Execução de Título Extrajudicial 5530183-78.2018.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5530183-78.2018.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/03/2026, 17:07

Definitivo

18/02/2026, 12:33

Documento

05/02/2026, 11:09

Expedição de documento

27/01/2026, 10:03

Trânsito em julgado

27/01/2026, 09:56

Trânsito em julgado

27/01/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 3º Vara Cível SENTENÇA Processo: 5530183-78.2018.8.09.0024 Autor: Banco Bradesco S.a. Réu: Daniel José Da Silva Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação de busca e apreensão proposta por Banco Bradesco S.a. em face de Daniel José Da Silva, partes devidamente qualificadas nos autos. O autor na mov. 135 requereu desistência da ação e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e Decidir. Compulsando os autos, observa-se que o autor requereu a extinção do feito. No caso, impende destacar que o réu até a presente data não foi citada, motivo pelo qual não se faz necessário o seu consentimento para a desistência da ação, nos exatos termos do §4º, do art. 485, CPC/15. A desistência, portanto, implica na extinção do feito sem resolução meritória, nos termos do art. 485, VIII, CPC/15. Veja-se: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 485, VIII do CPC. Proceda-se o desbloqueio de eventual restrição do veículo objeto da presente ação via sistema RENAJUD, vinculadas ao presente Juízo. Sem custas e honorários advocatícios1 Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas de estilo e cautela. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito ¹EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RÉU NÃO CITADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ART. 90 DO CPC. REGRA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 290. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (TJ-GO - AC: 52418918220238090103 MINAÇU, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ em 07/08/2023).

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 3º Vara Cível SENTENÇA Processo: 5530183-78.2018.8.09.0024 Autor: Banco Bradesco S.a. Réu: Daniel José Da Silva Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação de busca e apreensão proposta por Banco Bradesco S.a. em face de Daniel José Da Silva, partes devidamente qualificadas nos autos. O autor na mov. 135 requereu desistência da ação e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e Decidir. Compulsando os autos, observa-se que o autor requereu a extinção do feito. No caso, impende destacar que o réu até a presente data não foi citada, motivo pelo qual não se faz necessário o seu consentimento para a desistência da ação, nos exatos termos do §4º, do art. 485, CPC/15. A desistência, portanto, implica na extinção do feito sem resolução meritória, nos termos do art. 485, VIII, CPC/15. Veja-se: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 485, VIII do CPC. Proceda-se o desbloqueio de eventual restrição do veículo objeto da presente ação via sistema RENAJUD, vinculadas ao presente Juízo. Sem custas e honorários advocatícios1 Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas de estilo e cautela. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito ¹EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RÉU NÃO CITADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ART. 90 DO CPC. REGRA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 290. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (TJ-GO - AC: 52418918220238090103 MINAÇU, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ em 07/08/2023).

02/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 16:31

Confirmada

01/12/2025, 16:31

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:52

Desistência

26/11/2025, 19:34

Expedição de documento

29/09/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.690-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5530183-78.2018.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE (S): Banco Bradesco S.a. PROMOVIDO (S): Daniel José Da Silva ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 05/2010 – CGJ c/c Prov. nº 26/2018 - CGJ c/c Art. 152, IV, §1º, e 203 § 4º, do CPC) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (art. 485, §1º, CPC). Caldas Novas, 26 de setembro de 2025. (assinado eletronicamente) ADRIANA RODRIGUES SOUSA Analista Judiciário - 5146313

29/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 3º Vara Cível SENTENÇA Processo: 5530183-78.2018.8.09.0024 Autor: Banco Bradesco S.a. Réu: Daniel José Da Silva Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação de busca e apreensão proposta por Banco Bradesco S.a. em face de Daniel José Da Silva, partes devidamente qualificadas nos autos. O autor na mov. 135 requereu desistência da ação e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e Decidir. Compulsando os autos, observa-se que o autor requereu a extinção do feito. No caso, impende destacar que o réu até a presente data não foi citada, motivo pelo qual não se faz necessário o seu consentimento para a desistência da ação, nos exatos termos do §4º, do art. 485, CPC/15. A desistência, portanto, implica na extinção do feito sem resolução meritória, nos termos do art. 485, VIII, CPC/15. Veja-se: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 485, VIII do CPC. Proceda-se o desbloqueio de eventual restrição do veículo objeto da presente ação via sistema RENAJUD, vinculadas ao presente Juízo. Sem custas e honorários advocatícios1 Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas de estilo e cautela. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito ¹EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RÉU NÃO CITADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ART. 90 DO CPC. REGRA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 290. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (TJ-GO - AC: 52418918220238090103 MINAÇU, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ em 07/08/2023).

02/12/2025, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Desistência

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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