Execução de Título Extrajudicial 5006633-64.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5006633-64.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015. Goiânia - GO, 14 de julho de 2026. Eloysa Neves dos Santos - Central de Apoio Serventia Intermediário (Assinado digitalmente)

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 24 de junho de 2026. PRISCYLLA SIMIEMA PEREIRA VALENTE Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

25/06/2026, 00:00

Confirmada

24/06/2026, 09:51

Ato ordinatório

24/06/2026, 09:42

Documento

05/06/2026, 01:01

Documento

05/06/2026, 01:01

Documento

05/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 17:42

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:04

Expedição de documento

25/05/2026, 15:14

Expedição de documento

25/05/2026, 12:19

Documento

19/05/2026, 23:29

Expedição de documento

27/04/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5006633-64.2017.8.09.0051 Requerente: Max Distribuidora de Petróleo Ltda Requerido(a): Auto Posto Tozetti Ltda Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Verifica-se que, na movimentação n.º 301, foi proferida sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela parte executada, ocasião em que se determinou a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD (movimentação n.º 181), em favor do exequente. Por conseguinte, a parte exequente compareceu aos autos requerendo a expedição do respectivo alvará (movimentação n.º 328). Nesse contexto, observo que a parte executada não apresentou recurso contra a sentença, sendo certificado o seu trânsito em julgado na movimentação n.º 314 e, portanto, não havendo qualquer óbice no levantamento dos valores constritos. Posto isso, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a conversão da indisponibilidade em penhora, sobre os valores bloqueados à movimentação n.º 181. Remetam-se os autos ao CENOPES para que proceda à transferência do valor constrito na conta bancária da parte executada, para conta judicial vinculada aos presentes autos. Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos valores, acrescidos de rendimentos, caso haja, em favor da parte exequente, em conta bancária que deverá ser indicada por este, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do depósito dos valores em conta judicial. Cumpridas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento aos autos, indicando bens da parte executada, livres e desembaraçados, passíveis de penhora, sob pena de extinção. Após, venham-me os autos conclusos. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 4

27/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5006633-64.2017.8.09.0051 Requerente: Max Distribuidora de Petróleo LTDA. Requerido(a): Auto Posto Tozetti LTDA. Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc. 1. RELATÓRIO. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por SEBASTIÃO TOZETTI, PEDRO PAULO COSTA TOZETTI e AUTO POSTO TOZETTI LTDA. em face de MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., no bojo da ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela embargada. A ação executiva foi ajuizada em 12/1/2017, tendo como título executivo extrajudicial um "Compromisso Contratual Particular de Crédito para Compra e Venda de Produtos Combustíveis com Confissão de Dívida e com Intervenientes Garantidores", firmado em 10/6/2016, no valor original de R$ 120.050,00 (cento e vinte mil e cinquenta reais) atualizado para R$ 145.625,23 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos). Os executados foram citados por carta precatória e apresentaram embargos à execução perante o Juízo deprecado (movimentações n.ºs 12 e 29). Houve inicialmente sentença de não conhecimento dos embargos por ausência de protocolo em autos apartados (movimentação n.º 34), posteriormente reformada em sede de apelação, determinando-se o recebimento e processamento dos embargos (movimentação n.º 59). Os embargos foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo, nos termos da decisão de movimentação n.º 152. A embargada manifestou desinteresse na produção de provas complementares (movimentação n.º 169). Os embargantes requereram a produção de prova pericial contábil (movimentação n.º 171). Foi nomeado perito contábil, que apresentou proposta de honorários devidamente homologada (movimentação n.º 190). O expert apresentou proposta de honorários, ora homologada, contudo, embora intimada por 3 (três) vezes para comprovar o depósito dos honorários, a parte embargante/executada informou não dispor de recursos, permanecendo inerte (movimentações n.ºs 223, 234, 244, 249, 266, 268, 274, 275, 276, 277, 281, 282 e 283). Em razão da inércia dos embargantes, a perícia foi revogada e determinado o prosseguimento do feito sem sua realização (decisão proferida à movimentação n.º 285). No curso da execução, houve bloqueio de valores via Sisbajud no montante de R$ 5.131,11 (movimentações n.ºs 182 e 183). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos à execução foram tempestivamente opostos, preenchendo os requisitos formais do art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Embora tenha havido inicialmente questão processual quanto à forma de protocolo, esta foi sanada pelo acórdão de movimentação n.º 59, que determinou o recebimento e processamento dos embargos, decisão transitada em julgado. Não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos, nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, ante a ausência dos requisitos cumulativos exigidos, especialmente a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes (movimentação n.º 152). Os embargantes sustentam, em síntese: i) inexequibilidade do título; ii) falta de contraprestação; iii) divergência de valores; iv) excesso de execução; e, v) aplicação do Código de Defesa do Consumidor. O título que lastreia a presente execução é o "Compromisso Contratual Particular de Crédito para Compra e Venda de Produtos Combustíveis com Confissão de Dívida e com Intervenientes Garantidores", firmado em 10/6/2016 entre as partes. Trata-se de título executivo extrajudicial previsto no art. 784, III, do Código de Processo Civil: "o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas". Analisando o contrato, verifica-se que: i) foi firmado pela empresa devedora e pelos sócios na condição de devedores solidários; ii) está assinado por duas testemunhas idôneas; e, iii) contém obrigação líquida, certa e exigível. O título, portanto, atende plenamente aos requisitos legais para embasar a ação executiva. Os embargantes alegam que não haveria relação entre o débito confessado no contrato (referente a duplicatas já vencidas) e as notas fiscais apresentadas na inicial, emitidas posteriormente. A alegação não prospera. Da análise detida do contrato (movimentação n.º 1, arquivo n.º 4), verifica-se que o instrumento possui dupla natureza jurídica: confissão de dívida pretérita e concessão de novo crédito comercial. Portanto, o contrato não se limitou a confessar dívida antiga, mas estabeleceu abertura de linha de crédito para continuidade da relação comercial. As notas fiscais apresentadas na inicial, emitidas em setembro/2016, decorrem justamente deste crédito concedido, representando novas vendas realizadas no âmbito do contrato executado, após a elaboração do contrato de confissão de dívida datado de junho/2016. A cláusula 9 do contrato prevê expressamente que, em caso de inadimplemento das faturas, a credora poderia proceder à execução direta: “Após 10 (dez) dias de vencimento dos débitos, a parte Credora poderá satisfazer seu crédito através de ação executória em face da Devedora e dos Garantidores, também devedores solidários, contra ambos ou à livre escolha de preferência da Credora, ficando a Devedora e Garantidores também Devedores sujeitos a todos os encargos e despesas decorrentes do procedimento de execução judicial, como custas, honorários e o outros”. Assim, há sim relação jurídica entre o contrato executado e as notas fiscais inadimplidas, que representam operações comerciais realizadas com base no crédito concedido contratualmente. Os embargantes alegam que a embargada não teria comprovado o cumprimento de sua obrigação (entrega dos combustíveis). O argumento não merece acolhida. A embargada juntou com a inicial todas as notas fiscais referentes às operações inadimplidas (movimentação n.º 1). Analisando estes documentos, verifica-se que todas as notas fiscais contêm comprovante de recebimento de mercadorias devidamente assinado. Além disso, as notas fiscais indicam frete por conta do destinatário, demonstrando que os próprios executados contrataram o transporte para retirada das mercadorias. Destarte, está devidamente comprovado o cumprimento da contraprestação pela embargada. Os embargantes apontam como indício de má-fé da exequente o fato de que a nota fiscal 109.210 possui valor original de R$ 43.025,00 (quarenta e três mil e vinte e cinco reais) mas na planilha da inicial consta apenas R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais). A alegação, longe de demonstrar má-fé, revela boa-fé da embargada. Conforme esclarecido na impugnação (movimentação n.º 158) e já mencionado anteriormente na manifestação de movimentação n.º 32, a diferença decorre de pagamento parcial realizado pelos próprios executados. A embargada, corretamente, cobrou apenas o saldo remanescente, e não o valor integral da nota fiscal, o que demonstra lealdade processual. Os embargantes ainda sustentam que haveria excesso de execução. Analisando a inicial executiva, verifica-se que a planilha de cálculo demonstra o valor principal do contrato, correção monetária pelo INPC, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual de 10% (dez por cento). Todos os parâmetros utilizados são legais e contratuais, não havendo abusividade. Desse modo, a alegação de exceção não merece acolhimento. Ademais, não há nos autos qualquer comprovação de pagamento realizado pelos executados, exceto o pagamento parcial da nota fiscal 109.210, que foi devidamente abatido pela exequente. Competia aos embargantes, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil, comprovar o fato extintivo do direito da exequente (pagamento), o que não fizeram. Os embargantes requereram a realização de perícia contábil para "verificar os valores pagos" e "apurar o real valor devidos”. Foi nomeado perito contábil, que apresentou proposta de honorários devidamente homologada (movimentação n.º 190). Todavia, os embargantes foram intimados reiteradamente para comprovar o depósito dos honorários periciais, tendo inclusive informado não dispor de recursos, e permanecido completamente inertes (movimentações 223, 234, 244, 249, 266, 268, 274, 275, 276, 277, 281, 282 e 283). Em razão da contumaz inércia, a perícia foi revogada (movimentação n.º 285). A prova pericial tornou-se impraticável por culpa exclusiva dos embargantes, que deixaram de custear os honorários periciais que eles próprios requereram. Referida conduta configura desistência tácita da prova e desídia processual, impedindo que se reconheça excesso de execução baseado em alegações genéricas e não comprovadas. Ademais, a planilha de cálculo da exequente está fundamentada em parâmetros legais e contratuais, não havendo, em análise perfunctória dos autos, qualquer indício de excesso. Os embargantes requerem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, especialmente para limitar a cláusula penal moratória. A tese não se sustenta. O art. 2º do Código de Defesa do Consumidor define consumidor como: "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". No caso concreto, trata-se de relação comercial entre distribuidora e revendedor de combustíveis. Não se configura, portanto, relação de consumo, mas sim relação comercial entre empresas, regida pelo Código Civil. Afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não há que se falar em limitação da cláusula penal ou aplicação de suas disposições protetivas. Assim, a cláusula penal de 10% (dez por cento) prevista no contrato é válida e está em conformidade com o art. 408 do Código Civil, que permite a estipulação de cláusula penal. A embargada, em sua impugnação, requereu a condenação dos embargantes por litigância de má-fé, especialmente em razão da "negativa mentirosa" quanto ao recebimento das mercadorias. De fato, os embargantes alegaram expressamente que a embargada não teria entregue os combustíveis, quando todas as notas fiscais contêm comprovante de recebimento assinado. Além disso, os próprios embargantes admitem a existência do débito em sua peça de embargos, contradizendo frontalmente a alegação de não entrega. Todavia, considerando que os embargos à execução constituem exercício regular do direito de defesa e improcedência dos embargos não implica, automaticamente, má-fé, não vislumbro, no caso concreto, má-fé processual que justifique a aplicação das sanções do art. 81 do Código de Processo Civil, mas mero exercício inadequado do direito de defesa. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Sebastião Tozetti, Pedro Paulo Costa Tozetti e Auto Posto Tozetti LTDA. Em razão da sucumbência, CONDENO os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se que o percentual já considera a singeleza da causa e o grau de zelo profissional demonstrado. DETERMINO o prosseguimento da execução nos autos principais, ao passo que DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento pelo exequente dos valores bloqueados via SISBAJUD (movimentações n.ºs 182/183), que deverão ser abatidos do valor total da execução. Os valores deverão ser transferidos para a conta bancária indicada à movimentação n.º 296, conforme substabelecimento juntado à movimentação n.º 126. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução cível. Após o trânsito em julgado, tornem os autos à execução para prosseguimento dos atos executivos, observando-se o abatimento dos valores já bloqueados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 3

24/11/2025, 00:00

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5006633-64.2017.8.09.0051Requerente: Max Distribuidora de Petróleo LtdaRequerido(a): Auto Posto Tozetti Ltda Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. em face de AUTO POSTO TOZETTI LTDA., PEDRO PAULO COSTA TOZETTI e SEBASTIÃO TOZETTI., partes qualificadas nos autos.Observa-se dos autos que foi deferida a produção de prova pericial contábil, sendo atribuído à parte embargante (Sebastião Tozetti, Pedro Paulo Costa Tozetti e Auto Posto Tozetti LTDA) o encargo de custear os honorários periciais (movimentação n.º 190).O expert nomeado apresentou proposta de honorários em R$ 4.416,00 (quatro mil e quatrocentos e dezesseis reais), e a parte executada/embargante apresentou contraproposta de R$ 3.000,00 (três mil reais). Instado, o perito não concordou com a contraproposta e escusou da nomeação (movimentações n.ºs 223, 232 e 234).Após, vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. DECIDO.Inicialmente, preceituam os arts. 465, §3º, e 95, §1º, ambos do Código de Processo Civil após a manifestação das partes acerca dos honorários periciais, o juiz arbitrará o valor, intimando-se a parte responsável para que deposite em juízo o valor correspondente.In casu, observa-se que o valor dos honorários periciais em R$ 4.416,00 (quatro mil e quatrocentos e dezesseis reais) está em consonância com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, dado ao trabalho que será executado pelo perito, que exige conhecimento técnico, motivo que o valor deve ser homologado.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO da parte executada/embargante e HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.416,00 (quatro mil e quatrocentos e dezesseis reais).Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se aceita o encargo pela proposta de honorários homologada.Escoado o prazo sem que haja manifestação, intime-se o perito por telefone.Havendo aceite, intime-se a parte executada/embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o depósito dos honorários periciais homologados, sob pena de não realização da prova pericial.Comprovado o pagamento, autorizo, desde já, o levantamento pelo(a) expert de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária, sendo que o remanescente será levantado após a homologação do laudo (art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil).O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo pelo expert no prazo de 30 (trinta) dias. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes, para, querendo e no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º do Código de Processo Civil).Publique-se. Intimem-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito1

10/07/2025, 00:00

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