Arrolamento Comum 0345791-27.2006.8.09.0051 - TJGO

Arrolamento Comum 0345791-27.2006.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 0345791-27.2006.8.09.0051 AUTOR: RODRIGO DUARTE DE CASTRO (inventariante) - Incapaz representado por Coleta Duarte Borges RÉU: JOSE PEREIRA DE CASTRO (ESPOLIO) DESPACHO 1. INTIME-SE o inventariante e o herdeiro THIAGO para manifestarem sobre o parecer de mov. 345, devendo adotar as providências e diligências necessárias para regularização da sucessão processual da herdeira falecida Cecília Meireles de Castro (mov. 203 e 237), no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, DEVERÁ o inventariante adequar o plano de partilha (mov. 35), a fim de incluir o espólio de CECÍLIA MEIRELES DE CASTRO e a transmissão da sua quota-parte à descendente SOPHIA. 3. Após, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumpra-se. Goiânia, 2 de julho de 2026. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro Juiz de Direito OBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 0345791-27.2006.8.09.0051 AUTOR: RODRIGO DUARTE DE CASTRO (inventariante) - Incapaz representado por Coleta Duarte Borges RÉU: JOSE PEREIRA DE CASTRO (ESPOLIO) DESPACHO 1. INTIME-SE o inventariante e o herdeiro THIAGO para manifestarem sobre o parecer de mov. 345, devendo adotar as providências e diligências necessárias para regularização da sucessão processual da herdeira falecida Cecília Meireles de Castro (mov. 203 e 237), no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, DEVERÁ o inventariante adequar o plano de partilha (mov. 35), a fim de incluir o espólio de CECÍLIA MEIRELES DE CASTRO e a transmissão da sua quota-parte à descendente SOPHIA. 3. Após, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumpra-se. Goiânia, 2 de julho de 2026. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro Juiz de Direito OBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.

07/07/2026, 00:00

Petição

24/06/2026, 15:37

Confirmada

24/06/2026, 15:37

Expedição de documento

23/06/2026, 13:50

Petição

03/06/2026, 15:02

Confirmada

22/05/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 0345791-27.2006.8.09.0051 AUTOR: RODRIGO DUARTE DE CASTRO (inventariante) - Incapaz representado por Coleta Duarte Borges RÉU: JOSE PEREIRA DE CASTRO (ESPOLIO) DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por JOSÉ PEREIRA DE CASTRO, ajuizada pelo herdeiro RODRIGO DUARTE DE CASTRO, que figura como inventariante. 2. Em decisão proferida na movimentação nº 232, o Juízo deferiu parcialmente os pedidos anteriores, determinando a consulta ao sistema CRCJUD para obter a certidão de óbito da herdeira Cecília Meireles de Castro e a intimação das herdeiras Eliane e Juliane para regularizarem sua representação processual. Na mesma deliberação, ordenou-se à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) que certificasse a regularidade da citação de todos os herdeiros e, posteriormente, abrisse vista dos autos ao Ministério Público. 3. A UPJ certificou a remessa dos autos à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES (mov. 236) e juntou a certidão de óbito da herdeira Cecília Meireles de Castro (mov. 237), que informa a existência de uma filha, Sophia, com onze anos de idade. Em seguida, certificou-se que os herdeiros Eliane, Ivanilde, Juliana, Marcito, Matheus, Raphaela, Renata, Simone e Thiago possuíam procuradores habilitados, mas não foram localizadas as citações de Gerson, Marcos, Raymunda e Renato (mov. 240). 4. O Ministério Público, na movimentação nº 245, reiterou a necessidade de indicação do endereço da herdeira de Cecília e requereu a intimação do inventariante para que informasse os endereços dos herdeiros Gerson, Marcos, Raymunda e Renato, a fim de viabilizar a citação. 5. Intimado, o inventariante manifestou-se na movimentação nº 248. Esclareceu que os herdeiros Gerson, Raymunda e Renato já são falecidos e que o herdeiro Marcos, em local incerto, foi citado por edital e está representado pela Defensoria Pública. Requereu, ainda, a intimação do herdeiro Thiago Meireles de Castro para que fornecesse os dados da herdeira por representação, Sophia. 6. No despacho da movimentação nº 263, este Juízo determinou ao inventariante a apresentação das últimas declarações, detalhando a cadeia sucessória, e reiterou a ordem para que as herdeiras Eliane e Juliane regularizassem sua representação processual. 7. O inventariante apresentou as últimas declarações e o plano de partilha na movimentação nº 270. Os herdeiros Simone e Marcito manifestaram concordância com o plano (mov. 295). 8. Instado a se manifestar, o Ministério Público, na movimentação nº 299, requereu a intimação pessoal das herdeiras Eliane e Juliane para que cumpram a determinação de regularização processual (mov. 263) e a intimação da Defensoria Pública para se manifestar sobre o plano de partilha (mov. 270), em nome do herdeiro Marcos. É o relatório. Passo a decidir. 9. Os requerimentos formulados pelo Ministério Público na movimentação nº 299 merecem acolhimento, pois visam assegurar o regular andamento do feito e a validade dos atos processuais subsequentes. 10. A primeira pendência refere-se à representação processual das herdeiras Eliane e Juliane. A regularidade da representação das partes é um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Conforme o artigo 76 do Código de Processo Civil, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. A reiteração da ordem, desta vez por meio de intimação pessoal, mostra-se adequada e necessária para o efetivo cumprimento da determinação judicial. 11. O segundo ponto levantado pelo órgão ministerial diz respeito à manifestação da Defensoria Pública, que atua como curadora especial do herdeiro Marcos, citado por edital. O artigo 627, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece que, feitas as últimas declarações pelo inventariante, as partes serão ouvidas no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de manifestação do curador especial sobre o plano de partilha poderia acarretar prejuízo ao herdeiro representado e futura nulidade, razão pela qual a intimação da Defensoria Pública é medida impositiva. Dispositivo: 12. Ante o exposto, ACOLHO os pedidos deduzidos pelo Ministério Público na movimentação nº 299 e, por conseguinte, DETERMINO: 12.1 A intimação pessoal das herdeiras Eliane e Juliane para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem sua representação processual, juntando aos autos o devido instrumento de mandato, sob as penas do artigo 76 do Código de Processo Civil; 12.2 A intimação da Defensoria Pública do Estado de Goiás para, na qualidade de curadora especial do herdeiro Marcos Uchoa de Castro, manifestar-se sobre as últimas declarações e o plano de partilha apresentados na movimentação nº 270, no prazo legal de 30 (trinta) dias; 13. EXPEÇAM-SE os mandados e as intimações necessárias ao cumprimento desta decisão. 14. Após, retornem os autos conclusos. 15. Cumpra-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2026. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro Juiz de Direito OBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.

26/01/2026, 00:00

—

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(31)