Retificação de Registro de Imóvel 5210522-87.2022.8.09.0044 - TJGO

Retificação de Registro de Imóvel 5210522-87.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

26/06/2026, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Formosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO whatsapp CAP: (62) 3018-6000 - CEP: 73.814-173 ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5349581-51.2026.8.09.0044 Promovente(s): ESCOLA MATERNAL DE 1º GRAU PINÓQUIO LTDA Promovido(s): PAULO ROBERTO DE ABREU CHAGAS FILHO Juiz(a): Marcelo Alexander Carvalho Batista Valor da Causa: R$ 300.000,00 Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Considerando que a Carta de Citação Não Efetivada juntada aos autos no evento anterior retornou sem cumprimento, em razão da ausência do número do imóvel no endereço informado da herdeira LEILA MACEDO DE ARAÚJO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o endereço da referida herdeira, a fim de viabilizar a efetivação da citação. Caso necessário, a parte poderá solicitar auxílio junto ao Suporte ao Advogado, pelo telefone (62) 3238-2000, ou à Central Única de Contadores, pelo telefone (62) 3018-6110. Datado e assinado digitalmente. Formosa, em 10 de junho de 2026. Assinatura eletrônica Joao Felipe Ribeiro da Silva Analista Judiciário 1º grau - Cível - 92261

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Formosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO whatsapp CAP: (62) 3018-6000 - CEP: 73.814-173 ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5349581-51.2026.8.09.0044 Promovente(s): ESCOLA MATERNAL DE 1º GRAU PINÓQUIO LTDA Promovido(s): PAULO ROBERTO DE ABREU CHAGAS FILHO Juiz(a): Marcelo Alexander Carvalho Batista Valor da Causa: R$ 300.000,00 Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Considerando que a Carta de Citação Não Efetivada juntada aos autos no evento anterior retornou sem cumprimento, em razão da ausência do número do imóvel no endereço informado da herdeira LEILA MACEDO DE ARAÚJO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o endereço da referida herdeira, a fim de viabilizar a efetivação da citação. Caso necessário, a parte poderá solicitar auxílio junto ao Suporte ao Advogado, pelo telefone (62) 3238-2000, ou à Central Única de Contadores, pelo telefone (62) 3018-6110. Datado e assinado digitalmente. Formosa, em 10 de junho de 2026. Assinatura eletrônica Joao Felipe Ribeiro da Silva Analista Judiciário 1º grau - Cível - 92261

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento

23/06/2026, 15:15

Petição

23/06/2026, 14:23

Confirmada

23/06/2026, 14:01

Confirmada

23/06/2026, 14:01

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:50

Documento

23/06/2026, 13:32

Petição

03/06/2026, 13:32

Confirmada

28/05/2026, 03:06

Expedida/Certificada

26/05/2026, 23:29

Expedida/Certificada

26/05/2026, 23:27

Expedição de documento

25/05/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5210522-87.2022.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação de Registro de Imóvel Parte autora/exequente: Espólio De Avenir Domingues Vieira (Representado por sua viúva meeira Ieda de Macedo Vieira), inscrita no CPF/CNPJ: 288.098.401-78, residente e domiciliada ou com sede na Avenida Circular, quadra 20, lote 02, bairro Formosinha,, FORMOSINHA, FORMOSA, GO, 7380000. Parte ré/executada: Celma Calazans Da Silva, inscrita no CPF/CNPJ: 261.077.591-15, residente e domiciliada ou com sede na Rua 07, n. 65, Setor Ferroviário, Formosa-GO, SETOR FERROVIARIO, FORMOSA. DECISÃO 1. Trata-se de ação de retificação de matrícula cumulada com pedido de estremação de quinhões e demarcação de área proposta por ESPÓLIO DE AVENIR DOMINGUES VIEIRA e IEDA DE MACEDO VIEIRA em face de CELMA CALAZANS MACEDO, representada por sua curadora LEANE DE MACEDO, LÊDA MACEDO TRONCHA e AUGUSTO CÉSAR MACEDO, todos devidamente qualificados. A ação tem por objeto o imóvel registrado sob a matrícula nº 7.639, com 53.135 m², originário do inventário de Augusto Inácio Macedo, no qual pretendem os autores estremar 28.800 m², correspondentes a 54,202% do total, com a abertura de nova matrícula autônoma. Realizadas as citações, a ré Lêda Macedo Troncha apresentou contestação (mov. 112) na qual, não se opõe à retificação registral e à individualização das frações, condicionando-a apenas à preservação de seu quinhão, nos limites fixados no formal de partilha de 2003, posteriormente declinando da produção de outras provas (mov. 128). O réu Augusto César Macedo, regularmente citado (mov. 102), manteve-se inerte, tendo os autores requerido o reconhecimento da revelia (mov. 119). No curso do feito, sobreveio a notícia do falecimento da ré Celma Calazans da Silva, ocorrido em 11/10/2025, conforme certidão de óbito juntada ao mov. 143. O Ministério Público, em manifestações de movs. 140 e 151, opinou a) pela intimação da parte autora para apresentar certidão atualizada da matrícula, esclarecendo as restrições judiciais informadas, e b) pela intimação para promoção da habilitação dos sucessores da ré falecida, nos termos do art. 110 do CPC. Em atendimento parcial, os autores qualificaram (mov. 156) as herdeiras de Celma Calazans, indicando Ieda de Macedo Vieira, Leane de Macedo, Lêda Macedo Troncha e Leila Macedo de Araújo. O Ministério Público requereu a sua não intervenção (mov. 159). É o relato do necessário. Decido. 1. Primeiramente, constata-se dos autos o falecimento da ré Celma Calazans da Silva, devidamente comprovado na mov. 143, razão pela qual DEFIRO a sucessão processual, passando a constar no polo passivo as herdeiras: IEDA DE MACEDO VIEIRA, LEANE DE MACEDO, LÊDA MACEDO TRONCHA e LEILA MACEDO DE ARAÚJO. Esclareço, por oportuno, que Ieda e Lêda já integram a lide, operando-se a sucessão em relação a elas independentemente de novos atos citatórios, bem como que a curatela exercida por Leane de Macedo em favor da falecida cessou com o óbito da curatelada, passando a referida herdeira a atuar em nome próprio. 1.1. Assim, promova-se a UPJ as alterações necessárias no PROJUDI. 1.2. CITEM-SE e INTIMEM-SE as herdeiras Leane de Macedo e de Leila Macedo de Araújo, nos endereços indicados na mov. 156, na condição de sucessoras da ré falecida, para, querendo, contestarem a ação no prazo legal, sob pena das cominações legais. 2. Superado isso, embora os autores tenham informado a existência de bloqueios judiciais oriundos dos processos nº 5068314-22 e nº 5477191-80, supostamente já arquivados, não há nos autos certidão de inteiro teor atualizada da matrícula nº 7.639 que comprove a baixa das restrições, providência indispensável à análise do pedido de retificação e à eventual expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. Diante disso, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidão de inteiro teor atualizada da matrícula retromencionada, na qual conste a baixa das restrições judiciais ou justificar, documentalmente, a impossibilidade de fazê-lo. 3. Após o cumprimento das providências acima, volvam-me os autos conclusos para deliberação. 4. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. 5. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

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Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 5210522-87.2022.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação de Registro de Imóvel Parte autora/exequente: Espólio De Avenir Domingues Vieira (Representado por sua viúva meeira Ieda de Macedo Vieira), inscrita no CPF/CNPJ: 288.098.401-78, residente e domiciliada ou com sede na Avenida Circular, quadra 20, lote 02, bairro Formosinha,, FORMOSINHA, FORMOSA, GO, 7380000. Parte ré/executada: Celma Calazans Da Silva, inscrita no CPF/CNPJ: 261.077.591-15, residente e domiciliada ou com sede na Rua 07, n. 65, Setor Ferroviário, Formosa-GO, SETOR FERROVIARIO, FORMOSA. DECISÃO 1. Trata-se de ação de retificação de matrícula cumulada com pedido de estremação de quinhões e demarcação de área proposta por ESPÓLIO DE AVENIR DOMINGUES VIEIRA e IEDA DE MACEDO VIEIRA em face de CELMA CALAZANS MACEDO, representada por sua curadora LEANE DE MACEDO, LÊDA MACEDO TRONCHA e AUGUSTO CÉSAR MACEDO, todos devidamente qualificados. A ação tem por objeto o imóvel registrado sob a matrícula nº 7.639, com 53.135 m², originário do inventário de Augusto Inácio Macedo, no qual pretendem os autores estremar 28.800 m², correspondentes a 54,202% do total, com a abertura de nova matrícula autônoma. Realizadas as citações, a ré Lêda Macedo Troncha apresentou contestação (mov. 112) na qual, não se opõe à retificação registral e à individualização das frações, condicionando-a apenas à preservação de seu quinhão, nos limites fixados no formal de partilha de 2003, posteriormente declinando da produção de outras provas (mov. 128). O réu Augusto César Macedo, regularmente citado (mov. 102), manteve-se inerte, tendo os autores requerido o reconhecimento da revelia (mov. 119). No curso do feito, sobreveio a notícia do falecimento da ré Celma Calazans da Silva, ocorrido em 11/10/2025, conforme certidão de óbito juntada ao mov. 143. O Ministério Público, em manifestações de movs. 140 e 151, opinou a) pela intimação da parte autora para apresentar certidão atualizada da matrícula, esclarecendo as restrições judiciais informadas, e b) pela intimação para promoção da habilitação dos sucessores da ré falecida, nos termos do art. 110 do CPC. Em atendimento parcial, os autores qualificaram (mov. 156) as herdeiras de Celma Calazans, indicando Ieda de Macedo Vieira, Leane de Macedo, Lêda Macedo Troncha e Leila Macedo de Araújo. O Ministério Público requereu a sua não intervenção (mov. 159). É o relato do necessário. Decido. 1. Primeiramente, constata-se dos autos o falecimento da ré Celma Calazans da Silva, devidamente comprovado na mov. 143, razão pela qual DEFIRO a sucessão processual, passando a constar no polo passivo as herdeiras: IEDA DE MACEDO VIEIRA, LEANE DE MACEDO, LÊDA MACEDO TRONCHA e LEILA MACEDO DE ARAÚJO. Esclareço, por oportuno, que Ieda e Lêda já integram a lide, operando-se a sucessão em relação a elas independentemente de novos atos citatórios, bem como que a curatela exercida por Leane de Macedo em favor da falecida cessou com o óbito da curatelada, passando a referida herdeira a atuar em nome próprio. 1.1. Assim, promova-se a UPJ as alterações necessárias no PROJUDI. 1.2. CITEM-SE e INTIMEM-SE as herdeiras Leane de Macedo e de Leila Macedo de Araújo, nos endereços indicados na mov. 156, na condição de sucessoras da ré falecida, para, querendo, contestarem a ação no prazo legal, sob pena das cominações legais. 2. Superado isso, embora os autores tenham informado a existência de bloqueios judiciais oriundos dos processos nº 5068314-22 e nº 5477191-80, supostamente já arquivados, não há nos autos certidão de inteiro teor atualizada da matrícula nº 7.639 que comprove a baixa das restrições, providência indispensável à análise do pedido de retificação e à eventual expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. Diante disso, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidão de inteiro teor atualizada da matrícula retromencionada, na qual conste a baixa das restrições judiciais ou justificar, documentalmente, a impossibilidade de fazê-lo. 3. Após o cumprimento das providências acima, volvam-me os autos conclusos para deliberação. 4. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. 5. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

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