Execução de Título Extrajudicial 5586508-94.2018.8.09.0017 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5586508-94.2018.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

09/06/2026, 17:19

Expedida/certificada

08/06/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Confirmada

27/05/2026, 16:54

Expedição de documento

27/05/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Vara Cível4 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº:5586508-94.2018.8.09.0017 Requerente(s): Matheus Luan Oliveira Ribeiro E Cia Ltda Me Requerido(s): Angela Nunes Ribeiro DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Postergo a analise de petição apresentada em mov. 240, para que: INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos valores bloqueados, tomando ciência do montante indicado em mov. 234. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. LEILA CRISTINA FERREIRA Juíza Substituta Decreto nº 1.657/2026

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Vara Cível4 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº:5586508-94.2018.8.09.0017 Requerente(s): Matheus Luan Oliveira Ribeiro E Cia Ltda Me Requerido(s): Angela Nunes Ribeiro DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Postergo a analise de petição apresentada em mov. 240, para que: INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos valores bloqueados, tomando ciência do montante indicado em mov. 234. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. LEILA CRISTINA FERREIRA Juíza Substituta Decreto nº 1.657/2026

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 12:20

Expedida/certificada

30/04/2026, 12:11

Outras Decisões

29/04/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Vara Juizado Cível4 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5586508-94.2018.8.09.0017 Requerente(s): Matheus Luan Oliveira Ribeiro E Cia Ltda Me Requerido(s): Angela Nunes Ribeiro DESPACHO INTIMA-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre certidão de mov. 234, sob pena de arquivamento. Após, volvam-me conclusos os autos para análise. Cumpra-se. Intime-se. Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA Juiz Substituto Decreto n° 497/2026

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:01

Confirmada

25/02/2026, 14:46

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:29

Documentos

Outros

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível° Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5586508-94.2018.8.09.0017 Requerente(s): Matheus Luan Oliveira Ribeiro E Cia Ltda Me Requerido(s): Angela Nunes Ribeiro SENTENÇA (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Trata-se de Ação proposta pelo MATHEUS LUAN OLIVEIRA RIBEIRO E CIA LTDA ME em desfavor de ANGELA NUNES RIBEIRO, ambos qualificados nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que as partes compuseram amigavelmente em relação ao negócio jurídico celebrado, consoante as cláusulas do acordo devidamente juntado à mov. 185. O art. 57 da Lei 9.099/95 dispõe que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no Juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial: “Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.Parágrafo único. Valerá como título extrajudicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.” Em face do bloqueio de valores constante (mov. 184), DEFIRO a interrupção imediata da ordem de penhora reiterada, determinando-se a juntada aos autos do relatório detalhado dos valores eventualmente constritos. Juntado o relatório, DETERMINO a expedição de alvará da quantia de R$ 1.346,58 (mil trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) em favor da parte exequente, conforme pactuado entre as partes. Havendo valores remanescentes, AUTORIZO o desbloqueio. Caso os valores estejam depositados em conta judicial, proceda-se à expedição do alvará de levantamento em favor da parte executada, a qual deverá ser intimada para apresentar seus dados bancários. Portanto, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo. Diante da preclusão lógica, já que as cláusulas foram homologadas nos termos em que pactuadas, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95. Na sequência, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos Martins Juiz Substituto Decreto Judiciário n.º 1.386/2025

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível² Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5282867-30.2025.8.09.0017 Requerente(s): Requerido(s): DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) DEFIRO a utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme requerido pela parte exequente. DEFIRO, desde já, caso venha a ser requerido, a utilização dos sistemas INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD. Em todos os casos, a parte exequente deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas da utilização dos sistemas que deseja, nos termos do Provimento nº 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. No que se refere ao SISBAJUD, saliento que a tentativa de penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo requerimento expresso em sentido contrário. Em relação ao INFOJUD e ao SNIPER, sendo positivo o resultado da pesquisa, deverá a escrivania diligenciar para que o respectivo evento permaneça em sigilo, com acesso apenas aos procuradores das partes. Nos termos da Súmula nº 77 do TJ/GO, INDEFIRO, desde já, eventual pedido de utilização do sistema CNIB. Ressalte-se que as providências relacionadas aos sistemas conveniados serão realizadas pela CENOPES e/ou CACE, bem como que as custas atinentes a utilização dos sistemas conveniados deverão ser recolhidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Juntados os resultados, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens concretos à penhora, sob pena de arquivamento. Providências relacionadas ao resultado do SISBAJUD Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, INTIME-SE a parte executada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora, aplicando-se subsidiariamente o art. 854, § 3º do CPC, nos termos do art. 52, caput, da Lei 9.099/95. Sendo infrutífera, ouça-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Providências relacionadas ao resultado do RENAJUD Quanto ao RENAJUD, sendo positiva, proceda-se a restrição total (circulação e transferência), e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrado no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Em consonância com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95) e considerando a natureza depreciável dos veículos, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido. Efetivada a penhora do veículo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobre a avaliação do veículo, ouçam-se as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Conforme previsto no art. 52, VII, da Lei 9.099/95, na alienação forçada dos bens, poderá ser autorizada a alienação pelo próprio devedor, credor ou terceira pessoa idônea, objetivando maior efetividade na execução. Ressalto que a mera reiteração de pedidos de pesquisas junto aos sistemas do Poder Judiciário, sem a comprovação de alteração na situação fática da parte executada, não supre a obrigação da parte exequente de apresentar bens e valores suficientes para garantir o débito, tampouco justifica nova tentativa de pesquisa. Consequência da ausência de indicação de bens Considerando as especificidades do procedimento executivo nos Juizados Especiais, regido pela Lei 9.099/95, que prima pela celeridade e economia processual (art. 2º), e tendo em vista que o art. 53, § 4º, da referida lei estabelece que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto", decorrido o prazo assinalado acima sem a indicação de bens concretos à penhora, será determinada a extinção imediata do processo executivo. A medida encontra respaldo no princípio da duração razoável do processo e na sistemática específica dos Juizados Especiais, que busca evitar o prolongamento desnecessário de execuções infrutíferas, diferentemente do regime geral do CPC que prevê a suspensão. Importante destacar que, conforme o Enunciado 75 do FONAJE (Substitui o Enunciado 45): "A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". Assim, tratando-se de cumprimento de sentença (execução de título judicial), será expedida certidão do crédito em favor do exequente, que servirá como título executivo para futura execução, mantendo-se o nome do executado registrado no Cartório Distribuidor para fins de consulta e controle. Ressalte-se que a extinção não prejudica o direito do credor, preservando-se a eficácia do título judicial originário através da certidão expedida, podendo ser promovida nova execução quando houver bens penhoráveis ou alteração na situação patrimonial do devedor. A par dessa situação de suma importância para a administração judiciária, e para o regular andamento das unidades judiciárias do Estado de Goiás, a sistemática da Lei 9.099/95, interpretada à luz do Enunciado 75 do FONAJE, privilegia a extinção imediata em casos de inexistência de bens penhoráveis, em detrimento da suspensão prolongada prevista no art. 921 do CPC, garantindo, contudo, a preservação do direito creditório através da certidão expedida. Ante o exposto, caso a parte exequente permaneça inerte ou não sejam localizados bens penhoráveis, determino a extinção imediata do processo executivo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE, devendo ser expedida certidão do crédito em favor do exequente e mantida a averbação no Cartório Distribuidor. Outras providências Proceda-se com as alterações necessárias junto ao sistema PROJUDI, para que a classe deste processo passe a constar como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como, invertam-se os polos, caso seja necessário. Observem-se, em todos os atos, os princípios norteadores dos Juizados Especiais previstos no art. 2º da Lei 9.099/95: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos Martins Juiz Substituto Decreto Judiciário n.º 1.386/2025

25/07/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(31)