Execução de Título Extrajudicial 5310521-64.2025.8.09.0090 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5310521-64.2025.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA - VARA CÍVEL Av. Governador dos Mutirões, Quadra 05 Lote 01, Setor Redentor, Jandaia - GO, CEP: 75950-000 Ponto de Inclusão Digital – PID - Avenida Goiânia, Quadra 18, Vila Indiara, Indiara – GO, Cep: 75955-000 E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: (62) 3611-1176 -Telefone: (62) 3611-1172 Horário de Atendimento: 12:00 às 18:00h Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. Intimação da autora, para recolher/complementar as custas de locomoção e para pesquisas, prazo 15(quinze) dias; Jandaia - GO, 8 de julho de 2026 KLEYSSON SANTOS BORGES Analista Judiciário - 910241 __________________________________________

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206. E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5310521-64.2025.8.09.0090 Requerente(s): Mb Comercial Eletro Eletrônico Ltda. Requerido(s): Danilo Vasconcelos Pereira Souza (as Tecnologia E Comercio Ltda.) DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Mb Comercial Eletro Eletrônico Ltda. em face de Danilo Vasconcelos Pereira Souza (AS Tecnologia e Comercio Ltda.). Consta penhora parcial via SISBAJUD no valor de R$ 774,18. No evento 46, a parte exequente informou que o acordo anteriormente apresentado nos autos foi celebrado com base em equívoco quanto à origem de bloqueio judicial realizado em desfavor da executada, esclarecendo que a constrição de aproximadamente R$ 4.000,00 ocorreu em processo diverso, e não nos presentes autos. Requereu, assim, a desconsideração do acordo, o levantamento do valor efetivamente bloqueado neste feito e a realização de nova pesquisa de ativos financeiros para satisfação do saldo remanescente. Por meio da decisão de evento 48, este Juízo deixou de homologar o acordo apresentado, determinou a intimação da executada acerca da penhora parcial realizada nos autos, indeferiu o pedido de renovação da pesquisa SISBAJUD e intimou a exequente para indicação de bens passíveis de constrição. Em seguida, no evento 51, a exequente requereu a reconsideração da decisão, sustentando que houve bloqueio exitoso em outro processo envolvendo a mesma executada, circunstância que demonstraria a existência de movimentação financeira e justificaria nova tentativa de constrição patrimonial. Aduziu, ainda, que a empresa permanece em atividade, conforme documentos juntados aos autos. É o relatório. Decido. Assiste parcial razão à exequente. Embora a decisão de evento 48 tenha indeferido a renovação da pesquisa SISBAJUD em razão da proximidade temporal da diligência anteriormente realizada, verifica-se que a parte exequente trouxe elementos supervenientes que indicam a permanência das atividades empresariais da executada e a existência de movimentação financeira apta, em tese, a possibilitar a localização de ativos financeiros. Nesse contexto, considerando a necessidade de assegurar a efetividade da execução e observando-se que a medida requerida se mostra potencialmente útil à satisfação do crédito exequendo, reputo cabível a renovação da pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Por outro lado, quanto ao pedido de levantamento do valor já constrito nestes autos, verifica-se que a decisão de evento 48 determinou a intimação da executada acerca da penhora parcial efetivada, providência que ainda não foi cumprida. Ademais, a concordância manifestada pela executada nos documentos que instruíram o pedido de homologação do acordo posteriormente rejeitado não supre a necessidade de observância do procedimento previsto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, sobretudo porque as próprias partes reconheceram que a composição foi firmada a partir de equívoco relacionado a bloqueio realizado em processo diverso. Assim, o pedido de levantamento do numerário constrito deverá ser apreciado após a regular intimação da executada acerca da penhora parcial e o decurso do prazo legal para manifestação. Diante do exposto, RECONSIDERO PARCIALMENTE a decisão de evento 48 para DEFERIR a renovação da pesquisa de ativos financeiros da executada por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada (“teimosinha”), limitada ao valor atualizado do saldo remanescente da execução. Outrossim, considerando o não cumprimento da determinação anteriormente exarada, INTIME-SE a executada acerca da penhora parcial efetivada nos autos, no valor de R$ 774,18 (setecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), para os fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de levantamento do numerário constrito, POSTERGO sua apreciação para momento posterior ao cumprimento da intimação acima determinada e ao decurso do prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Jandaia/GO, datado e assinado eletronicamente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito EL

Confirmada

12/06/2026, 14:54

Expedida/certificada

12/06/2026, 14:37

Outras Decisões

12/06/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 14:47

Petição

20/03/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206. E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5310521-64.2025.8.09.0090 Requerente(s): Mb Comercial Eletro Eletrônico Ltda. Requerido(s): Danilo Vasconcelos Pereira Souza (as Tecnologia E Comercio Ltda.) DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Diante do interesse do credor no prosseguimento da execução, deixo de homologar a minuta de acordo apresentada em mov. 40. Ad cautelam, sobre a penhora parcial efetivada em mov. 34, faculte-se a manifestação da parte executada em 15 dias. Por ora, INDEFIRO o novo pedido de penhora via SISBAJUD, uma vez que foi realizada recentemente, em 10/11/2025. Ademais, sequer houve mudança das razões que ensejam a nova tentativa. INTIME-SE a parte credora para imprimir andamento positivo ao feito, indicando bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Jandaia/GO, datado e assinado eletronicamente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Confirmada

01/03/2026, 11:20

Expedida/certificada

01/03/2026, 11:15

Deferimento em Parte

01/03/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206. E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5310521-64.2025.8.09.0090 Requerente(s): Mb Comercial Eletro Eletrônico Ltda. Requerido(s): Danilo Vasconcelos Pereira Souza (as Tecnologia E Comercio Ltda.) DESPACHO Tendo em vista que o valor bloqueado em mov. 34 é inferior ao indicado na minuta de acordo celebrado (mov. 40), INTIMEM-SE as partes para retificarem o aludido documento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam conclusos. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Jandaia/GO, datado e assinado eletronicamente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:47

Confirmada

07/01/2026, 23:40

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5310521-64.2025.8.09.0090Exequente: Mb Comercial Eletro Eletrônico Ltda.Executado(a): Danilo Vasconcelos Pereira Souza (as Tecnologia E Comercio Ltda.) DECISÃOTrata-se de Execução por Quantia Certa fundada em Título Extrajudicial.1. Recebo a petição inicial, pois preenchidos os requisitos essenciais, bem como porque há comprovante do pagamento das custas processuais de ingresso.2. Citem-se os executados por meio de oficial de justiça para:a) pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), hipótese em que o pagamento integral no referido período será causa de redução pela metade dos honorários advocatícios a serem fixados a seguir (art. 827, § 1º, do CPC); oub) querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 do CPC); ouc) se assim desejar, no prazo para os referidos embargos, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes, mediante comprovação do depósito concomitante de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC);No mandado de citação, deverá constar a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto (arts. 838 e 839 do CPC), com intimação dos executados (art. 841 do CPC) e, na hipótese do art. 842 do CPC, dos seus eventuais respectivos cônjuges, salvo se casados pelo regime da separação absoluta de bens.3. Se o oficial de justiça não encontrar os executados, deverá promover o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC) e cumprir as demais diligências dispostas no § 1º do mesmo dispositivo legal citado.Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento espontâneo, o arresto converter-se-á em penhora de forma automática, independentemente de termo, requerimento e/ou decisão judicial (art. 830, § 3º, do CPC).Desde já, fica o exequente advertido de que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, compete-lhe averbar o arresto ou a penhora no registro competente (art. 844 do CPC).4. Havendo interesse da parte exequente, autorizo desde já a citação da parte executada por carta registrada com AR, na forma do Enunciado 85 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal.5. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, a serem pagos pelo executado, o qual poderá ser beneficiado com a redução pela metade do referido percentual na hipótese do § 1º do mesmo dispositivo legal.6. Ocorrendo pagamento voluntário integral, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, CPC, e determino à escrivania que expeça alvará para levantamento de dinheiro em nome da parte exequente ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos. Em seguida, arquivem-se os autos com as baixas de estilo, independentemente de nova conclusão.6.1. Caso haja pagamento parcial, expeça-se alvará para levantamento de dinheiro em nome da parte exequente ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos. Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.6.2. Havendo requerimento de parcelamento e/ou notícia de arresto/penhora, intime-se o exequente para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.7. Encontrada a parte executada e não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido e/ou não sendo arrestados/penhorados bens suficientes para garantia da execução:a) Intime-se o exequente para (i) indicar no prazo de 15 (quinze) dias bens a penhorar e onde possam ser localizados, juntando-se aos autos, no caso de imóvel, a certidão atualizada, (ii) podendo também requerer realização de pesquisas pelos sistemas conveniados, sob pena de preclusão.b) Caso haja requerimento de buscas pelo princípio da cooperação, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias realizar o pagamento das guias de taxa de serviços alusivos às consultas, sendo uma guia para cada sistema a ser consultado, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita.Em relação ao Sisbajud, autorizo utilização da repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta dias), com fulcro no art. 854 do mesmo diploma processual e a consulta via Renajud e Infojud.As pesquisas serão realizadas pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (Cace).Não havendo recolhimento das custas de pesquisa ou indicação de bens penhoráveis ou onde se encontram, o processo será suspenso, na forma do art. 921, inciso III, §§ 1º a 5º e do art. 771, ambos do CPC.c) Cumprida a ordem de penhora online, intime-se o executado(a) para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, informando sobre a conta atingida e o valor bloqueado, ficando advertido de que no silêncio a indisponibilidade será convertida em penhora;d) Do resultado no Renajud ou Infojud, positivo ou negativo, o exequente deverá ser intimado a manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse nos bens eventualmente encontrados, conforme informado no espelho, requerendo o que entender necessário, devendo, em caso positivo, juntar aos autos certidão atualizada do bem, caso se trate de bem imóvel, bem como indicar o endereço de localização do bem, caso seja móvel.Com a juntada de informações fiscais, inclua-se segredo de justiça sobre os documentos.e) Se as buscas em sistemas conveniados forem infrutíferas, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta decisão.Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário nº 408/2024)

09/05/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(62)