Execução de Título Extrajudicial 0177331-36.2016.8.09.0113 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0177331-36.2016.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

06/06/2026, 14:09

Definitivo

13/11/2025, 14:47

Decurso de Prazo

13/11/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/11/2025, 00:00

Confirmada

03/11/2025, 18:55

Expedida/certificada

03/11/2025, 18:28

Documento

03/11/2025, 18:16

Expedição de documento

20/10/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/10/2025, 00:00

Confirmada

04/10/2025, 14:20

Expedição de documento

04/10/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0177331-36.2016.8.09.0113Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/APolo Passivo: FRAGA E RUBIO LTDA MEDECISÃODetermino à Escrivania (com o apoio das centrais instituídas pelo Tribunal de Justiça) a adoção das seguintes providências, de forma estrita: a) encaminhar, visando a resguardar a eficácia do processo executivo, via sistema CNIB, ordem de indisponibilidade de bens da parte executada, e do cônjuge (salvo regime de separação de bens) ou companheiro(a), se houver nos autos informação de casamento ou união estável; Atente-se a serventia ao pagamento das custas iniciais. Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, INTIME-SE a parte exequente via DJe, na pessoa do causídico(a) habilitado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente à satisfação da obrigação. Nada manifestando o(a) causídico(a) no prazo assinalado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

21/08/2025, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 14:14

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:08

Documentos

Outros

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0177331-36.2016.8.09.0113Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/APolo Passivo: FRAGA E RUBIO LTDA MEDECISÃODetermino à Escrivania (com o apoio das centrais instituídas pelo Tribunal de Justiça) a adoção das seguintes providências, de forma estrita: a) encaminhar, visando a resguardar a eficácia do processo executivo, via sistema CNIB, ordem de indisponibilidade de bens da parte executada, e do cônjuge (salvo regime de separação de bens) ou companheiro(a), se houver nos autos informação de casamento ou união estável; Atente-se a serventia ao pagamento das custas iniciais. Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, INTIME-SE a parte exequente via DJe, na pessoa do causídico(a) habilitado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente à satisfação da obrigação. Nada manifestando o(a) causídico(a) no prazo assinalado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0177331-36.2016.8.09.0113Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/APolo Passivo: FRAGA E RUBIO LTDA MEDECISÃODefiro o pedido formulado para realização de diligência patrimonial via sistema SNIPER. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao CACE para que, por meio do SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, seja realizada a pesquisa de bens em nome da parte executada. Destaco que, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, a ausência de bens penhoráveis pode ensejar a suspensão da execução pelo prazo de um ano. Nesse sentido: “Nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, a falta de bens penhoráveis do devedor importa suspensão da execução pelo prazo de um ano.” (TJMG, AI 0103541-12.2023.8.13.0000, Rel. Des. Sérgio André da Fonseca Xavier, j. 23/05/2023, 18ª Câmara Cível) DIANTE DO EXPOSTO, caso não haja resultado útil ou providência imediata a ser adotada, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado constituído, via DJe, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando medida efetiva para a satisfação da obrigação. Decorrido o prazo sem manifestação útil, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano, com o arquivamento provisório dos autos. Findo esse prazo, o feito somente será desarquivado caso a parte exequente, sem necessidade de nova intimação, requeira o prosseguimento com a efetiva indicação de bens penhoráveis, não se considerando como providência válida o mero pedido de novas buscas patrimoniais por sistemas já utilizados, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros. A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

05/06/2025, 00:00

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Petição

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Confirmada

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