Execução de Título Extrajudicial 5171575-24.2025.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5171575-24.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

19/06/2026, 12:18

Definitivo

12/06/2026, 12:33

Trânsito em julgado

12/06/2026, 12:30

Documento

02/06/2026, 01:10

Documento

02/06/2026, 01:10

Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

02/06/2026, 01:10

Documento

02/06/2026, 01:09

Expedição de documento

20/05/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5171575-24.2025.8.09.0087 Requerente: Itaú Unibanco S/A Requerido(a): Supermercado Gerlu Eireli - atualmente denominada Supermercado Buritys Ltda Me Natureza: Ação de Execução SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S/A em desfavor de SUPERMERCADO GERLU EIRELI, atualmente denominada SUPERMERCADO BURITYS LTDA ME, GERSON FERNANDES DE MEDEIROS JÚNIOR e SUPER LUANA LTDA, partes qualificadas nos autos. No curso do feito, as partes informaram a celebração de acordo judicial, requerendo sua homologação, com a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD em favor da parte exequente e a extinção da execução. É o relatório. Decido. No caso dos autos, o acordo celebrado entre as partes não afronta disposição de ordem pública, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e foi firmado por agentes capazes, devidamente representados por procuradores com poderes para transigir, razão pela qual deve ser homologado. É o quanto basta. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas finais a cargo da parte executada e honorários advocatícios na forma avençada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, defiro o levantamento, em favor da parte exequente ITAÚ UNIBANCO S/A, dos valores constritos via SISBAJUD, nos termos avençados pelas partes, cabendo à serventia providenciar a expedição do competente alvará. Determino, ainda, a liberação de outras constrições porventura pendentes, cabendo à serventia providenciar as comunicações necessárias ao cumprimento desta decisão. Após, diligencie-se na forma de praxe quanto à cobrança das custas e, não ocorrendo o pagamento, anote-se e arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5171575-24.2025.8.09.0087 Requerente: Itaú Unibanco S/A Requerido(a): Supermercado Gerlu Eireli - atualmente denominada Supermercado Buritys Ltda Me Natureza: Ação de Execução SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S/A em desfavor de SUPERMERCADO GERLU EIRELI, atualmente denominada SUPERMERCADO BURITYS LTDA ME, GERSON FERNANDES DE MEDEIROS JÚNIOR e SUPER LUANA LTDA, partes qualificadas nos autos. No curso do feito, as partes informaram a celebração de acordo judicial, requerendo sua homologação, com a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD em favor da parte exequente e a extinção da execução. É o relatório. Decido. No caso dos autos, o acordo celebrado entre as partes não afronta disposição de ordem pública, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e foi firmado por agentes capazes, devidamente representados por procuradores com poderes para transigir, razão pela qual deve ser homologado. É o quanto basta. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas finais a cargo da parte executada e honorários advocatícios na forma avençada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, defiro o levantamento, em favor da parte exequente ITAÚ UNIBANCO S/A, dos valores constritos via SISBAJUD, nos termos avençados pelas partes, cabendo à serventia providenciar a expedição do competente alvará. Determino, ainda, a liberação de outras constrições porventura pendentes, cabendo à serventia providenciar as comunicações necessárias ao cumprimento desta decisão. Após, diligencie-se na forma de praxe quanto à cobrança das custas e, não ocorrendo o pagamento, anote-se e arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5171575-24.2025.8.09.0087 Requerente: Itaú Unibanco S/A Requerido(a): Supermercado Gerlu Eireli - atualmente denominada Supermercado Buritys Ltda Me Natureza: Ação de Execução SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S/A em desfavor de SUPERMERCADO GERLU EIRELI, atualmente denominada SUPERMERCADO BURITYS LTDA ME, GERSON FERNANDES DE MEDEIROS JÚNIOR e SUPER LUANA LTDA, partes qualificadas nos autos. No curso do feito, as partes informaram a celebração de acordo judicial, requerendo sua homologação, com a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD em favor da parte exequente e a extinção da execução. É o relatório. Decido. No caso dos autos, o acordo celebrado entre as partes não afronta disposição de ordem pública, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e foi firmado por agentes capazes, devidamente representados por procuradores com poderes para transigir, razão pela qual deve ser homologado. É o quanto basta. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas finais a cargo da parte executada e honorários advocatícios na forma avençada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, defiro o levantamento, em favor da parte exequente ITAÚ UNIBANCO S/A, dos valores constritos via SISBAJUD, nos termos avençados pelas partes, cabendo à serventia providenciar a expedição do competente alvará. Determino, ainda, a liberação de outras constrições porventura pendentes, cabendo à serventia providenciar as comunicações necessárias ao cumprimento desta decisão. Após, diligencie-se na forma de praxe quanto à cobrança das custas e, não ocorrendo o pagamento, anote-se e arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5171575-24.2025.8.09.0087 Requerente: Itaú Unibanco S/A Requerido(a): Supermercado Gerlu Eireli - atualmente denominada Supermercado Buritys Ltda Me Natureza: Ação de Execução SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S/A em desfavor de SUPERMERCADO GERLU EIRELI, atualmente denominada SUPERMERCADO BURITYS LTDA ME, GERSON FERNANDES DE MEDEIROS JÚNIOR e SUPER LUANA LTDA, partes qualificadas nos autos. No curso do feito, as partes informaram a celebração de acordo judicial, requerendo sua homologação, com a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD em favor da parte exequente e a extinção da execução. É o relatório. Decido. No caso dos autos, o acordo celebrado entre as partes não afronta disposição de ordem pública, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e foi firmado por agentes capazes, devidamente representados por procuradores com poderes para transigir, razão pela qual deve ser homologado. É o quanto basta. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas finais a cargo da parte executada e honorários advocatícios na forma avençada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, defiro o levantamento, em favor da parte exequente ITAÚ UNIBANCO S/A, dos valores constritos via SISBAJUD, nos termos avençados pelas partes, cabendo à serventia providenciar a expedição do competente alvará. Determino, ainda, a liberação de outras constrições porventura pendentes, cabendo à serventia providenciar as comunicações necessárias ao cumprimento desta decisão. Após, diligencie-se na forma de praxe quanto à cobrança das custas e, não ocorrendo o pagamento, anote-se e arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5171575-24.2025.8.09.0087 Requerente: Itaú Unibanco S/a Requerido(a): Supermercado Gerlu Eireli - atualmente denominada Supermercado Buritys Ltda Me DECISÃO Verifico dos autos que foi proferida decisão em sede de Agravo de Instrumento, em que restou decidido pela manutenção da liminar deferida, devendo eventual arresto ser limitado a 30% (trinta por cento) dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do primeiro executado. Verifico ainda que, citados, os executados não efetuaram o pagamento do débito (eventos 22 e 38) e, na sequência, houve a constrição de ativos financeiros (evento 52). Na sequência, a credora requereu a conversão do arresto em penhora e, na oportunidade, requereu ainda a penhora de quotas sociais que o devedor GERSON possui sobre a empresa LU e ANA Emprendimentos Ltda. É o breve relatório. Inicialmente e para que não paire nenhuma nulidade, converto o arresto em penhora e determino a intimação dos executados para manifestarem a respeito, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de liberação do numerário à parte exequente (art. 854, §§2° e 3º). Já com relação ao pedido de penhora de quotas sociais da empresa “LU E ANA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 58.231.331/0001-12” pertencente ao executado GERSON, cujo o capital social perfaz a quantia de R$ 1.005,787,00, reputo que embora seja possível, deve ser observada, por ora, a ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, até porque ainda não foram efetivadas diligências nos sistemas conveniados disponíveis para pesquisa de bens. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de penhora de quotas sociais, frisando que a presente decisão não impede a futura reiteração do pedido, caso se mostrem infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito pelos referidos meios que observem a ordem legal de preferência. No mais, expeça-se o expediente de citação da pessoa jurídica SUPER LUANA LTDA, na forma determinada no evento 11. Intimem-se. Cumpra-se. Itumbiara–GO, data da inclusão. assinado digitalmente GUILHERME SARRI CARREIRA Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

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Definitivo

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