Execução Fiscal 0401064-12.2011.8.09.0149 - TJGO

Execução Fiscal 0401064-12.2011.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2026, 14:47

Confirmada

22/04/2026, 03:14

Petição

16/04/2026, 18:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:55

Documento

08/04/2026, 14:54

Documento

26/02/2026, 16:09

Expedição de alvará de levantamento

24/02/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 18:43

Decurso de Prazo

26/01/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:46

Confirmada

09/12/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Trindade Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DESPACHO Processo nº: 0401064-12.2011.8.09.0149 Polo Ativo: ESTADO DE GOIÁS Polo Passivo: LEOFONSO TEIXEIRA RAMOS Obs.: Dou o presente despacho força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista a extinção da presente Execução Fiscal pelo pagamento do débito, conforme a sentença proferida no Evento 137, e considerando os últimos atos praticados para o levantamento dos valores remanescentes (Movimentações 141 a 147) INTIME-SE às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o integral cumprimento da decisão e o saldo dos autos. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, com às baixas devidas. Intime-se. Cumpra-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA Juíza de Direito l0v.

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 00:50

Mero expediente

28/11/2025, 00:41

Expedição de documento

17/11/2025, 15:29

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 0401064-12.2011.8.09.0149Polo Ativo: ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: LEOFONSO TEIXEIRA RAMOSObs.: Dou a presente sentença força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE GOIÁS em face de LEOFONSO TEIXEIRA RAMOS, objetivando a cobrança de crédito tributário no valor da causa de R$ 1.568,95 (um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).O executado compareceu aos autos e comprovou o depósito judicial da oitava e última parcela (08/08) do acordo de parcelamento celebrado, no valor de R$ 539,92 (quinhentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), mediante guia de depósito judicial paga em 18/09/2025, conforme comprovantes acostados, requerendo a homologação do acordo e o arquivamento do feito.É o relatório. Decido. Verifico que o executado cumpriu integralmente o acordo de parcelamento firmado nos autos, quitando a totalidade do débito executado de forma antecipada, o que enseja a extinção da obrigação tributária e satisfaz plenamente a pretensão executória.Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de parcelamento celebrado entre as partes para que produza seus regulares efeitos legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação, o que acarreta a extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente ESTADO DE GOIÁS da integralidade dos valores depositados judicialmente ao longo do parcelamento, independentemente de nova manifestação das partes.Após, observadas as cautelas de praxe, proceda a Serventia com a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a quitação voluntária do débito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Trindade, datado pelo sistema. BIANCA MELO CINTRAJuíza de Direito em substituição l0v.

31/10/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Documento

Documento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento

Todas as movimentações(141)