Monitória 5628110-09.2024.8.09.0097 - TJGO

Monitória 5628110-09.2024.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

10/06/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] n.°: 5628110-09.2024.8.09.0097Polo ativo: Sicredi Araxingu - GoPolo passivo: TIARA DE FREITAS SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA CLINICA E OCUPACIONAL LTDAEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial, inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por SICREDI ARAXINGU contra sentença homologatória de acordo extrajudicial (mov. 30), alegando contradição por ter o juízo homologado e extinguido o processo quando deveria ter aplicado o art. 922 do CPC, suspendendo a execução durante o prazo acordado.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.Os embargos foram opostos tempestivamente, razão pela qual os CONHEÇO.Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, significando que somente podem ser admitidos nas restritas hipóteses elencadas no dispositivo legal enfocado. A finalidade precípua dos aclaratórios é a complementação, correção de erro material, esclarecimento ou integração da decisão embargada. Em regra, não se prestam os embargos de declaração para a reforma do que ficou decidido, o que deve ser buscado pela parte interessada por outros meios processuais próprios e adequados. Portanto, não pode a parte que discordar de alguma questão decidida pelo órgão julgador valer-se dos embargos de declaração para tentar obter a revisão do julgado a seu favor. O embargante sustenta que a sentença contém contradição ao homologar o acordo e extinguir o processo com base no art. 487, III, "b" do CPC, quando o correto seria aplicar o art. 922 do CPC, suspendendo a execução durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, com posterior intimação para verificar o adimplemento.Do exame dos autos, verifica-se que a pretensão recursal exteriorizada merece prosperar.Diante deste contexto, este juízo prolatou sentença nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, onde homologou o acordo e extinguiu o feito com resolução do mérito. Considerando que no acordo acostado aos autos em mov. 29 está claro o pedido das partes em determinar a suspensão do feito nos termos do art. 922, o acolhimento dos presentes embargos para sanar a contradição na sentença proferida na mov. 30 é medida que se impõe.ISSO POSTO, com fulcro no art.1.022, I, do Código de Processo Civil, admito os embargos declaratórios, acolho-os em seu efeito modificativo e, por consequência, modifico a sentença de evento 60, apenas para constar, em observância ao disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, a homologação e a suspensão do feito durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra a obrigação acordada.No mais, mantenho a sentença de mov. 30.Intime-se. Cumpra-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.° 1.392/2025)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] n.°: 5628110-09.2024.8.09.0097Polo ativo: Sicredi Araxingu - GoPolo passivo: TIARA DE FREITAS SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA CLINICA E OCUPACIONAL LTDAEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial, inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por SICREDI ARAXINGU contra sentença homologatória de acordo extrajudicial (mov. 30), alegando contradição por ter o juízo homologado e extinguido o processo quando deveria ter aplicado o art. 922 do CPC, suspendendo a execução durante o prazo acordado.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.Os embargos foram opostos tempestivamente, razão pela qual os CONHEÇO.Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, significando que somente podem ser admitidos nas restritas hipóteses elencadas no dispositivo legal enfocado. A finalidade precípua dos aclaratórios é a complementação, correção de erro material, esclarecimento ou integração da decisão embargada. Em regra, não se prestam os embargos de declaração para a reforma do que ficou decidido, o que deve ser buscado pela parte interessada por outros meios processuais próprios e adequados. Portanto, não pode a parte que discordar de alguma questão decidida pelo órgão julgador valer-se dos embargos de declaração para tentar obter a revisão do julgado a seu favor. O embargante sustenta que a sentença contém contradição ao homologar o acordo e extinguir o processo com base no art. 487, III, "b" do CPC, quando o correto seria aplicar o art. 922 do CPC, suspendendo a execução durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, com posterior intimação para verificar o adimplemento.Do exame dos autos, verifica-se que a pretensão recursal exteriorizada merece prosperar.Diante deste contexto, este juízo prolatou sentença nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, onde homologou o acordo e extinguiu o feito com resolução do mérito. Considerando que no acordo acostado aos autos em mov. 29 está claro o pedido das partes em determinar a suspensão do feito nos termos do art. 922, o acolhimento dos presentes embargos para sanar a contradição na sentença proferida na mov. 30 é medida que se impõe.ISSO POSTO, com fulcro no art.1.022, I, do Código de Processo Civil, admito os embargos declaratórios, acolho-os em seu efeito modificativo e, por consequência, modifico a sentença de evento 60, apenas para constar, em observância ao disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, a homologação e a suspensão do feito durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra a obrigação acordada.No mais, mantenho a sentença de mov. 30.Intime-se. Cumpra-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.° 1.392/2025)

Confirmada

04/06/2025, 13:33

Confirmada

04/06/2025, 13:33

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2025, 21:07

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 14:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 21:44

Expedição de documento

02/04/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento

21/03/2025, 17:09

Expedição de documento

21/03/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] n.°: 5628110-09.2024.8.09.0097Polo ativo: Sicredi Araxingu - GoPolo passivo: TIARA DE FREITAS SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA CLINICA E OCUPACIONAL LTDAEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial, inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por SICREDI ARAXINGU contra sentença homologatória de acordo extrajudicial (mov. 30), alegando contradição por ter o juízo homologado e extinguido o processo quando deveria ter aplicado o art. 922 do CPC, suspendendo a execução durante o prazo acordado.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.Os embargos foram opostos tempestivamente, razão pela qual os CONHEÇO.Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, significando que somente podem ser admitidos nas restritas hipóteses elencadas no dispositivo legal enfocado. A finalidade precípua dos aclaratórios é a complementação, correção de erro material, esclarecimento ou integração da decisão embargada. Em regra, não se prestam os embargos de declaração para a reforma do que ficou decidido, o que deve ser buscado pela parte interessada por outros meios processuais próprios e adequados. Portanto, não pode a parte que discordar de alguma questão decidida pelo órgão julgador valer-se dos embargos de declaração para tentar obter a revisão do julgado a seu favor. O embargante sustenta que a sentença contém contradição ao homologar o acordo e extinguir o processo com base no art. 487, III, "b" do CPC, quando o correto seria aplicar o art. 922 do CPC, suspendendo a execução durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, com posterior intimação para verificar o adimplemento.Do exame dos autos, verifica-se que a pretensão recursal exteriorizada merece prosperar.Diante deste contexto, este juízo prolatou sentença nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, onde homologou o acordo e extinguiu o feito com resolução do mérito. Considerando que no acordo acostado aos autos em mov. 29 está claro o pedido das partes em determinar a suspensão do feito nos termos do art. 922, o acolhimento dos presentes embargos para sanar a contradição na sentença proferida na mov. 30 é medida que se impõe.ISSO POSTO, com fulcro no art.1.022, I, do Código de Processo Civil, admito os embargos declaratórios, acolho-os em seu efeito modificativo e, por consequência, modifico a sentença de evento 60, apenas para constar, em observância ao disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, a homologação e a suspensão do feito durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra a obrigação acordada.No mais, mantenho a sentença de mov. 30.Intime-se. Cumpra-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.° 1.392/2025)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000 (62) 3373-4018 / [email protected] n.º: 5628110-09.2024.8.09.0097Polo ativo: Sicredi Araxingu - GoPolo passivo: TIARA DE FREITAS SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA CLINICA E OCUPACIONAL LTDAEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por SICREDI ARAXINGU-GO em desfavor de TIARA DE FREITAS SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA, ambos qualificados.As partes colacionaram acordo extrajudicial conforme mov. 29 requerendo a sua homologação.É o breve relato. Decido.Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediação e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes (mov. 29), tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes.Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes.Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve:"Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:(...)III - homologar:(...)b) a transação"Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para produzir os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, EXTINGO a presente ação, com fulcro nos art. 487, III, “b” do CPC.Tendo em vista que o acordo homologado estabeleceu o pagamento de 48 parcelas mensais, no valor de R$ 774,00 (setecentos e setenta e quatro reais), com vencimento da primeira parcela em 05/02/2025, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, para cumprimento voluntário da obrigação pelo executado, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, podendo o processo executivo retomar o seu curso, a qualquer momento, no caso de descumprimento da obrigação ajustada. Prejudicada a análise dos embargos de declaração mov. 24Ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC e REsp 1880944/SP, DJe 26/3/20210.Se necessário, expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito para baixa de restrição existente em nome do executado em razão deste processo.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).Cumpra-se. Jussara/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Respondente - Decreto Judiciário n. 398/2024)

13/03/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(46)