Execução de Título Extrajudicial 5763875-27.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5763875-27.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/02/2026, 10:27

Definitivo

10/02/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 5763875-27.2023.8.09.0051 SENTENÇA Associação Campestre Retiro dos Sonhos ingressou com execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Miguel de Melo Franco Sobreveio que as partes transacionaram, como se verifica do evento nº 91. Decido. Homologo o acordo firmado pelas partes, porque a salvo de vícios aparentes. Deixo, porém, de extinguir a execução. Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o processo executivo até integral cumprimento das obrigações firmadas na transação, conforme entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 158.302/MG. Custas, pro rata. Remetam-se os autos ao arquivo, os quais serão, a qualquer momento, desarquivados, independentemente do pagamento de custas, a pedido de qualquer das partes. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2508

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 5763875-27.2023.8.09.0051 SENTENÇA Associação Campestre Retiro dos Sonhos ingressou com execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Miguel de Melo Franco Sobreveio que as partes transacionaram, como se verifica do evento nº 91. Decido. Homologo o acordo firmado pelas partes, porque a salvo de vícios aparentes. Deixo, porém, de extinguir a execução. Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o processo executivo até integral cumprimento das obrigações firmadas na transação, conforme entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 158.302/MG. Custas, pro rata. Remetam-se os autos ao arquivo, os quais serão, a qualquer momento, desarquivados, independentemente do pagamento de custas, a pedido de qualquer das partes. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2508

10/02/2026, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 19:15

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/02/2026, 17:57

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 21:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 5763875-27.2023.8.09.0051 DESPACHO Intime-se a parte a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da minuta de acordo juntada pela autora no evento retro. Após, conclusos os autos. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2906

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 5763875-27.2023.8.09.0051 DESPACHO Intime-se a parte a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da minuta de acordo juntada pela autora no evento retro. Após, conclusos os autos. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2906

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 19:20

Confirmada

17/12/2025, 19:20

Mero expediente

17/12/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

08/12/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:13

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem Comarca de Goiânia Processo n. 5763875-27.2023.8.09.0051 DECISÃO Com efeito, embora as audiências virtuais tenham adquirido significativa relevância nos últimos tempos — especialmente após o advento da pandemia da Covid-19 —, a audiência presencial mantém-se de fundamental importância, por propiciar contato visual mais direto entre o magistrado, as partes e os advogados, favorecendo, assim, a adequada apuração dos fatos. Ainda que a Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça discipline a realização de audiências por videoconferência, tal norma não estabelece um direito automático à conversão de audiências presenciais para o formato virtual por mera conveniência das partes. Ipsis litteris: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (...) Art. 5º Os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência. (...) § 2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado. § 3º É ônus do requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência. No caso em apreço, verifico que as partes residem nesta Comarca, circunstância que afasta qualquer interesse público na alteração do formato da audiência designada, havendo, portanto, apenas mera conveniência da parte exequente. Cumpre ressaltar que o processo judicial impõe deveres a todos os que dele participam, inclusive às partes, as quais devem suportar os eventuais ônus decorrentes do deslocamento até a unidade judiciária. Dessa forma, com fundamento nos arts. 3º e 5º, §§ 2º e 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indefiro o pedido de conversão da audiência para o formato virtual, mantendo-a na data e horário já designados, na modalidade presencial. Dessarte, deverão as partes e seus procuradores comparecer à sala de audiências deste Juízo (5º andar, sala 522), situada no prédio do Fórum Cível da Comarca de Goiânia, Av. Olinda, n. 722, Park Lozandes, Goiânia–GO, CEP 74884-120. Intimem-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2009

04/11/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(17)