Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5407495-96.2019.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5407495-96.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/04/2026, 15:32

Definitivo

27/03/2026, 15:57

Expedição de documento

27/03/2026, 15:56

Confirmada

27/03/2026, 03:05

Expedida/certificada

17/03/2026, 08:14

Confirmada

18/02/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Evento: Extinção pelo Pagamento Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Noticiado o pagamento do débito, a extinção do processo é medida que se impõe. Diante do exposto, uma vez satisfeita a obrigação pelo pagamento integral do débito, extingo a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Proceda-se a UPJ com a alteração da fase processual para EXECUÇÃO, bem como a classe processual para Cumprimento de Sentença (contra particular), caso seja do assunto honorários advocatícios da PGE, mediante a inversão dos polos. Intimadas as partes, arquivem-se os autos. Intimem-se via Projudi. Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

09/02/2026, 00:00

Confirmada

06/02/2026, 13:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 13:11

Mudança de Assunto Processual

06/02/2026, 12:49

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 09:21

Confirmada

19/12/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo N.º: 5407495-96.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130, XLIX, 'e', do Provimento n.º 48/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Goiânia, 9 de dezembro de 2025. Wilmara Aparecida Borges Camargo Zava Analista Judiciário 1º Grau - Cível 16

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 15:43

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

—

Documento

Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

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