05/02/2024, 11:46

Oficio do ev. 96 reencaminhado

26/01/2024, 11:20

Defensor Responsável Anterior: Andre Lucas Braga Louvise Defensor Responsável Atual: LARISSA PABLINE GALVAO PORTO

06/12/2023, 11:45

Oficio encaminhado

31/08/2023, 13:40

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2023, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2023, 17:56

P/ DECISÃO

13/06/2023, 14:52

DPE-GO - Curadoria Especial

12/06/2023, 16:22

Automaticamente para (Polo Passivo)GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Ofício Respondido (23/05/2023 15:00:40))

02/06/2023, 03:03

Juntada -> Petição

01/06/2023, 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Ofício Respondido - 23/05/2023 15:00:40)

23/05/2023, 15:01

On-line para Adv(s). de GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Ofício Respondido - 23/05/2023 15:00:40)

23/05/2023, 15:01

Resposta da CEF ao Of. 178/2023

23/05/2023, 15:00

Encaminhamento de ofício: CEF

15/05/2023, 18:13

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2023, 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/03/2023 00:24:58)

24/04/2023, 18:27

On-line para Adv(s). de GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/03/2023 00:24:58)

24/04/2023, 18:27

Converto indisponível a penhora realizada. Expedição de ofício solicitado.

31/03/2023, 00:24

Defensor Responsável Anterior: BRUNA GOMIDE CORREA Defensor Responsável Atual: Andre Lucas Braga Louvise

18/01/2023, 11:37

P/ DESPACHO

11/11/2022, 14:06

Defensor Responsável Anterior: JOÃO IAGO OLIVEIRA ALVARENGA Defensor Responsável Atual: BRUNA GOMIDE CORREA

08/11/2022, 10:50

DPE/GO - Curadoria Especial - Requer Diligências

08/11/2022, 10:38

Automaticamente para (Polo Passivo)GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/09/2022 16:14:24))

10/10/2022, 03:07

Defensor Responsável Anterior: Claudia Nunes Troncoso Ribeiro Defensor Responsável Atual: JOÃO IAGO OLIVEIRA ALVARENGA

03/10/2022, 15:47

On-line para Adv(s). de GIORDANA TEIXEIRA BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/09/2022 16:14:24)

28/09/2022, 16:49

Manifestação

26/09/2022, 11:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/09/2022 16:14:24)

11/09/2022, 21:44

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/09/2022, 16:14

Remetido ao CENOPES

05/09/2022, 16:21

Juntada -> Petição

02/09/2022, 14:02

Pagamentos custas

18/08/2022, 16:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/08/2022, 16:12

Despacho - CENOPES

17/08/2022, 17:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/08/2022, 17:50

P/ DECISÃO

19/05/2022, 10:30

Juntada -> Petição

16/05/2022, 15:50

Despacho -> Requisição de Informações

28/04/2022, 10:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )

28/04/2022, 10:27

P/ DESPACHO

17/03/2022, 18:47

Juntada -> Petição

14/06/2021, 15:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/04/2021 22:20:09)

07/06/2021, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2021, 22:20

P/ SENTENÇA

26/02/2021, 17:09

Autor inerte

28/01/2021, 16:05

AR NÃO CUMPRIDA

28/01/2021, 16:04

Carta de Notificação para RENAUTO VEICULOS E PECAS

10/03/2020, 15:05

Despacho - intimar parte autora

27/11/2019, 09:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Despacho - )

27/11/2019, 09:35

P/ DESPACHO

08/11/2019, 12:47

Juntada -> Petição

08/11/2019, 11:59

Promover Andamento

31/10/2019, 08:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

31/10/2019, 08:39

Término da Suspensão do Processo

13/07/2019, 03:00

Despacho - Suspensão

14/01/2019, 17:01

(Por 180 dias)

14/01/2019, 17:01

P/ DESPACHO

19/12/2018, 09:35

Juntada -> Petição

17/12/2018, 09:08

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2018, 15:24

On-line para Advgs. de GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Decisão - )

11/12/2018, 15:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Decisão - )

11/12/2018, 15:24

P/ DECISÃO

22/11/2018, 07:37

Automaticamente para (Polo Passivo)GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/10/2018 12:02:13))

05/11/2018, 03:02

certidão - manifestação da parte

25/10/2018, 12:02

On-line para Advgs. de GIORDANA TEIXEIRA BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

25/10/2018, 12:02

Juntada -> Petição

25/10/2018, 10:03

INDEFERE SISTEMAS

18/10/2018, 14:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Decisão - )

18/10/2018, 14:31

P/ DESPACHO

18/10/2018, 11:24

Juntada -> Petição

18/10/2018, 10:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/10/2018 12:29:12)

10/10/2018, 12:33

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/10/2018, 12:29

DECISÃO - PESQUISA

05/10/2018, 13:14

Juntada -> Petição

24/08/2018, 10:49

P/ DESPACHO

07/08/2018, 08:26

Juntada -> Petição

06/08/2018, 09:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Diligencia Requerida - 03/07/2018 14:07:09)

30/07/2018, 12:01

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/07/2018, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2018, 14:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Despacho - )

03/07/2018, 14:05

P/ DESPACHO

15/05/2018, 11:32

Juntada -> Petição

15/05/2018, 09:31

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/05/2018, 11:06

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2018, 14:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Despacho - )

09/05/2018, 14:35

P/ DESPACHO

26/02/2018, 11:56

Juntada -> Petição

26/02/2018, 09:48

INTIMAÇÃO

05/02/2018, 13:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

05/02/2018, 13:29

P/ DESPACHO

13/12/2017, 14:08

Certidão - cadastro

19/10/2017, 12:51

DPE-GO/Curador/Manifestação

17/10/2017, 15:34

Automaticamente para (Polo Passivo)GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Despacho (21/08/2017 17:18:58))

28/09/2017, 03:00

On-line para Advgs. de GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Despacho - 21/08/2017 17:18:58)

18/09/2017, 18:12

Vistas à Defensoria Pública

21/08/2017, 17:18

P/ DESPACHO

17/08/2017, 12:38

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

09/08/2017, 19:58

Autorização de Digitalização

28/06/2017, 09:51

Goiânia - 10ª Vara Cível - II (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

28/06/2017, 09:51

Histórico Processo Físico

28/06/2017, 09:51

—

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

On-line para Adv(s). de GIORDANA TEIXEIRA BORGES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

CERTIDÃO - INFORMA SISTEMAS CONVENIADOS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Não recebemos resposta oficio evento 129

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENAUTO VEICULOS E PECAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Término da Suspensão do Processo

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(69)