Execução de Título Extrajudicial 5665556-55.2021.8.09.0128 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5665556-55.2021.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2026, 18:33

Expedição de documento

26/05/2026, 18:31

Decurso de Prazo

09/01/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5665556-55.2021.8.09.0128 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: Cooperativa de Crédito do Distrito Federal e Entorno Ltda. SICOOB REQUERIDO: José Alves de Sousa CERTIDÃO - TRANSCURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão deferido na movimentação nº 118. Nada mais a constar. Planaltina/GO, 9 de dezembro de 2025. Larhissa de Matos Grigorio Ricarte Técnico Judiciário 1º Grau - Central de Expedição ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na demanda, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Planaltina/GO, 9 de dezembro de 2025. Larhissa de Matos Grigorio Ricarte Técnico Judiciário 1º Grau - Central de Expedição Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 18:25

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

23/07/2025, 14:22

Documento

14/07/2025, 14:42

Expedição de documento

04/07/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5665556-55.2021.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Tendo em vista deferimento de inclusão de restrição junto ao sistema SERASAJUD/SPCJUD, com fulcro no provimento n° 19, artigo 8°, inciso II, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás c/c resolução n° 81, tabela IX, item 16, alínea II, Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a guia de constrição necessária, sob pena de não cumprimento da diligência deferida. A(s) mencionada(s) guia(s) encontra(m)-se disponível(is) para emissão pela parte interessada, devendo esta seguir os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de Serviço >> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões Planaltina, 4 de junho de 2025. LEIDIVANIA LOPES EVANGELISTA Analista Judiciário - Matrícula TJGO 2313567 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 09:50

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:41

Confirmada

02/06/2025, 03:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5665556-55.2021.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Cooperativa de Crédito do Distrito Federal e Entorno Ltda. SICOOBPolo Passivo: José Alves de Sousa Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente requereu a inscrição do nome do executado nos Cadastro de Inadimplentes, bem como a suspensão do processo (mov. 115).É o relatório. Decido.1. DEFIRO a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC), via sistema SERASAJUD/SPCJUD. Fica, desde já, estabelecido ser de inteira responsabilidade do exequente a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes em caso de pagamento. 2. Segundo o art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º deste artigo, ou seja, 01 (um) ano.Sendo assim, considerando que a primeira tentativa de penhora de bens restou infrutífera, DEFIRO o pedido de suspensão (mov. 115), pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da intimação de mov. 102 (27/11/2024), nos termos do artigo 921, III, do CPC.Por outro lado, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis (27/11/2025), os autos deverão ser arquivados, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.Pertinente destacar, ainda, que a douta Corregedoria-Geral da Justiça editou ato normativo em que regulamenta a possibilidade de arquivamento das execuções em razão da ausência de patrimônio do devedor, capaz de assegurar a execução (Provimento nº 19/2017).Nesse caso, os autos deverão ser arquivados pelo prazo da prescrição intercorrente, ou seja, 03 (três) anos, conforme estabelece a súmula nº 150 do STF.Consigno que o prazo da prescrição intercorrente deve ter por termo inicial o dia 27/11/2025, data do término da suspensão.Ocorrendo tal fato, EXPEÇA-SE a competente certidão de crédito, conforme anexo do referido Código de Normas (art. 310), e ARQUIVEM-SE os autos.Registro que o arquivamento dos autos não implica a exclusão dos dados da parte executada do cadastro de distribuição, nos termos dos artigos 313 e 314 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Caso decorram 05 (cinco) anos de arquivamento, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5665556-55.2021.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Cooperativa de Crédito do Distrito Federal e Entorno Ltda. SICOOBPolo Passivo: José Alves de Sousa Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito do Distrito Federal e Entorno Ltda. SICOOB em face de José Alves de Sousa.Sobreveio o resultado do bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud (ev. 101).A parte exequente pugnou pela transferência dos valores bloqueados em seu favor e requereu a constrição de veículos via Renajud (ev. 104).Vieram conclusos. Decido.1.Indefiro o requerimento de levantamento de valores em favor da parte exequente e determino o imediato desbloqueio dos valores constritos no ev. 101, doc. 01, uma vez que o valor bloqueado de R$ 1,74 é irrisório, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema.2. Defiro a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) através de meio eletrônico, desde que inexista indicação de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema Renajud como termo de penhora (artigos 837 e 845, §1º do Código de Processo Civil).2.1. Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada acerca da penhora.2.2. Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (art. 840, §1º do Código de Processo Civil).3. Caso reste infrutífera a pesquisa de veículos no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Às providências. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

11/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

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