Usucapião 0216372-49.2016.8.09.0100 - TJGO

Usucapião 0216372-49.2016.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela parte requerente objetivando a citação da parte requerida por edital. Como é cediço, o sistema processual civil brasileiro adota a citação pessoal como regra, conforme preceitua o art. 242, caput, do Código de Processo Civil. A citação ficta (por edital ou por hora certa), por sua natureza excepcional, somente é admitida após o esgotamento das diligências razoáveis e possíveis para a localização do demandado. No caso em tela, verifica-se que o requerimento de citação editalícia é prematuro. Nota-se que a parte interessada não esgotou as vias ordinárias de busca, deixando de promover a consulta aos sistemas auxiliares colocados à disposição do Juízo, notadamente o SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Constata-se que houve a omissão em consultar ao menos um dos referidos sistemas conveniados, ferramenta essencial para a aferição do paradeiro da parte ré. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital. Intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito, promovendo o regular impulsionamento do feito. Desde já, caso haja o interesse, DEFIRO a consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, visando a obtenção do endereço atualizado da parte requerida. Ressalte-se que, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como para evitar a prática de atos inúteis, o deferimento ora exarado restringe-se exclusivamente ao(s) sistema(s) que ainda não foi(ram) objeto de consulta nestes autos, restando indeferida qualquer pretensão de repetição de diligência já realizada. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

15/07/2026, 00:00

Documento

24/06/2026, 01:51

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 15:21

Expedida/certificada

03/06/2026, 23:37

Petição

01/06/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA/GO, CEP 72800000 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 0216372-49.2016.8.09.0100 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. LUZIANIA, 18 de maio de 2026. Leonardo Oliveira de Araujo - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC1- Decreto 1882/21

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 14:13

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 08:51

Expedida/certificada

14/04/2026, 08:47

Documento

21/03/2026, 02:57

Expedida/Certificada

11/03/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, Qds. M, O, S, Lts. 7A/7B, Parque JK, CEP 72.813-010, Luziânia-GO Telefone: (61) 3622-9483 ATO ORDINATÓRIO (Arts. 203, §4º do CPC/15 e 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Intime-se a parte interessada para, no prazo de até 5 (cinco) dias, providenciar o(s) pagamento(s) das custas de postagem, a fim de expedir carta(s) de citação/intimação. Tabela IX – Regimento 16 – Taxas de Serviço Caminho: Opções de Processo -> Guias -> Guias de Serviço Taxas de Serviço por Ato: AR (VI) Despesas postais, por postagem. Luziânia, 9 de fevereiro de 2026 EMANUELLY RORIZ Analista Judiciário

10/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•15/07/2026, 00:00

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Documento

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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