Execução de Título Extrajudicial 5116684-08.2021.8.09.0018 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5116684-08.2021.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bom Jesus – GO Escrivania de Familia e Sucessões, Infância e Juventude e 1° Civel Av. Presidente Vargas, Qd. 13, Lt. único – Bairro Tropical – Bom Jesus – GO – Cep 75570- 000 Fone(64)3608-1395-email [email protected]úmero: 5116684-08.2021.8.09.0018Requerente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranaíba LtdaRequerido: Espólio Gilmar Rodrigues de OliveiraNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDESPACHOAnte a inércia da parte exequente (evento 131), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Cumpra-se.Bom Jesus-GO, data da inclusão.(assinado digitalmente)Fábio AmaralJuiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Definitivo

01/07/2025, 13:24

Confirmada

01/07/2025, 12:42

Expedida/certificada

01/07/2025, 12:39

Mero expediente

30/06/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:47

Expedição de documento

17/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 10:51

Documento

04/06/2025, 10:42

Trânsito em julgado

04/06/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de Bom Jesus Estado de Goiás Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude e 1º Cível Av. Presidente Vargas, s/nº - Qd. 03, Lt. Único - Bairro Tropical CEP: 75.570-000 - Fone: 64--3608-3069/1395Número: 5116684-08.2021.8.09.0018Requerente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranaíba LtdaRequerido: Espólio Gilmar Rodrigues de OliveiraNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAÍBA LTDA em desfavor de ESPÓLIO DE GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA e GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, partes devidamente qualificadas nos autos. Na mov. 123, a parte exequente informou o adimplemento integral do débito e requereu a extinção do feito. Pugnou, ainda, pela baixa de eventuais penhoras realizadas nos autos.É a síntese. Decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que a ação de execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso, verifica-se que a parte exequente noticiou que o débito foi integralmente quitado pelos executados (mov. 123), motivo pelo qual a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC), e sem honorários advocatícios. Determino à baixa de eventuais penhoras realizadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Bom Jesus/GO, data da inclusão.(assinado digitalmente)FABIO AMARALJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de Bom Jesus Estado de Goiás Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude e 1º Cível Av. Presidente Vargas, s/nº - Qd. 03, Lt. Único - Bairro Tropical CEP: 75.570-000 - Fone: 64--3608-3069/1395Número: 5116684-08.2021.8.09.0018Requerente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranaíba LtdaRequerido: Espólio Gilmar Rodrigues de OliveiraNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇATrata-se de Ação de Execução ajuizado por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAÍBA LTDA em face de ESPÓLIO DE GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, devidamente representado pelo inventariante GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR.Na mov. 116, as partes acostaram nova minuta de acordo, pugnando por sua homologação e suspensão do feito até o integral cumprimento do avençado.É síntese do necessário. Fundamento e Decido.Inicialmente, ressalta-se que o art. 313, II, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de sobrestamento do feito pela convenção das partes.Nesse sentido, também é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:"Súmula 65 TJGO: Havendo acordo entre as partes, com o pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento de acordo ou a notícia de seu cumprimento."Posto isso, não há óbice para homologação do acordo e suspensão do processo pelo prazo convencionado entre as partes, tendo em vista que a forma de pagamento e as demais condições da avença encontram-se devidamente descritas no termo colacionado na mov. 116, o qual não viola a ordem pública nem há qualquer irregularidade capaz de torná-lo nulo.Ademais, constata-se que as partes são maiores e capazes, a pretensão posta em apreciação configura direito disponível e os envolvidos assinaram o termo de acordo, concordando, assim, expressamente com todas as disposições nele contidas.Nesse sentido já decidiu o e. TJGO:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ANTES DE DETERMINAR A SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 65/TJGO. 1. Nos termos da Súmula n.º 65/TJGO, havendo acordo entre as partes, com pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, deve o Juiz, após a homologação, suspender o feito até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento. 2. No caso, portanto, deve ser reformada a decisão recorrida, no sentido de homologar o acordo entabulado entre as partes e determinar a suspensão do processo pelo prazo pactuado entre as partes para o cumprimento voluntário da obrigação. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJGO, Agravo de Instrumento, Rel. Aureliano Albuquerque Amorim, Decisão Monocrática proferida em 18/11/2021).Ante o exposto, tendo em vista que as partes pactuaram da forma que melhor atende aos seus interesses e de forma que torna possível o adimplemento da obrigação, com fulcro no art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de mov. 116, o qual se regerá pelas cláusulas e condições nele fixados.Em decorrência dos termos ajustados, SUSPENDO o presente feito até a data prevista para o integral cumprimento da obrigação – 01/05/2025 ou notícia de seu descumprimento, nos termos do art. 922 do CPC e da Súmula 65 do TJGO. Sem custas remanescentes, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC, e honorários advocatícios na forma pactuada. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o acordo foi integralmente cumprido pelo executado. Determino o arquivamento dos autos, com advertência de que o processo poderá ser desarquivado para eventual prosseguimento do feito, sem custas, em caso de descumprimento do acordo. Intimem-se. Cumpra-se. Bom Jesus/GO, data da inclusão.(assinado digitalmente)FABIO AMARALJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

26/02/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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