Execução de Título Extrajudicial 5178342-49.2021.8.09.0142 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5178342-49.2021.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Santa Helena de Goiás 2ª Vara Cível Processo n. 5178342-49.2021.8.09.0142 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): OMNIELCONSULT ANGIOHOSP COMERCIO, SERVIÇOS EM SAÚDE, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO HOSPITALAR - IBGH DECISÃO Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, diante do insucesso das diligências anteriores, que incluem mandado de penhora negativo no endereço da matriz, ausência de recebíveis em instituições financeiras e dificuldades na localização de atos constitutivos, requer a expedição de novo mandado de penhora para endereço recentemente localizado. Pugna a exequente pela realização de penhora "portas a dentro", com autorização para arrombamento e reforço policial, alegando cenário de ocultação de bens por parte da devedora. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas anteriores de satisfação do crédito restaram infrutíferas. O histórico das diligências demonstra a dificuldade de localização da executada e de seus bens. Diante do exposto e visando a efetividade da prestação jurisdicional, DEFIRO os pedidos formulados na petição retro, para tanto, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens móveis, equipamentos e mercadorias quantos bastem para a satisfação do débito exequendo. O ato deverá ser cumprido no endereço: Rua Tapajós com Rua Itu, nº 481, Lotes 0107, Edifício B&B Business Torre Company, Sala 506, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74.911-820. Com fulcro no art. 846 do Código de Processo Civil, fica desde já autorizado o arrombamento e o reforço policial, caso o Sr. Oficial de Justiça encontre resistência ou obstáculos à realização da diligência. Intime-se a parte exequente para o recolhimento das custas de locomoção do Oficial de Justiça, se ainda não efetuado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinado digitalmente)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Santa Helena de Goiás 2ª Vara Cível Processo n. 5178342-49.2021.8.09.0142 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): OMNIELCONSULT ANGIOHOSP COMERCIO, SERVIÇOS EM SAÚDE, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO HOSPITALAR - IBGH DECISÃO Determino a expedição de ofícios aos seguintes Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da Comarca de Goiânia: (i) 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos da Comarca de Goiânia; (ii) 2º Tabelionato de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da Comarca de Goiânia. Os Cartórios devem fornecer a localização e o envio das cópias integrais e atualizadas dos atos constitutivos da parte Executada, inclusive todas as eventuais alterações, bem como registros de abertura e baixa de matriz e filiais, se existentes. Outrossim, considerando o teor do ofício nº 3686/2025-GABIN/SECOP01/RFB, que comunicou a necessidade de especificação dos bancos de dados a serem consultados, DEFIRO a obtenção das informações pretendidas por meio de consulta ao sistema INFOJUD, razão pela qual deixo de determinar a expedição de novo ofício à Receita Federal do Brasil. Assim, determino que seja realizada consulta ao INFOJUD para obtenção das seguintes informações: (i) Endereço completo da parte Executada constante no cadastro da Receita Federal; (ii) Cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda apresentadas pela parte Executada. Porém, primeiramente, para viabilizar a realização das pesquisas, deverá a parte exequente recolher as custas devidas, salvo se beneficiária da justiça gratuita, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Remetam-se os autos ao CACE. Após a vinda dos resultados, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinado digitalmente)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","codExpedicaoAutomatica":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de Goiás2ª Vara CívelProcesso n. 5178342-49.2021.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): OMNIELCONSULT ANGIOHOSP COMERCIO, SERVIÇOS EM SAÚDE, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO,Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO HOSPITALAR - IBGHDESPACHOEsclareça a parte exequente o pedido de citação por edital, tendo em vista que a executada foi citada nos autos, inclusive apresentou embargos à execução.Prazo: 10 (dez) dias.Com o atendimento, conclusos.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)

09/05/2025, 00:00

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