Execução Fiscal 0241216-48.1999.8.09.0039 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

SELMA MARIA VIEIRA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON FERREIRA DE MEDEIROS

OAB/GO 15922·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 12:29

Expedição de documento

03/09/2025, 12:29

Confirmada

01/09/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/08/2025, 00:00

Confirmada

22/08/2025, 12:53

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:48

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:48

Documento

22/08/2025, 12:48

Documento

20/08/2025, 14:10

Confirmada

04/08/2025, 03:09

Ofício (entregue ao destinatário)

29/07/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Definitivo

03/09/2025, 12:29

Expedição de documento

03/09/2025, 12:29

Confirmada

01/09/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

•25/08/2025, 00:00

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/08/2025, 00:00

Confirmada

22/08/2025, 12:53

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:48

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:48

Documento

22/08/2025, 12:48

Documento

20/08/2025, 14:10

Confirmada

04/08/2025, 03:09

Ofício (entregue ao destinatário)

29/07/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraVara das Fazendas Públicas Autos nº: 0241216-48.1999.8.09.0039Promovente(s): Fazenda EstadualPromovidos(s): CERAMICA ANHANGUERA LTDA DECISÃO Em razão da extinção da presente execução fiscal, proceda-se à baixa da penhora efetivada nos autos.Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anhanguera/GO, para as devidas providências.Cumprida as determinações, arquivem-se os autos.Esta decisão vale como ofício.Intime-se. Cumpra-se. Goiandira, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraVara das Fazendas Públicas Autos nº: 0241216-48.1999.8.09.0039Promovente(s): Fazenda EstadualPromovidos(s): CERAMICA ANHANGUERA LTDA DECISÃO Em razão da extinção da presente execução fiscal, proceda-se à baixa da penhora efetivada nos autos.Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anhanguera/GO, para as devidas providências.Cumprida as determinações, arquivem-se os autos.Esta decisão vale como ofício.Intime-se. Cumpra-se. Goiandira, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraVara das Fazendas Públicas Autos nº: 0241216-48.1999.8.09.0039Promovente(s): Fazenda EstadualPromovidos(s): CERAMICA ANHANGUERA LTDA DECISÃO Em razão da extinção da presente execução fiscal, proceda-se à baixa da penhora efetivada nos autos.Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anhanguera/GO, para as devidas providências.Cumprida as determinações, arquivem-se os autos.Esta decisão vale como ofício.Intime-se. Cumpra-se. Goiandira, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 17:40

Confirmada

24/07/2025, 17:40

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:31

Documento

24/07/2025, 17:23

Expedição de documento

24/07/2025, 16:43

Expedição de documento

24/07/2025, 14:32

Confirmada

24/07/2025, 14:21

Confirmada

24/07/2025, 14:21

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:13

Expedição de documento

24/07/2025, 11:35

Outras Decisões

23/07/2025, 14:05

Confirmada

23/06/2025, 03:18

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:03

Confirmada

16/06/2025, 03:11

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraVara das Fazendas Públicas Autos nº: 0241216-48.1999.8.09.0039Promovente(s): FAZENDA ESTADUALPromovidos(s): CERAMICA ANHANGUERA LTDA DESPACHO Com base nos princípios de contraditório e ampla defesa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do petitório de evento n.07. Intime-se. Cumpra-se.Goiandira, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraVara das Fazendas Públicas Autos nº: 0241216-48.1999.8.09.0039Promovente(s): FAZENDA ESTADUALPromovidos(s): CERAMICA ANHANGUERA LTDA DESPACHO Com base nos princípios de contraditório e ampla defesa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do petitório de evento n.07. Intime-se. Cumpra-se.Goiandira, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraVara das Fazendas Públicas Autos nº: 0241216-48.1999.8.09.0039Promovente(s): FAZENDA ESTADUALPromovidos(s): CERAMICA ANHANGUERA LTDA DESPACHO Com base nos princípios de contraditório e ampla defesa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do petitório de evento n.07. Intime-se. Cumpra-se.Goiandira, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 11:40

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:31

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:30

Mero expediente

03/06/2025, 17:27

Documento

28/04/2025, 15:57

Mudança de Assunto Processual

23/04/2025, 07:54

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:30

Desarquivamento

22/04/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:01

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/04/2023, 11:00

Expedição de documento

18/04/2023, 11:00

Expedição de documento

07/10/2022, 23:15

Documento

30/04/2020, 11:59

Documento

30/04/2020, 11:59

Definitivo

05/05/2016, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

09/11/2015, 00:00

Outras Decisões

26/09/2014, 00:00

Procedência em Parte

28/07/2014, 00:00

Outras Decisões

19/07/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/1999, 00:00

Outros

•25/08/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00