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TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Hellen Ribeiro De Castro Lemos Impetrado: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) DECISÃO 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Processo n. 5070944-83.2025.8.09.0051 Trata-se de mandado de seguran&cce

26/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

25/03/2025, 17:18

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Processo Arquivado

Ofício(s) Expedido(s)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Ribeiro De Castro Lemos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ O RELATOR

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (28/02/2025 15:08:17))

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Henrique Golin

Prazo em branco para Autoridade Coatora

Ministério Público

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (04/02/2025 15:40:12))

Juntada -> Petição -> Contestação

legal