Execução de Título Extrajudicial 5135261-27.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5135261-27.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 12 de março de 2026. ADRIELLY VIEIRA LUCAS FEITOSA Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5135261-27.2024.8.09.0051 Autor(a): Azemaq Equipamentos Ltda Ré(u): Cetria Infraestrutura Ltda Trata-se de EXECUÇÃO proposta por AZEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA., em face de CETRIA INFRAESTRTURA LTDA. Após regular tramitação a exequente requereu de forma incidental, no curso do processo portanto, a desconsideração da personalidade jurídica da executada para atingir o patrimônio do sócio. Embora sempre tenha entendido pela necessidade de instauração de processo autônomo, sedimentou-se o entendimento jurisprudencial acerca da desnecessidade. Entretanto, recentemente o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás emitiu a Nota Técnica nº 13/2025 na qual houve a recomendação institucional de autuação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em apartado. A orientação, é de que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica seja, sempre, autuado de forma independente e apensada aos autos principais, salvo se tiver sido requerido na própria petição inicial (CPC, 134, § 2º). Nestes termos, seguindo a orientação da Nota Técnica nº 13/2025, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determino a intimação da parte autora para que formule em autos apartados o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Por consequência, determino à UPJ que promova o bloqueio da mov. 96. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Confirmada

06/02/2026, 14:30

Mero expediente

06/02/2026, 14:12

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 08:42

Petição (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica)

05/02/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/01/2026, 00:00

Confirmada

27/01/2026, 17:35

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:28

Desarquivamento

27/01/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:09

Definitivo

07/01/2026, 12:25

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5135261-27.2024.8.09.0051 Autor(a): Azemaq Equipamentos Ltda Ré(u): Cetria Infraestrutura Ltda DECISÃO Pretende a parte exequente a constrição de bens e valores via sistemas conveniados. Respeitando a ordem de preferência disposta no art. 835 do Código de Processo Civil, que enumera o dinheiro como primeiro bem a ser penhorado, bem como a regra do art. 854 do mesmo diploma legal, que autoriza a utilização do meio eletrônico para a obtenção de informações sobre ativos existentes em nome da parte executada junto às instituições financeiras, no intuito de satisfazer a obrigação exequenda DEFIRO O PEDIDO de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Estando recolhidas as custas e a planilha de débitos atualizada, encaminhem-se os autos a CENTRAL SISBAJUD, para a inclusão de ordem judicial de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Caso requerida expressamente, DEFIRO a utilização da função "TEIMOSINHA", limitada a 60 (sessenta) dias. RESULTADO ÍNFIMO - Caso o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá ser realizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil. RESULTADO PARCIALMENTE FRUTÍFERO - Caso encontrado o valor que satisfaça parcialmente do débito: (a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos; (b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias; e (c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento. RESULTADO FRUTÍFERO - Caso encontrado valor que satisfaça integralmente o débito: (a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos; (b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor e informar eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias; e (c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5135261-27.2024.8.09.0051 Autor(a): Azemaq Equipamentos Ltda Ré(u): Cetria Infraestrutura Ltda DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por AZEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA em desfavor de CETRIA INFRAINSTRUTURA LTDA. Após a citação (evento 18) sem apresentação de embargos, o título foi CONVERTIDO EM EXECUTIVO JUDICIAL a mov. 35. Alterada a natureza da causa para "cumprimento de sentença", determinou-se a intimação da executada para pagar o débito em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC. AR devolvido sem cumprimento com o indicativo "endereço desconhecido" (evento 49), embora a citação tenha sido empreendida no mesmo local. Novo AR expedido com retorno apontando que a empresa "mudou-se" do local (evento 61). No evento 66, postulou-se pela intimação via mandado. Vieram-me os autos conclusos. Após apurada análise do processo, observo que a requerida foi revel na fase de procedimento comum e não constituiu procurador nos autos. Dentre algumas consequências que o ordenamento jurídico prevê para o réu revel, destaca-se o disposto no artigo 346 do Código de Processo Civil, que determina a dispensa da intimação dos atos processuais àquele que deixou de nomear causídico para a sua defesa, verbis: "Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial." Assim, verificado o não comparecimento e, por conseguinte, o desinteresse da demanda em participar da relação processual, a marcha do processo prosseguirá naturalmente, porém sem a necessidade de intimá-la dos atos processuais a serem praticados, de forma que os prazos fluem independentemente de sua prévia ciência. E tal punição ao réu revel, persiste, porquanto a fase de cumprimento de sentença é mero prosseguimento da fase de conhecimento. Nesse diapasão, Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart esclarecem: Não há mais dúvida que, a partir da Lei 11.232?2005, toda sentença que dependa de execução para a concretização da tutela jurisdicional não exige ação de execução de sentença, devendo ser cumprida, conforme o caso, mediante as formas executivas dos arts. 461 (fazer e não fazer), 461A (entrega de coisa) e 475J e seguintes (soma em dinheiro) do Código de Processo Civil. (...) O processo de conhecimento, instaurado para verificar com quem está a razão diante do litígio, não mais termina com a sentença que fica na dependência da execução. Agora, o processo de conhecimento prossegue até que a tutela do direito almejada seja prestada, mediante a atividade executiva necessária. Isto porque o processo, ainda que vocacionado à descoberta da existência do direito afirmado, destina-se a prestar tutela jurisdicional à parte que tem razão, o que não acontece quando se profere sentença de procedência dependente de execução. (...) Não há mais qualquer dúvida, diante da fisionomia atual do Código de Processo Civil, que a execução da sentença se dá em razão de uma única ação e no interior de um único e mesmo processo. (in Curso de Processo Civil, volume III, Processo de Execução, Editora Revista dos Tribunais, 3ª Edição, fls. 55/56). Logo, a revelia que se operou na fase anterior atinge, exceto nos casos de citação ficta, a fase seguinte, o que dispensa a intimação pessoal do devedor para dar cumprimento à sentença. Assim sendo, ante a formal citação via carta com aviso de recebimento em evento 18 da requerida CETRIA INFRAINSTRUTURA LTDA, sua não manifestação nos autos e a já decretada revelia conforme sentença de evento 35, dispenso sua intimação para prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender por direito, colacionando a planilha atualizada do débito. Atenda-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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