Execução de Título Extrajudicial 0133236-82.2012.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0133236-82.2012.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

24/06/2026, 14:06

Expedição de documento

17/06/2026, 22:26

Expedição de documento

01/06/2026, 15:36

Documento

21/05/2026, 13:46

Expedição de documento

06/05/2026, 17:22

Petição

30/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 12:52

Expedição de documento

15/04/2026, 12:44

Decurso de Prazo

15/04/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0133236-82.2012.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S.A Requerido: ANTONIO SANTOS OLIVEIRA DECISÃO A utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de bens só ocorre em caráter subsidiário, enquanto medida executiva atípica (REsp 1963178 SP 2021/0311033-0) Não foram consultados, ainda, os sistemas Infojud e Renajud; por isso não está preenchida a subsidiariedade. Indefiro o requerimento retro e determino a intimação do exequente para que requeira providências úteis ao prosseguimento do feito. Prazo 15 dias. Caso requeira a utilização dos sistemas acima, as consultas ficam de antemão deferidas, caso em que a secretaria deverá i) inserir restrição de transferência em eventuais veículos encontrados; ii) inserir restrição de visibilidade, caso o Infojud obtenha êxito. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0133236-82.2012.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S.A Requerido: ANTONIO SANTOS OLIVEIRA DECISÃO A utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de bens só ocorre em caráter subsidiário, enquanto medida executiva atípica (REsp 1963178 SP 2021/0311033-0) Não foram consultados, ainda, os sistemas Infojud e Renajud; por isso não está preenchida a subsidiariedade. Indefiro o requerimento retro e determino a intimação do exequente para que requeira providências úteis ao prosseguimento do feito. Prazo 15 dias. Caso requeira a utilização dos sistemas acima, as consultas ficam de antemão deferidas, caso em que a secretaria deverá i) inserir restrição de transferência em eventuais veículos encontrados; ii) inserir restrição de visibilidade, caso o Infojud obtenha êxito. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 15:43

Confirmada

29/01/2026, 15:43

Indeferimento

29/01/2026, 15:35

Documentos

Outros

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSRio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 0133236-82.2012.8.09.0137Exequente: BANCO DO BRASIL S.AExecutado: ANTONIO SANTOS OLIVEIRADECISÃO1. DEFIRO o pedido de penhora on-line junto ao SISBAJUD (Teimosinha 30 dias). A medida não pode ser realizada de modo permanente por impossibilidade do sistema. A este respeito, trago à baila o teor do artigo 854 do CPC:Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (Destacou-se).Assim sendo, a intimação da parte executada acerca desta decisão somente deverá ocorrer após a realização da constrição em questão.O exequente recolheu as custas judiciais, bem como apresentou planilha atualizada do débito. Ordem Judicial de Bloqueio de Valores devidamente protocolada, sob o n.º 20250036700365 via SISBAJUD. 1.1. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante.1.2. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.3. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15).1.4. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.1.5. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.1.6. Na hipótese de elaboração interna da minuta, ficará a serventia responsável pela juntada do detalhamento e do relatório da ordem judicial de bloqueio nos autos, bem como pela transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

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