Execução Fiscal 0049920-49.2013.8.09.0134 - TJGO

Execução Fiscal 0049920-49.2013.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 15:54

Custas

19/02/2026, 15:29

Definitivo

30/01/2026, 15:56

Documento

01/12/2025, 08:53

Expedição de documento

28/11/2025, 13:45

Trânsito em julgado

28/11/2025, 13:44

Confirmada

05/09/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 2ª Vara CívelAutos nº: 0049920-49.2013.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO SENTENÇA Tratam os autos de Execução Fiscal movida por INSTITUTO DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em face de GLYDSON JOSÉ BATISTA, partes já qualificadas.Compulsando os autos, vê-se que a parte exequente informou a quitação da dívida pela executada, pugnando pela extinção do feito (evento n. 85).É o relatório que basta. FUNDAMENTO e DECIDO.De plano, sabe-se que o objetivo da execução é a satisfação do direito do exequente. Assim, extingue-se a execução, consoante previsão no artigo 924 do CPC, quando: I – a petição inicial for indeferida;II – a obrigação for satisfeita;III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV – o exequente renunciar ao crédito;V – ocorrer a prescrição intercorrente.Na situação presente, extrai-se que ocorreu a hipótese descrita no inciso II.Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.Eventuais custas pelo executado. Se existentes, intime-se para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão para remessa e inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria da Fazenda Estadual e protesto das referidas custas.Cumprida a determinação acima, e, em sendo o caso, proceda-se à baixa na distribuição, com a averbação do valor das custas. Levante-se eventuais constrições e penhoras realizadas em desfavor do executado em decorrência do presente feito. Caso necessário, oficie-se para tanto.Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.(Essa sentença possui força de mandado/ofício, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CG/GO) Adriana Maria dos Santos Queiróz de OliveiraJuíza de Direito em Substituição Automática

27/08/2025, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 08:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2025, 08:08

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:33

Confirmada

16/06/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/06/2025, 00:00

Documentos

Outros

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 2ª Vara CívelAutos nº: 0049920-49.2013.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO SENTENÇA Tratam os autos de Execução Fiscal movida por INSTITUTO DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em face de GLYDSON JOSÉ BATISTA, partes já qualificadas.Compulsando os autos, vê-se que a parte exequente informou a quitação da dívida pela executada, pugnando pela extinção do feito (evento n. 85).É o relatório que basta. FUNDAMENTO e DECIDO.De plano, sabe-se que o objetivo da execução é a satisfação do direito do exequente. Assim, extingue-se a execução, consoante previsão no artigo 924 do CPC, quando: I – a petição inicial for indeferida;II – a obrigação for satisfeita;III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV – o exequente renunciar ao crédito;V – ocorrer a prescrição intercorrente.Na situação presente, extrai-se que ocorreu a hipótese descrita no inciso II.Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.Eventuais custas pelo executado. Se existentes, intime-se para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão para remessa e inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria da Fazenda Estadual e protesto das referidas custas.Cumprida a determinação acima, e, em sendo o caso, proceda-se à baixa na distribuição, com a averbação do valor das custas. Levante-se eventuais constrições e penhoras realizadas em desfavor do executado em decorrência do presente feito. Caso necessário, oficie-se para tanto.Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.(Essa sentença possui força de mandado/ofício, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CG/GO) Adriana Maria dos Santos Queiróz de OliveiraJuíza de Direito em Substituição Automática

27/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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