Reintegração / Manutenção de Posse 0288497-41.2013.8.09.0093 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 0288497-41.2013.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO n.º: 0288497-41.2013.8.09.0093POLO ATIVO: ESPÓLIO DE JOAQUIM ARNALDO DE CARVALHO E OUTRAPOLO PASSIVO: REGINA HELENA CARVALHO VIEIRA MACHADODECISÃOA parte autora requer a análise da tutela antecipada pleiteada no mov. 20. Alternativamente, requer a concessão de tutela cautelar para determinar a interrupção da reforma no imóvel sob litígio. Pois bem. Verifica-se que a decisão de mov. 23 manteve o indeferimento da tutela antecipada, diante da ausência dos requisitos autorizadores. A parte autora fundamenta a reiteração do pedido na demonstração de que os réus estão realizando obras no imóvel, a fim de demonstrar o perigo de dano. Contudo, verifica-se da certidão de mov. 172 que a reforma se encontra paralisada, restando, portanto, prejudicada a sustentação da parte autora. Ademais, a realização de reforma, por si só, não demonstra o perigo de dano capaz de ensejar a concessão da tutela, vez que essa não visa a deterioração do bem, mas a sua manutenção, de modo que, em caso de procedência dos pedidos iniciais, poderá a parte autora pleitear indenização de eventual dano apurado que tenha sido causado pela parte ré. Quanto ao requerimento de designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 160), nota-se que esse possui o fim de elucidar os fatos acerca da posse do imóvel. No entanto, considerando a existência de ação de usucapião, atualmente em fase recursal, envolvendo as mesmas partes e o mesmo imóvel da presente, tem-se que a realização da audiência instrutória nestes autos não se mostra necessária, ao menos neste momento processual, eis que questão prejudicial está a ser decidida nos referidos autos de usucapião.Assim, SUSPENDA-SE o feito ao menos até o julgamento pelo Tribunal de Justiça do recurso interposto na ação de usucapião n. 5278679-28.2023.8.09.0093. Com a juntada do acórdão nestes autos, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, retornem conclusos para sentença. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

08/04/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Certidão Expedida

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Ato Ordinatório

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(19)