Execução de Título Extrajudicial 5112667-76.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5112667-76.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Cível Av. de Furnas, 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia – GO E-mail: [email protected] Processo: 5112667-76.2023.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ADA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Polo Passivo: FABIO LOUREDO DA SILVA Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Expeça-se alvará de transferência para o levantamento dos valores depositados em conta bancária vinculada aos autos, mais rendimentos, a ser expedido em favor da parte exequente, ou de seu patrono, caso tenha poderes expressos para receber alvará (art. 105, caput, do CPC), conforme dados bancários informados. Caso o alvará seja expedido em favor do advogado, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência. Outrossim, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 05

29/06/2026, 00:00

Confirmada

28/06/2026, 19:00

Outras Decisões

28/06/2026, 18:50

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 17:14

Petição

05/06/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5112667-76.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de suspensão. APARECIDA DE GOIÂNIA, 27 de maio de 2026. Fabiana Ferreira de Moura - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

28/05/2026, 00:00

Confirmada

27/05/2026, 09:31

Expedida/certificada

27/05/2026, 09:25

Ato ordinatório

27/05/2026, 09:24

Confirmada

30/04/2026, 01:51

Expedida/certificada

20/04/2026, 23:47

Petição

25/03/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5112667-76.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS para cumprimento das diligências necessárias. APARECIDA DE GOIÂNIA, 3 de março de 2026. Lorrayne dos Santos Barros - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 11:50

Expedida/certificada

03/03/2026, 11:41

Documentos

Decisão

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5542754-47.2023.8.09.0011 Requerente: ${processo.poloativo.nome} Requerido: ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Inicialmente, defiro o pedido formulado no evento retro. Outrossim, com a finalidade de conferir maior efetividade à presente execução e observância aos princípios da cooperação, da eficiência e da duração razoável do processo, DETERMINO, desde já, a adoção das seguintes providências e diligências, a serem promovidas conforme os requerimentos da parte exequente: 1. CERTIDÃO EXECUTIVA Após o decurso do prazo legal para pagamento, poderá a parte exequente requerer diretamente à UPJ a expedição de certidão executiva, nos termos do art. 517 do CPC, que também servirá aos fins previstos no art. 782, § 3º, do mesmo diploma. 2. DILIGÊNCIAS PATRIMONIAIS VIA SISTEMAS CONVENIADOS (CACE) Fica autorizada, desde já, a realização de pesquisas e constrições via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, CRC-JUD e CENSEC, observadas as diretrizes abaixo. Eventuais diligências dependerão de prévio recolhimento das custas correspondentes e apresentação de planilha atualizada do débito, salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita: 2.1 SISBAJUD Autorizo a penhora on-line de ativos financeiros, com utilização do módulo "teimosinha", limitada a 30 (trinta) dias. Se houver bloqueio: (i) valores inferiores a R$ 100,00 deverão ser imediatamente desbloqueados (art. 836, CPC); (ii) valores parcialmente satisfatórios devem ser transferidos para conta judicial, com intimação da parte exequente (prazo de 5 dias) para manifestação sobre levantamento e da parte executada (prazo de 5 dias) para eventual alegação de impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC); (iii) caso não haja impugnação, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, § 5º, CPC). 2.2 RENAJUD Autorizo a pesquisa de veículos em nome da parte executada, inclusive com restrição de “transferência” e, se requerido, “circulação”. A penhora apenas se concretizará com apreensão e depósito do bem. Apresente a parte exequente a certidão de matrícula atualizada, caso o bem seja imóvel. 2.3 INFOJUD Defiro a busca das três últimas declarações de bens e direitos da parte executada, incluindo a declaração DOI, se expressamente requerida. As informações obtidas terão acesso restrito às partes, advogados e servidores. Caso positivo, determino o trâmite em segredo de justiça pelo prazo de 90 dias. 2.4 INFOSEG Defiro a consulta patrimonial e de vínculos. Havendo resultado, os autos também tramitarão sob segredo de justiça pelo prazo de 90 dias, findo o qual o sigilo será revogado. 2.5 SNIPER Autorizo a pesquisa patrimonial ampliada por meio da plataforma SNIPER, mediante recolhimento das custas, salvo gratuidade. 2.6 SERASAJUD Autorizo a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, conforme interesse da parte exequente. 2.7 CRC-JUD Autorizo a consulta para verificação de eventual matrimônio da parte executada e regime de bens. 2.8 CENSEC Autorizo a expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) para consulta sobre testamentos e procurações outorgadas pelo executado. 3. DILIGÊNCIAS INDEFERIDAS 3.1 CNIB Indefiro eventual pedido de indisponibilidade de bens via CNIB, por se tratar de ferramenta destinada apenas à publicidade de ordens já decretadas, e não à pesquisa de bens, conforme consolidado na Súmula 77 do TJGO. 3.2 SIMBA Indefiro eventual pedido de consulta ao sistema SIMBA, por se tratar de ferramenta restrita à persecução penal e não aplicável ao juízo cível. 3.3 SERPJUD Indefiro, por ora, o pedido de acesso ao sistema SERPJUD, por se tratar de ferramenta pública cuja utilização cabe à parte interessada ou a seu advogado. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRÂMITE NA UPJ A UPJ deverá: 4.1)Certificar quais sistemas foram requeridos, se houve recolhimento das custas e se foi apresentada planilha atualizada do débito; 4.2)Criar pendência à CACE para a adoção das providências deferidas, sem necessidade de nova conclusão; 4.3) Intimar a parte exequente, no prazo de 15 dias, caso não haja recolhimento das custas ou juntada de planilha, sob pena de arquivamento nos termos abaixo. 5. RESPOSTAS POSITIVAS DOS SISTEMAS 5.1) Se houver bloqueio ou constrição (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD): intime-se a parte executada para manifestação (art. 854, § 3º, CPC) e, na sequência, a parte exequente; 5.2)Se houver apenas localização de bens (SNIPER, INFOJUD, CENSEC): intime-se exclusivamente a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias. 6. CONVERSÃO EM PENHORA Não havendo impugnação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, CPC) e determino a transferência da quantia penhorada para conta judicial vinculada aos autos, intimando-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 7. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS Da ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente da eficácia da pretensão executiva, que poderá ser suspensa uma única vez, na hipótese do § 1º do mesmo art. 921 do CPC, caso haja requerimento da parte exequente. Caso frustradas as tentativas de constrição e busca de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias. Desde já, saliento que a inércia da parte exequente acarretará o ARQUIVAMENTO dos autos, os quais poderão ser posteriormente desarquivados, mediante expresso pedido da parte, sem o recolhimento de custas, desde que não alcançado o prazo da prescrição intercorrente, hipótese em que a execução será extinta, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 8. AVERBAÇÃO DO DÉBITO E CERTIDÃO Promova-se a averbação do débito em desfavor da parte executada, evitando-se a emissão de certidão negativa. Havendo requerimento, expeça-se certidão do crédito, nos termos do art. 307, § 3º, do Código de Normas do Foro Judicial. 9. FORÇA DE OFÍCIO Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou qualquer outro expediente necessário ao seu cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito ak Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

05/08/2025, 00:00

—

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(84)