Execução de Título Extrajudicial 5851013-64.2024.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5851013-64.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

06/06/2026, 18:00

Por decisão judicial

04/09/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Processo n°: 5851013-64.2024.8.09.0029 DECISÃO/MANDADO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE arguida por ANDRÉ ALAN NAHAS, parte qualificada. Em síntese, requer o excipiente a extinção do feito, por ausência de exigibilidade, uma vez que foi deferido no processo 5663064-91.2024.8.09.0029 liminar suspendendo a exigibilidade do título, bem como indenização. Pois bem. De fato, verifico que no feito 5663064-91.2024.8.09.0029 foi proferida Decisão liminar por este juízo, suspendo a exigibilidade dos títulos objeto daquela demanda, dentre eles, o título alvo desta ação executiva No entanto, ao contrário do que faz parecer o excipiente, tal fato não leva a perda da exigibilidade do título, mas tão somente sua suspensão, como bem dito na Decisão. Evidentemente que, revogada a liminar ou improcedente a ação, o título volta a ser exigível. Assim, não há que se falar em inexigibilidade do título e, consequentemente, a extinção desta execução, até que haja a cognição exauriente no processo acima citado. Lado outro, entendo que não há que se falar em indenização devida ao excipiente, porque não há qualquer ato ilícito praticado pelo excepto, nem ocorreu qualquer dano ou constrição patrimonial ao excipiente. Firme neste entendimento, rejeito a exceção de pré-executividade. Lado outro, suspensa temporariamente a exigibilidade do título, suspendo o presente feito até o julgamento da ação 5663064-91.2024.8.09.0029 ou até revogação da liminar. Encerrada a suspensão, intime-se as partes para manifestação. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Processo n°: 5851013-64.2024.8.09.0029 DECISÃO/MANDADO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE arguida por ANDRÉ ALAN NAHAS, parte qualificada. Em síntese, requer o excipiente a extinção do feito, por ausência de exigibilidade, uma vez que foi deferido no processo 5663064-91.2024.8.09.0029 liminar suspendendo a exigibilidade do título, bem como indenização. Pois bem. De fato, verifico que no feito 5663064-91.2024.8.09.0029 foi proferida Decisão liminar por este juízo, suspendo a exigibilidade dos títulos objeto daquela demanda, dentre eles, o título alvo desta ação executiva No entanto, ao contrário do que faz parecer o excipiente, tal fato não leva a perda da exigibilidade do título, mas tão somente sua suspensão, como bem dito na Decisão. Evidentemente que, revogada a liminar ou improcedente a ação, o título volta a ser exigível. Assim, não há que se falar em inexigibilidade do título e, consequentemente, a extinção desta execução, até que haja a cognição exauriente no processo acima citado. Lado outro, entendo que não há que se falar em indenização devida ao excipiente, porque não há qualquer ato ilícito praticado pelo excepto, nem ocorreu qualquer dano ou constrição patrimonial ao excipiente. Firme neste entendimento, rejeito a exceção de pré-executividade. Lado outro, suspensa temporariamente a exigibilidade do título, suspendo o presente feito até o julgamento da ação 5663064-91.2024.8.09.0029 ou até revogação da liminar. Encerrada a suspensão, intime-se as partes para manifestação. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 14:03

Exceção de pré-executividade

04/06/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:49

Expedição de documento

29/11/2024, 16:01

Expedição de documento

29/11/2024, 16:00

Mudança de Assunto Processual

29/11/2024, 15:56

25/10/2024, 05:21

deferimento

11/09/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 20:38

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Processo n°: 5851013-64.2024.8.09.0029 DECISÃO/MANDADO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE arguida por ANDRÉ ALAN NAHAS, parte qualificada. Em síntese, requer o excipiente a extinção do feito, por ausência de exigibilidade, uma vez que foi deferido no processo 5663064-91.2024.8.09.0029 liminar suspendendo a exigibilidade do título, bem como indenização. Pois bem. De fato, verifico que no feito 5663064-91.2024.8.09.0029 foi proferida Decisão liminar por este juízo, suspendo a exigibilidade dos títulos objeto daquela demanda, dentre eles, o título alvo desta ação executiva No entanto, ao contrário do que faz parecer o excipiente, tal fato não leva a perda da exigibilidade do título, mas tão somente sua suspensão, como bem dito na Decisão. Evidentemente que, revogada a liminar ou improcedente a ação, o título volta a ser exigível. Assim, não há que se falar em inexigibilidade do título e, consequentemente, a extinção desta execução, até que haja a cognição exauriente no processo acima citado. Lado outro, entendo que não há que se falar em indenização devida ao excipiente, porque não há qualquer ato ilícito praticado pelo excepto, nem ocorreu qualquer dano ou constrição patrimonial ao excipiente. Firme neste entendimento, rejeito a exceção de pré-executividade. Lado outro, suspensa temporariamente a exigibilidade do título, suspendo o presente feito até o julgamento da ação 5663064-91.2024.8.09.0029 ou até revogação da liminar. Encerrada a suspensão, intime-se as partes para manifestação. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

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Petição

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Mudança de Assunto Processual

Petição (Exceção de praça©-executividade)

deferimento

Conclusão (para despacho)

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