Execução de Título Extrajudicial 5675725-83.2023.8.09.0079 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5675725-83.2023.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citátório/Intimatório e Ofício) DEFIRO o pedido e DETERMINO a realização de busca de endereço em nome da parte requerida/executada, por meio do sistema conveniado pleiteado. Havendo requerimentos, DEFIRO desde já, a expedição de oficio às empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro e Tim), às concessionárias de serviços públicos (Saneago e Equatorial) e aos aplicativos (Netflix, Ifood e Uber), visando obter o endereço da parte requerida/executada. Expeça-se certidão dos dados cadastrais do requerido, com a devida qualificação, a fim de instrumentar a presente decisão/ofício. Registro que o encargo de encaminhamento é do interessado, que deve ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação para retirada dos ofícios. Localizados endereços diversos dos constantes nos autos, expeça-se o necessário à citação. Inexitosas as tentativas de citação, INTIME-SE a parte requerente/exequente para apontar o endereço atualizado da parte requerida/executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ciente da impossibilidade da realização de citação via edital, nos termos do art. 18, § 2° da lei 9.0989/95. Diligências necessárias. Cumpra-se. Itaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. Lígia Nunes de Paula Juíza de Direito em Respondência (Decreto Judiciário n. 2.814/2026)

25/06/2026, 00:00

Confirmada

24/06/2026, 10:23

Expedição de documento

24/06/2026, 10:19

Expedida/certificada

24/06/2026, 10:18

Outras Decisões

23/06/2026, 15:33

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 13:20

Petição

25/05/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Analisando os autos com a devida acuidade, verifico que a parte exequente pretende a realização de pesquisa, por meio do sistema Serasajud, para o fim de localizar o endereço atual da parte executada. Contudo, considerando que o mencionado sistema é utilizado apenas para realização de inscrição do nome no cadastro de inadimplentes, não sendo possível a pesquisa de endereço na forma pretendida, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. Por conseguinte, INTIME-SE a parte exequente para apontar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ciente da impossibilidade da realização de citação via edital, nos termos do art. 18, § 2° da lei 9.099/95. Diligências necessárias. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

15/05/2026, 00:00

Confirmada

14/05/2026, 13:52

Expedida/certificada

14/05/2026, 13:43

Indeferimento

13/05/2026, 14:14

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 12:30

Petição

04/05/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5675725-83.2023.8.09.0079 Promovente(s): Itaberai Calcados E Roupas Ltda Promovido(s): Vicente De Paula Dias De Oliveira DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Diante das tentativas infrutíferas de citação da parte executada, a parte exequente formulou pedido de suspensão do feito, a fim de diligenciar no intuito de localizar o devedor. Contudo, segundo prevê o art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Não há, pois, em sede de Juizados Especiais, aplicação da suspensão na forma pleiteada, que se assemelha àquela prevista no art. 921, III, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. Com amparo no princípio da vedação à decisão surpresa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço da parte executada, ou manifestar pela busca de endereço, informando os meios a serem utilizados, atentando-se àqueles ainda não empregados nos presentes autos, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 16:30

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de ação de execução em que a parte executada ainda não foi regularmente citada. Por esse motivo, requer a parte exequente a realização de arresto online, por meio do sistema conveniado Sisbajud. Fundamento e decido. A parte exequente pugnou pelo arresto on-line em contas bancárias da executada antes da citação. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Em casos de dificuldade de citação da parte executada e quando há justo receio de que o exequente não receba seu crédito, mostra-se possível o arresto de valores, via SISBAJUD, antes de ocorrer a citação, com interpretação analógica dos artigos 830, 835, 837 e 854, ambos do CPC. Ressalto que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante (REsp 1832857/SP RECURSO ESPECIAL 2019/0246243-3). Considerando que no caso a tentativa de citação restou infrutífera, DEFIRO o arresto on-line, via convênio SISBAJUD, nas contas bancárias de titularidade da parte executada. Encaminhem os autos à CACE para as providências referentes ao arresto nas contas bancárias da parte executada, até o montante indicado na planilha juntada em evento retro. Realizadas as determinações supra e havendo êxito no bloqueio, intimem o credor para providenciar a citação da parte executada, haja vista que a conversão do arresto em penhora, em qualquer caso, estará subordinada à citação do devedor no prazo legal. Aperfeiçoada a citação e transcorrido prazo para pagamento, não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato de bloqueio como termo de penhora (FONAJE, Enunciado n.º 140). Nesta hipótese, desde logo, consigno a desnecessidade de nova intimação da parte executada, o que, além de se compatibilizar com os princípios norteadores dos Juizados, em especial o da celeridade, não acarretará nenhum prejuízo ao devedor, à medida que poderá opor embargos até a audiência. Sendo infrutífero o arresto, intimem o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Intime-se. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5675725-83.2023.8.09.0079 Polo Ativo Itaberai Calcados E Roupas Ltda Polo Passivo Vicente De Paula Dias De Oliveira DECISÃO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de Execução proposta por ITABERAÍ CALÇADOS E ROUPAS LTDA em face de VICENTE DE PAULA DIAS DE OLIVEIRA.Depreende-se dos autos que a parte executada não foi citada da presente demanda. Em evento 35, requer a parte exequente a realização de arresto online, por meio de sistemas conveniado Sisbajud. Fundamento e decido. A parte exequente pugnou pelo arresto on-line em contas bancárias da executada antes da citação. Pois bem! O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Em casos de dificuldade de citação da parte executada e quando há justo receio de que o exequente não receba seu crédito, mostra-se possível o arresto de valores, via SISBAJUD, antes de ocorrer a citação, com interpretação analógica dos artigos 830, 835, 837 e 854, ambos do CPC. Ressalto que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante (REsp 1832857/SP RECURSO ESPECIAL 2019/0246243-3). Considerando que no caso a tentativa de citação restou infrutífera, DEFIRO o arresto on-line, via convênio SISBAJUD, nas contas bancárias de titularidade da parte executada. Encaminhem os autos ao CACE para as providências, até o montante de R$ 3.259,41. Realizada as determinações supra e havendo êxito no bloqueio, intimem o credor para providenciar a citação da parte executada, haja vista a conversão do arresto em penhora, em qualquer caso, estará subordinada à citação do devedor no prazo legal. Aperfeiçoada a citação e transcorrido prazo para pagamento, não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato de bloqueio como termo de penhora (FONAJE, Enunciado nº 140). Nesta hipótese, desde logo, consigno a desnecessidade de nova intimação da parte executada, o que, além de se compatibilizar com os princípios norteadores dos Juizados, em especial o da celeridade, não acarretará nenhum prejuízo ao devedor, à medida que poderá opor embargos até a audiência. Sendo infrutífero o arresto, intimem o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5675725-83.2023.8.09.0079 Polo Ativo Itaberai Calcados E Roupas Ltda Polo Passivo Vicente De Paula Dias De Oliveira DECISÃO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.)Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Itaberaí Calçados e Roupas LTDA, em face de Vicente de Paula Dias de Oliveira, partes devidamente qualificadas nos autos, na qual objetiva a parte exequente o recebimento da quantia de R$ 2.088,30, valor este apontado na inicial.Tentada a citação do executado, este não fora localizado.A parte exequente pugnou pela realização de busca de endereço nos sistemas INFOJUD, INFOSEG, BACENJUD. RENAJUD, SINPER e SIEL (Evento n. 17).O requerimento da parte exequente fora deferido em decisão de Evento n. 19, ocasião em que foram realizadas buscas junto aos sistemas RENAJUD (Evento n. 21), SISBAJUD (Evento n. 21) e SNIPER (Evento n. 21).A parte exequente requereu a realização de citação do executado em endereço indicado em evento n. 23.Tentada a citação, tal fora inexitosa (Evento n. 25).A parte exequente requereu, em evento n. 27, a realização de diligência junto aos sistemas SIEL e INFOSEG, além de diligências juntos às operadoras de telefonia, energia elétrica e saneamento básico.Vieram os autos conclusos.Em proêmio, cumpram-se as demais determinações constantes em decisão de evento n. 19, em relação à realização de busca de endereços do executado através dos sistemas INFOSEG e SIEL.Caso não sejam localizados endereços diversos dos constantes nos autos, sem prejuízo, DEFIRO o pedido formulado em evento n. 27.Expeça-se ofício às empresas concessionárias de serviço público e telefonia (ENEL/EQUATORIAL, SANEAGO, OI, VIVO, TIM e CLARO), visando obter o endereço do(a) requerido(a)/executado(a).Expeça-se certidão dos dados cadastrais da parte requerida/executada, com a devida qualificação, a fim de instrumentar a presente decisão/ofício.Registro que o encargo de encaminhamento é do interessado, que deve ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação para retirada dos ofícios.Localizados endereços diversos do constante na exordial, cumpra-se conforme despacho inicial e expeça-se o necessário à citação.Inexitosas as tentativas de citação, intime-se a parte autora/exequente para apontar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ciente da impossibilidade da realização de citação via edital, nos termos do art. 18, § 2° da lei 9.0989/95.Intime-se. Cumpra-se.Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

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