Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5646762-86.2023.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5646762-86.2023.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas Número do processo: 5646762-86.2023.8.09.0072 Polo ativo: Willy Alves Da Silva Polo passivo: Estado De Goias - D E S P A C H O - Tendo em vista o pedido retro, concedo o prazo de 15 dias para juntada da Escritura Pública de Cessão de Créditos. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas Número do processo: 5646762-86.2023.8.09.0072 Polo ativo: Willy Alves Da Silva Polo passivo: Estado De Goias - D E S P A C H O - Tendo em vista o pedido retro, concedo o prazo de 15 dias para juntada da Escritura Pública de Cessão de Créditos. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas (C) Número do processo: 5646762-86.2023.8.09.0072 Polo ativo: Willy Alves Da Silva Polo passivo: Estado De Goias - D E S P A C H O - Analisando os autos, constato que foi realizada Cessão de Crédito mediante instrumento particular e não público, estando, portanto, em desacordo com disposto no artigo 14, I, do Decreto Judiciário n.º 4.760/2023, TJGO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Mandado de Segurança Cível, 5279823-95.2025.8.09.0051, Márcio Morrone Xavier – 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 04/08/2025). Diante disso, determino a habilitação do cessionário Rocca Capital S.A como interessado e, por conseguinte, sua intimação para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos Escritura Pública de Cessão de Créditos, sob pena de indeferimento. Anexado o documento, intimar a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 dias. Após, sejam os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas (C) Número do processo: 5646762-86.2023.8.09.0072 Polo ativo: Willy Alves Da Silva Polo passivo: Estado De Goias - D E S P A C H O - Analisando os autos, constato que foi realizada Cessão de Crédito mediante instrumento particular e não público, estando, portanto, em desacordo com disposto no artigo 14, I, do Decreto Judiciário n.º 4.760/2023, TJGO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Mandado de Segurança Cível, 5279823-95.2025.8.09.0051, Márcio Morrone Xavier – 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 04/08/2025). Diante disso, determino a habilitação do cessionário Rocca Capital S.A como interessado e, por conseguinte, sua intimação para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos Escritura Pública de Cessão de Créditos, sob pena de indeferimento. Anexado o documento, intimar a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 dias. Após, sejam os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 09:07

Expedição de documento

11/06/2026, 09:02

Petição

09/06/2026, 20:21

Petição

09/06/2026, 20:18

Remessa (em diligência)

08/05/2026, 12:51

Confirmada

08/05/2026, 03:04

Expedição de documento

05/05/2026, 15:26

Petição

29/04/2026, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas (G) Número do processo: 5646762-86.2023.8.09.0072 Polo ativo: Willy Alves Da Silva Polo passivo: Estado De Goias - D E C I S Ã O - Analisando os autos, verifico que a cessão de direitos homologada no evento 84 diz respeito apenas aos créditos destinados ao advogado da parte exequente. Diante disso, deverão ser observados os dados bancários da parte exequente para expedição da requisição referente ao crédito principal (evento 113), uma vez que a parte exequente não cedeu seus direitos. Devolver o processo ao setor competente. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas (G) Número do processo: 5646762-86.2023.8.09.0072 Polo ativo: Willy Alves Da Silva Polo passivo: Estado De Goias - D E C I S Ã O - Analisando os autos, verifico que a cessão de direitos homologada no evento 84 diz respeito apenas aos créditos destinados ao advogado da parte exequente. Diante disso, deverão ser observados os dados bancários da parte exequente para expedição da requisição referente ao crédito principal (evento 113), uma vez que a parte exequente não cedeu seus direitos. Devolver o processo ao setor competente. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Documentos

•07/07/2026, 00:00