Execução de Título Extrajudicial 0365646-84.2009.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0365646-84.2009.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

30/06/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 08:35

Petição

23/06/2026, 18:33

Confirmada

23/06/2026, 18:33

Expedida/certificada

16/06/2026, 16:01

Petição

14/05/2026, 13:12

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2026, 09:01

Petição

24/04/2026, 19:55

Expedição de documento

14/04/2026, 23:33

Confirmada

26/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 0365646-84.2009.8.09.0051 Requerente(s): MINISTERIO PUBLICO Requerido(s): AGRIPINO GOMES DE SOUSA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento nº 5517198-49.2025.8.09.0051, conforme eventos nº 227 e 230. Assim, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o novo PRAD, incluindo um novo cronograma de execução e sua submissão ao órgão ambiental, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de outras medidas cabíveis para efetivação da tutela específica. Para exequibilidade futura da referida multa, caso necessário, determino, nos termos da Súmula 410 do STJ, a intimação pessoal do Município, na pessoa do procurador que oficia nos autos, ou qualquer outro que se encontre na procuradoria quando da entrega do mandado, para ciência e cumprimento da determinação aqui exarada. Findo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista às exequentes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ao vir concluso, incluir o classificador "EXECUÇÃO – FAZER". Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 16:10

Outras Decisões

25/03/2026, 15:45

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2026, 03:00

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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