Execução de Título Extrajudicial 5697449-32.2023.8.09.0116 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5697449-32.2023.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Padre Bernardo 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial, Setor Oeste, Padre Bernardo-GO, CEP 73700-000, Telefone (61) 36332021 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Previsão legal: Art. 152, VI, §1º do CPC/2015 e Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJTJ/GO. Número do Processo: 5697449-32.2023.8.09.0116 Providencie-se conforme se vê abaixo: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à atualização do débito, conforme disposto no inciso LII do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Padre Bernardo-GO, 12 de maio de 2026 VITORIA MATOS DE SOUSA Analista Judiciária (assinado eletronicamente)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento

12/05/2026, 15:09

Petição

12/05/2026, 13:41

Confirmada

12/05/2026, 12:40

Expedida/certificada

12/05/2026, 12:33

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:33

Petição

12/05/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5697449-32.2023.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Oeste Sicoob Emprecred PROMOVIDO(A): Monica Barbosa Da Silva Condes. Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO OESTE SICOOB EMPRECRED em face de MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES PJ, CNPJ n. 44.253.519/0001-57 e MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, CPF n. 016.119.591-10, devidamente qualificadas. Em petição retro, a fim de dar seguimento à execução, a parte exequente pleiteou a pesquisa de ativos financeiros, via SISBAJUD, nas contas bancárias das executadas (mov. 116). Decido. 1. Nos termos do art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido de penhora via sistema SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, nas contas bancárias de MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES PJ, CNPJ n. 44.253.519/0001-57 e MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, CPF n. 016.119.591-10, até o limite do valor da execução. 1.1. Eventuais quantias bloqueadas em valor excedente ao do débito deverão ser imediatamente liberadas. Ao final do período ou assim que atingido o valor do crédito, as quantias constritas deverão ser transferidas para conta judicial vinculada ao feito e administrada pelo Banco do Brasil. 1.2. Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo frutuosas as medidas constritivas, ainda que parcialmente, INTIME-SE as executadas para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que, se as devedoras não estiverem representadas por advogado, a intimação deverá ser procedida por AR, sem necessidade de nova conclusão. 1.3. Decorrido o prazo sem manifestação, converta-se a indisponibilidade em penhora e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente conforme o montante alcançado. 2. OBS: para realização da consulta ao sistema solicitado, faz-se necessário o recolhimento de custas que devem ser suportadas pela parte interessada. Assim, INTIME-SE a autora para recolher as custas processuais pertinentes no tempo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, a fim de nortear a execução, faça-se a juntada aos autos da planilha de débito atualizada. 2.1. Comprovado nos autos o pagamento e o cálculo atualizado do débito, certifique-se a Serventia e proceda-se à pesquisa conforme acima designado. Caso necessária a complementação das custas, intime o autor para novo recolhimento. 3. Efetivadas as pesquisas, e restando infrutíferos os seus resultados, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito a1

Confirmada

21/04/2026, 19:40

Expedida/certificada

21/04/2026, 19:35

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 10:19

Petição

10/04/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5697449-32.2023.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Oeste Sicoob Emprecred PROMOVIDO(A): Monica Barbosa Da Silva Condes. Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO INDEFIRO o pedido de suspensão do feito por 30 (trinta) dias (mov. 110), visto que já decorreu prazo considerável desde o requerimento, superior a 25 dias. INTIME-SE o exequente para que em 15 (quinze) dias requeira as medidas executivas que entender cabíveis à satisfação de seu crédito. Sem prejuízo do cumprimento da determinação descrita, a parte exequente deve se pronunciar no mesmo prazo sobre a possível ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, devendo especificar o prazo prescricional que entende ser aplicado ao caso, assim como eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, conforme já determinado por este Juízo (mov. 98). Escoado o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A2

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 22:10

Indeferimento

16/03/2026, 22:03

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5697449-32.2023.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Oeste Sicoob Emprecred PROMOVIDO(A): Monica Barbosa Da Silva Condes. Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO OESTE SICOOB EMPRECRED em face de MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES PJ, CNPJ n. 44.253.519/0001-57 e MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, CPF n. 016.119.591-10, devidamente qualificadas. Em petição retro, a fim de dar seguimento à execução, a parte exequente pleiteou a pesquisa de ativos financeiros, via SISBAJUD, nas contas bancárias das executadas (mov. 116). Decido. 1. Nos termos do art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido de penhora via sistema SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, nas contas bancárias de MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES PJ, CNPJ n. 44.253.519/0001-57 e MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, CPF n. 016.119.591-10, até o limite do valor da execução. 1.1. Eventuais quantias bloqueadas em valor excedente ao do débito deverão ser imediatamente liberadas. Ao final do período ou assim que atingido o valor do crédito, as quantias constritas deverão ser transferidas para conta judicial vinculada ao feito e administrada pelo Banco do Brasil. 1.2. Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo frutuosas as medidas constritivas, ainda que parcialmente, INTIME-SE as executadas para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que, se as devedoras não estiverem representadas por advogado, a intimação deverá ser procedida por AR, sem necessidade de nova conclusão. 1.3. Decorrido o prazo sem manifestação, converta-se a indisponibilidade em penhora e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente conforme o montante alcançado. 2. OBS: para realização da consulta ao sistema solicitado, faz-se necessário o recolhimento de custas que devem ser suportadas pela parte interessada. Assim, INTIME-SE a autora para recolher as custas processuais pertinentes no tempo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, a fim de nortear a execução, faça-se a juntada aos autos da planilha de débito atualizada. 2.1. Comprovado nos autos o pagamento e o cálculo atualizado do débito, certifique-se a Serventia e proceda-se à pesquisa conforme acima designado. Caso necessária a complementação das custas, intime o autor para novo recolhimento. 3. Efetivadas as pesquisas, e restando infrutíferos os seus resultados, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito a1

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5697449-32.2023.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Oeste Sicoob Emprecred PROMOVIDO(A): Monica Barbosa Da Silva Condes. Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO OESTE SICOOB EMPRECRED em face de MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES PJ, CNPJ n.º 44.253.519/0001-57 e MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, CPF n.º 016.119.591-10, devidamente qualificadas. Compulsando os autos, observo que a presente execução teve início em outubro de 2023, com valor atualizado de R$ 12.878,12. A executada foi devidamente citada em mov. 8, permanecendo inerte quanto ao pagamento do débito e à apresentação de embargos, conforme certificado em mov. 9. No curso do feito, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens e valores da executada, incluindo penhora online via SISBAJUD na modalidade "teimosinha" conforme mov. 18 e mov. 23, que resultou no bloqueio parcial de R$ 530,17. Referido valor foi devidamente convertido em penhora após o decurso do prazo para impugnação da executada, conforme decisão de mov. 42, tendo sido expedido alvará de mov. 45 e posteriormente cumprido conforme mov. 47. Posteriormente, foram realizadas buscas através dos sistemas INFOJUD conforme mov. 57, SNIPER conforme mov. 66 e INFOSEG conforme mov. 76, todas sem êxito na localização de bens penhoráveis suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo. Como última tentativa de encontrar bens da parte executada, foi deferida a expedição de ofício à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, solicitando informações sobre a existência de propriedades rurais, rebanhos, ou qualquer outro bem relacionado à atividade agropecuária (e. 81). Em resposta, o órgão informou que não existem registros para o CPF 016.119.591-10 e CNPJ 44.253.519/0001-57 em nome da executada MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES (mov. 88). A parte exequente foi devidamente intimada da resposta da Agrodefesa e, através de petição juntada em mov. 91, requereu a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes do SERASA através do sistema SERASAJUD do Conselho Nacional de Justiça. Na mov. 93 foi determinada a intimação do autor para recolher as custas pertinentes para consecução da providência. Por meio da certidão do e. 96 a Serventia informou o cumprimento da obrigação pelo exequente. É o relatório. Decido. O pedido formulado pelo autor, consistente na inclusão do nome das executadas nos cadastros de proteção ao crédito, encontra expressa previsão no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, que faculta ao credor requerer que o nome do devedor seja incluído em cadastros de inadimplentes e bancos de dados de proteção ao crédito. Tal medida constitui instrumento coercitivo legítimo e eficaz para estimular o cumprimento voluntário da obrigação, especialmente considerando que as tentativas anteriores de satisfação do crédito através de constrição de ativos financeiros restaram infrutíferas em razão da natureza dos recursos bloqueados. Diante do exposto, DEFIRO a inclusão do nome das executadas MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES PJ, CNPJ n.º 44.253.519/0001-57 e MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, CPF n.º 016.119.591-10, nos cadastros de proteção ao crédito através do sistema SERASAJUD, referente ao débito objeto da presente execução. À CACE para cumprimento. Realizadas as diligências necessárias, INTIME-SE o exequente para que em 15 (quinze) dias requeira as medidas executivas que entender cabíveis à satisfação de seu crédito. Sem prejuízo do cumprimento das determinações descrita, a parte exequente deve pronunciar-se no prazo de 15 dias sobre a possível ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, devendo especificar o prazo prescricional que entende ser aplicado ao caso, assim como eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito a1

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5697449-32.2023.8.09.0116DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO OESTE SICOOB EMPRECRED em face de MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, com valor executado atualizado de R$ 12.878,12.Compulsando os autos, observo que foi determinada a expedição de ofício à Agrodefesa para localização de bens penhoráveis em nome da executada, conforme decisão de mov. 81. A resposta do órgão foi recebida através de mov. 88, informando que não existem registros para o CPF 016.119.591-10 e CNPJ 44.253.519/0001-57 em nome da executada MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES no banco de dados da Agência Goiana de Defesa Agropecuária.A parte exequente foi devidamente intimada da resposta da Agrodefesa e, através de petição juntada em mov. 91, requereu a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes do SERASA através do sistema SERASAJUD do Conselho Nacional de Justiça.A consulta à Agrodefesa representava a última tentativa de localização de bens através de meios alternativos, uma vez que já foram realizadas diversas diligências infrutíferas, incluindo penhora online via SISBAJUD que resultou em bloqueio parcial de apenas R$ 530,17, valor já convertido em penhora e levantado, bem como buscas através dos sistemas INFOJUD, SNIPER e INFOSEG, todas sem êxito na localização de bens suficientes para satisfação integral do crédito exequendo.No tocante ao requerimento de inclusão da executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD mov. 91, observo que tal medida encontra respaldo no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz, a requerimento da parte, determinar a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, constituindo medida coercitiva adequada para induzir o cumprimento da obrigação.Considerando que a executada foi regularmente citada e permaneceu inerte quanto ao pagamento do débito, que já foram esgotadas as principais ferramentas de localização patrimonial disponíveis nos sistemas eletrônicos, e que a consulta à Agrodefesa também resultou negativa, a inclusão no cadastro de inadimplentes apresenta-se como medida apropriada para pressionar o cumprimento da obrigação.Contudo, verifico que a utilização do sistemas SERASAJUD implica custos que devem ser suportados pela parte requerente, nos termos da legislação processual vigente, não havendo nos autos comprovação do recolhimento das respectivas custas.Diante do exposto, DETERMINO que a parte requerente providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas necessárias para a utilização do sistema, devendo comprovar nos autos o efetivo pagamento.Após a juntada da comprovação do recolhimento das custas, venham os autos conclusos para análise do pedido.Decorrido o prazo sem manifestação ou comprovação do recolhimento, certifique-se e venham os autos conclusos para as providências cabíveis.Intimem-se. Cumpra-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Caio de Melo EvangelistaJuiz de Direito(Decreto Judiciário nº 4334/2025)A3Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5697449-32.2023.8.09.0116DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO OESTE GOIANO – SICOOB EMPRECRED em face de MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, partes qualificadas.A exequente requer a expedição de ofício à Agrodefesa em nome das executadas, no intuito de localizar bens penhoráveis, conforme petição de mov. 79.Compulsando os autos, observo que a presente execução teve início em outubro de 2023, com valor atualizado de R$ 12.878,12. A executada foi devidamente citada em mov. 8, permanecendo inerte quanto ao pagamento do débito e à apresentação de embargos, conforme certificado em mov. 9.No curso do feito, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens e valores da executada, incluindo penhora online via SISBAJUD na modalidade "teimosinha" conforme mov. 18 e mov. 23, que resultou no bloqueio parcial de R$ 530,17. Referido valor foi devidamente convertido em penhora após o decurso do prazo para impugnação da executada, conforme decisão de mov. 42, tendo sido expedido alvará de mov. 45 e posteriormente cumprido conforme mov. 47.Posteriormente, foram realizadas buscas através dos sistemas INFOJUD conforme mov. 57, SNIPER conforme mov. 66 e INFOSEG conforme mov. 76, todas sem êxito na localização de bens penhoráveis suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo.Considerando que o valor levantado de R$ 530,17 representa apenas uma fração mínima do débito total, e que já foram esgotadas as principais ferramentas de busca patrimonial disponíveis nos sistemas eletrônicos convencionais, mostra-se pertinente a utilização de meios alternativos para a localização de bens da executada.A Agrodefesa (Agência Goiana de Defesa Agropecuária) é órgão que possui registros de propriedades rurais, rebanhos e atividades agropecuárias no Estado de Goiás, constituindo fonte relevante de informações patrimoniais que podem auxiliar na localização de bens penhoráveis, especialmente considerando que a executada reside em município com características predominantemente rurais.Ante o exposto, com fundamento no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, DEFIRO o pedido formulado em mov. 79.DETERMINO a expedição de ofício à Agrodefesa (Agência Goiana de Defesa Agropecuária), solicitando informações sobre a existência de propriedades rurais, rebanhos, ou qualquer outro bem relacionado à atividade agropecuária registrado em nome da executada MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, CPF 016.119.591-10, bem como da pessoa jurídica MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, CNPJ 44.253.519/0001-57.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta ao ofício. Obtida a resposta, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Caso a consulta à Agrodefesa também resulte infrutífera, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cumpra-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A3Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5697449-32.2023.8.09.0116DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO OESTE GOIANO – SICOOB EMPRECRED em face de MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, partes qualificadas.A exequente requer a expedição de ofício à Agrodefesa em nome das executadas, no intuito de localizar bens penhoráveis, conforme petição de mov. 79.Compulsando os autos, observo que a presente execução teve início em outubro de 2023, com valor atualizado de R$ 12.878,12. A executada foi devidamente citada em mov. 8, permanecendo inerte quanto ao pagamento do débito e à apresentação de embargos, conforme certificado em mov. 9.No curso do feito, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens e valores da executada, incluindo penhora online via SISBAJUD na modalidade "teimosinha" conforme mov. 18 e mov. 23, que resultou no bloqueio parcial de R$ 530,17. Referido valor foi devidamente convertido em penhora após o decurso do prazo para impugnação da executada, conforme decisão de mov. 42, tendo sido expedido alvará de mov. 45 e posteriormente cumprido conforme mov. 47.Posteriormente, foram realizadas buscas através dos sistemas INFOJUD conforme mov. 57, SNIPER conforme mov. 66 e INFOSEG conforme mov. 76, todas sem êxito na localização de bens penhoráveis suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo.Considerando que o valor levantado de R$ 530,17 representa apenas uma fração mínima do débito total, e que já foram esgotadas as principais ferramentas de busca patrimonial disponíveis nos sistemas eletrônicos convencionais, mostra-se pertinente a utilização de meios alternativos para a localização de bens da executada.A Agrodefesa (Agência Goiana de Defesa Agropecuária) é órgão que possui registros de propriedades rurais, rebanhos e atividades agropecuárias no Estado de Goiás, constituindo fonte relevante de informações patrimoniais que podem auxiliar na localização de bens penhoráveis, especialmente considerando que a executada reside em município com características predominantemente rurais.Ante o exposto, com fundamento no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, DEFIRO o pedido formulado em mov. 79.DETERMINO a expedição de ofício à Agrodefesa (Agência Goiana de Defesa Agropecuária), solicitando informações sobre a existência de propriedades rurais, rebanhos, ou qualquer outro bem relacionado à atividade agropecuária registrado em nome da executada MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, CPF 016.119.591-10, bem como da pessoa jurídica MONICA BARBOSA DA SILVA CONDES, CNPJ 44.253.519/0001-57.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta ao ofício. Obtida a resposta, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Caso a consulta à Agrodefesa também resulte infrutífera, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cumpra-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A3Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

07/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Indeferimento

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(19)