Execução de Título Extrajudicial 0389275-27.2016.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0389275-27.2016.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Caldas Novas - 2ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 162, § 4º, do CPC c/c Provimento nº. 05/2010 –CGJ e Port. n.º 002/2013 VFP/CN Número do Processo: 0389275-27.2016.8.09.0024 Classe do Processo: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente (s): CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEM DOLPHIN RESORT Promovido (s): INDALECIO PEREIRA DE SOUSA Valor da Causa: 17.545,16 Certifico que procedo a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. Caldas Novas, 3 de julho de 2026 JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO Analista Judiciário 5198145 (Assinado Digitalmente)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0389275-27.2016.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEM DOLPHIN RESORT Promovido: INDALECIO PEREIRA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Aviso de Recebimento - AR juntado aos autos Manifeste-se a parte promovente sobre o Aviso de Recebimento - AR juntado aos autos. Caso deseje nova expedição de citação/intimação, deverá: Indicar o endereço completo da parte a ser intimada/citada; Comprovar o pagamento da despesa postal e/ou das custas de locomoção, conforme a modalidade escolhida para o cumprimento do ato. Prazo: 15 (quinze) dias. Caldas Novas, 29 de maio de 2026. Lucas Daniel Vieira de Jesus Analista Judiciário - Matrícula 6505069 (Assinado Digitalmente) Como Gerar a Guia de Pagamento para Despesa Postal 1. Acesse o Projudi. 2. Vá até a opção "Guias de Serviço". 3. Escolha a opção correta conforme o tipo de consulta. 4. Preencha os dados: Uma taxa para cada endereço ou parte. 5. Verifique o valor total e gere a guia. Sistemas e Taxas Correspondentes Descrição do Ato Inciso Sistema Despesas postais, por postagem 16.VI Correios Como Gerar a Guia de Pagamento para Custas de Locomoção 1. Na tela inicial do Projudi clique no ícone $ (símbolo cifrão) no canto superior (barra azul) e escolha "Guia de Locomoção $". 2. Preencha com o número do Processo. 3. Escolha a Finalidade. 4. Na opção "Listagem de Locomoções adicionadas", escolha o bairro e depois marque a quantidade necessária para cumprimento do ato. 5. Verifique o valor total e gere a guia.

01/06/2026, 00:00

Confirmada

29/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:16

Documento

28/05/2026, 01:50

Expedida/certificada

13/05/2026, 23:42

Expedição de documento

12/05/2026, 11:23

Expedição de documento

11/05/2026, 17:14

Documento

07/05/2026, 15:31

Expedição de documento

23/04/2026, 11:02

Petição

21/04/2026, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0389275-27.2016.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEM DOLPHIN RESORT RÉU: INDALECIO PEREIRA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Autor: Intime-se, por meio do advogado, para informar se deseja continuar com o processo. Prazo: 5 dias. Se não houver resposta: O autor será intimado pessoalmente e terá 5 dias para se manifestar. Se não houver manifestação no prazo, o processo poderá ser extinto com base no artigo 485, inciso III, do CPC. Caldas Novas, 15 de abril de 2026. LÍGIA MARIA GUIMARÃES Analista Judiciário - Matrícula 5098645 (Assinado Digitalmente)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 10:43

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Caldas Novas - 2ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 162, § 4º, do CPC c/c Provimento nº. 05/2010 –CGJ e Port. n.º 002/2013 VFP/CN Número do Processo: 0389275-27.2016.8.09.0024 Classe do Processo: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente (s): CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEM DOLPHIN RESORT Promovido (s): INDALECIO PEREIRA DE SOUSA Valor da Causa: 17.545,16 Certifico que procedo a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. Caldas Novas, 22 de janeiro de 2026 JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO Analista Judiciário 5198145 (Assinado Digitalmente)

23/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 0389275-27.2016.8.09.0024 Demandante(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEM DOLPHIN RESORT Demandado(s): INDALÉCIO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Condomínio do Edifício Goldem Dolphin Resort em face de Indalécio Pereira de Sousa, ambos qualificados nos autos. Após as diversas tentativas infrutíferas de intimação do executado, a parte exequente requereu a intimação deste por edital (evento 74). É o relatório. Decido. Chamo o feito à ordem. Como cediço, é dever das partes manterem seus endereços atualizados em juízo, teor do disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de ser considerada válida a intimação direcionada ao endereço então cadastrado. Pois bem. No caso em tela, verifico que a carta de intimação do evento 34 foi expedida para o endereço indicado pelo executado foi citado (evento 10, arquivo 1, página 76 do PDF dos autos físicos), não tendo sido devidamente comunicada ao juízo a modificação temporária ou definitiva de endereço da parte. Com efeito, reputo válida a intimação expedida, com fulcro no referido dispositivo legal. Assim, defiro o pedido de penhora dos veículos indicados no evento 29. Para garantir a efetividade da medida constritiva, determino a remessa dos autos à CPE para promover a ordem de restrição de transferência e circulação sobre os veículos, caso ainda não realizada. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, para promover a avaliação dos veículos pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e dos sites WebMotors, iCarros e Meu Carro Novo https://www.meucarronovo.com.br/, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida tal diligência, lavre-se o respectivo termo de penhora, ficando a parte executada na condição de depositária fiel. A parte executada deverá ser intimada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, no último endereço cadastrado nos autos, para ciência da penhora (artigo 841 do CPC), para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos termos do art. 847, II e V, do CPC, indicando, ainda, as condições dos veículos e o valor da avaliação dos bens, instruído com documentos. No mesmo ato, deverá a parte executada ser intimada para sua nomeação na condição de depositária fiel e para ciência de que não poderá dispor ou alienar os veículos, sob pena de incorrer em ato atentatório a dignidade da justiça (art. 774, inc. I, do CPC). Caso exista registro de gravame sobre os veículos, tal qual alienação fiduciária, deverá a parte exequente indicar se tem interesse na penhora dos direitos porventura adquiridos pela parte executada, em igual prazo. Para tanto, caso postulada a penhora sobre os direitos do(a) executado(a) no contrato de financiamento ou arrendamento mercantil, à Secretaria para que observe e cumpra as seguintes disposições: a) da penhora dos direitos da parte executada sobre o contrato de financiamento ou arrendamento mercantil, será lavrado o termo de penhora (art. 838 do CPC); b) o DETRAN será oficiado para que averbe nas margens do registro veicular a penhora sobre os direitos a parte executada no contrato, comprovando a diligência e informando a qualificação do credor fiduciário oudo arrendante, no prazo de 05 (cinco) dias; c) com a informação do DETRAN, intime-se o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário (art. 855, I, do CPC) e para que informe, no prazo de 05 (cinco)dias: i) a situação da execução do contrato referente ao veículo; ii) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; iii) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; iv) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; v) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; vi) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato; d) O valor indicado como quitado pelo credor fiduciário ou pelo arrendante servirá como avaliação(art. 871, IV, do CPC). Em caso de desinteresse na penhora dos bens ou direitos, deverá a escrivania diligenciar para a imediata retirada das restrições. Apresentada impugnação à penhora, ouça-se a parte exequente, oportunidade em que deverá indicar a modalidade de satisfação do débito que pretende ver adotada, sob pena preclusão, cancelamento da penhora. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0389275-27.2016.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEM DOLPHIN RESORT RÉU: INDALECIO PEREIRA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Intime a parte para protocolar a carta precatória expedida e juntar o comprovante nestes autos. Prazo: 15 dias As custas devem ser pagas na região para onde foi enviada a Carta Precatória. Caldas Novas, 4 de junho de 2025. Lucas Daniel Vieira de Jesus Analista Judiciário - Matrícula 6505069 (Assinado Digitalmente) Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: "XLVI – cadastrar diretamente no sistema eletrônico de tramitação de processo do Poder Judiciário do Estado de Goiás as cartas precatórias expedidas com as custas recolhidas na origem, ou quando se tratar de gratuidade da justiça. A carta precatória destinada a outra unidade da federação deverá ser encaminhada via malote digital nos casos de gratuidade da justiça. Em se tratando de parte vinculada a processo com custas, intimar o interessado a providenciar o protocolo da precatória expedida quando o juízo deprecado for de outra unidade da federação, devendo comprovar o ato no prazo de 15 (quinze) dias." PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0389275-27.2016.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEM DOLPHIN RESORT RÉU: INDALECIO PEREIRA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Intime a parte para protocolar a carta precatória expedida e juntar o comprovante nestes autos. Prazo: 15 dias As custas devem ser pagas na região para onde foi enviada a Carta Precatória. Caldas Novas, 4 de junho de 2025. Lucas Daniel Vieira de Jesus Analista Judiciário - Matrícula 6505069 (Assinado Digitalmente) Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: "XLVI – cadastrar diretamente no sistema eletrônico de tramitação de processo do Poder Judiciário do Estado de Goiás as cartas precatórias expedidas com as custas recolhidas na origem, ou quando se tratar de gratuidade da justiça. A carta precatória destinada a outra unidade da federação deverá ser encaminhada via malote digital nos casos de gratuidade da justiça. Em se tratando de parte vinculada a processo com custas, intimar o interessado a providenciar o protocolo da precatória expedida quando o juízo deprecado for de outra unidade da federação, devendo comprovar o ato no prazo de 15 (quinze) dias."

05/06/2025, 00:00

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