Procedimento Comum Cível 5094694-40.2020.8.09.0100 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5094694-40.2020.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

22/06/2026, 10:20

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 14:14

Expedição de documento

19/06/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Luziânia/GO Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA-Goiás, 72800000, Luziânia - 1ª Vara Cível (61) 3622-9432 [email protected] DESPACHO Tendo em vista que a suspeição anteriormente declarada nos autos decorreu de motivo de foro íntimo do(a) magistrado(a) que então respondia pela unidade judiciária, e considerando a superveniente alteração dos magistrados responsáveis pela condução dos feitos, conforme Decretos Judiciários nº 2.778/2026 e nº 2.779/2026, restando cessada a causa que ensejou o reconhecimento da suspeição, determino a redistribuição dos autos à serventia de origem para regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Luziânia/GO Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA-Goiás, 72800000, Luziânia - 1ª Vara Cível (61) 3622-9432 [email protected] DESPACHO Tendo em vista que a suspeição anteriormente declarada nos autos decorreu de motivo de foro íntimo do(a) magistrado(a) que então respondia pela unidade judiciária, e considerando a superveniente alteração dos magistrados responsáveis pela condução dos feitos, conforme Decretos Judiciários nº 2.778/2026 e nº 2.779/2026, restando cessada a causa que ensejou o reconhecimento da suspeição, determino a redistribuição dos autos à serventia de origem para regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

17/06/2026, 00:00

Confirmada

16/06/2026, 20:21

Expedida/certificada

16/06/2026, 18:25

Mero expediente

16/06/2026, 18:25

Expedição de documento

15/06/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:56

Decurso de Prazo

25/03/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 18:45

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Luziânia/GO Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA-Goiás, 72800000, Luziânia - 1ª Vara Cível (61) 3622-9432 [email protected] Processo nº: 5094694-40.2020.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Valor da Causa: R$ 1.000,00 Requerente: Carmelita De Freitas Roriz De Lima Requerido: Banco Do Brasil Sa DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por CARMELITA DE FREITAS RORIZ DE LIMA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, em que a parte autora, servidora pública aposentada, alega a existência de desfalques e ausência de correta atualização monetária em sua conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Em síntese, afirma ter ingressado no serviço público em 1982 e, ao realizar o saque de suas cotas em agosto de 2018, deparou-se com a quantia irrisória de R$ 530,91, valor que entende incompatível com o tempo de contribuição e os rendimentos esperados para mais de três décadas de serviço. Com a inicial, foram juntados documentos e extratos que comprovam a titularidade e o recebimento dos valores. O trâmite processual registrou momentos de saneamento inicial, com o indeferimento da gratuidade da justiça (mov. 12). Citado, o Banco do Brasil apresentou contestação (mov. 16), arguindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a União seria a gestora do fundo, além de sustentar a prescrição quinquenal da pretensão. No mérito, defendeu a regularidade dos lançamentos e a aplicação dos índices oficiais estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP. Houve réplica à contestação (mov. 20), refutando as teses defensivas e reiterando a aplicação da teoria da actio nata para o prazo prescricional. O feito permaneceu suspenso por força do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR n. 71/TO) e do Tema Repetitivo 1.150 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o julgamento do referido tema pelo STJ, os autos retomaram sua marcha processual, sendo deferida a produção de prova pericial contábil (mov. 68). O Laudo Pericial foi colacionado ao mov. 125, onde o expert judicial concluiu que, após o recálculo dos saldos com a inclusão de expurgos inflacionários e ajustes na metodologia da TJLP, foi constatada uma diferença devida pelo Banco do Brasil no valor atualizado de R$ 34.925,05 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinco centavos). A parte ré impugnou o laudo (mov. 130), alegando erro metodológico e insurgindo-se contra a inclusão de expurgos, enquanto a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado do mérito com base nas conclusões técnicas (mov. 131). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Diante da impugnação específica apresentada pela parte ré, que questiona os critérios de cálculo e os indexadores utilizados pelo expert, faz-se imperiosa a manifestação do profissional para assegurar o contraditório técnico e a higidez da prova, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro no artigo 477, § 2º, inciso II, do CPC, determino a intimação do Sr. Perito Judicial para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos fundamentados acerca dos pontos de divergência suscitados pelo Banco do Brasil no evento nº 130, especialmente quanto à metodologia de aplicação dos índices de correção e a justificativa técnica para a inclusão dos valores apurados. Com a juntada do esclarecimento, proceda-se à intimação das partes para manifestação em prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, volvam os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

25/02/2026, 00:00

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Petição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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