Desapropriação 0065605-32.2012.8.09.0102 - TJGO

Desapropriação 0065605-32.2012.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> DesapropriaçãoProcesso nº: 0065605-32.2012.8.09.0102Promovente(s): MUNICIPIO DE MARA ROSAPromovido(s): VERA CRUZ ESPORTE CLUBEDECISÃOConforme bem pontuado pela representante ministerial, AMADO OLIMPIO ROSA, sócio da extinta Vera Cruz Esporte Clube, ora requerida é portador de Alzheimer (CID 10 - G30), em caráter irreversível, necessitando de cuidados especiais desde então, fato devidamente reconhecido na decisão de interdição e curatela proferida nos autos n.º 5751942-98.2023.8.09.0102 em trâmite na Vara de Família e Sucessões desta comarca.A par dessas premissas, considerando a necessidade de regularização da representação processual, impõe-se proceder à suspensão do feito nos termos do art. 313, I, do CPC, para que seja regularizado o polo passivo da demanda, vejamos:Art. 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;(omissis)§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:(omissis). II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.Ante o exposto, suspendo o prazo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 313, I, do CPC. Determino a intimação do causídico da parte autora para acostar ao feito procuração assinado pelo curador de AMADO OLIMPIO ROSA, sócio da extinta Vera Cruz Esporte Clube, ora requerida, para regular tramitação.Expeça-se o necessário. Às providências.Cumpram-se.Mara Rosa/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

29/09/2025, 00:00

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