Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5748460-27.2023.8.09.0011 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5748460-27.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

30/06/2026, 15:50

Confirmada

08/06/2026, 03:15

Expedição de documento

28/05/2026, 17:46

Expedição de documento

28/05/2026, 17:41

Expedição de documento

28/05/2026, 17:19

Petição

28/05/2026, 13:58

Documento

27/05/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA JUÍZA – JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 13 Processo: 5748460-27.2023.8.09.0011 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente: Bete Augusta Pereira Promovido: Estado De Goias Este ato judicial possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO (Provimento Conjunto 12/2023). DECISÃO Consta dos autos Cessão de Direitos de Crédito, subscrita pela parte autora, na qual o valor devido foi cedido ao cessionário ROCCA CAPITAL S.A., conforme consta no evento 62. Assim sendo, HOMOLOGO a cessão efetivada, ao passo que determino à escrivania que comunique à CCARPV para formalizar a substituição da RPV, observada a reserva dos honorários contratuais, se cumpridos os requisitos do art. 22, §4° da Lei n° 8.906/94. Proceda-se o cadastro de habilitação da advogada do cessionário. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA JUÍZA – JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 13 Processo: 5748460-27.2023.8.09.0011 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente: Bete Augusta Pereira Promovido: Estado De Goias Este ato judicial possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO (Provimento Conjunto 12/2023). DECISÃO Consta dos autos Cessão de Direitos de Crédito, subscrita pela parte autora, na qual o valor devido foi cedido ao cessionário ROCCA CAPITAL S.A., conforme consta no evento 62. Assim sendo, HOMOLOGO a cessão efetivada, ao passo que determino à escrivania que comunique à CCARPV para formalizar a substituição da RPV, observada a reserva dos honorários contratuais, se cumpridos os requisitos do art. 22, §4° da Lei n° 8.906/94. Proceda-se o cadastro de habilitação da advogada do cessionário. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 17:15

Confirmada

25/05/2026, 17:15

Expedição de documento

25/05/2026, 16:46

Expedição de documento

25/05/2026, 16:43

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:42

Outras Decisões

21/05/2026, 18:54

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Documento

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedida/certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(77)