Procedimento Comum Cível 5115201-85.2025.8.09.0087 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5115201-85.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 16:06

Trânsito em julgado

02/07/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5115201-85.2025.8.09.0087Polo Ativo: Renata Aparecida Martins Da SilvaPolo Passivo: Banco Santander (brasil) S.a. SENTENÇA Cuida-se de Ação Revisional proposta por Renata Aparecida Martins Da Silva em desfavor de Banco Santander (brasil) S.A.Intimada para comprovar o pagamento das custas iniciais, a parte autora permaneceu inerte (mov. 21).É o breve relatório. Decido.Na dicção do art. 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 (quinze) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.No caso em foco, a parte autora omitiu-se em recolher as custas processuais no prazo legal, de sorte a impor o cancelamento da distribuição.Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente processo, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.Sem custas e honorários.Registrada e publicada no sistema eletrônico. Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 14:13

Ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 09:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/06/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5115201-85.2025.8.09.0087Polo Ativo: Renata Aparecida Martins Da SilvaPolo Passivo: Banco Santander (brasil) S.a. DECISÃO Nos termos do art. 98, §6º, do CPC, considerando o valor das custas iniciais, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de parcelamento, autorizando o recolhimento das custas processuais em 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas.INTIME-SE o autor para, em 15 (quinze) dias, adiantar a primeira parcela, cientificando-a que deverá comprovar o pagamento das demais nos meses subsequentes.Ressalta-se que a ausência de pagamento da primeira parcela acarretará o cancelamento da distribuição, enquanto a ausência de pagamento das demais acarretará o vencimento antecipado dos valores remanescentes, os quais deverão serem pagos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 3º do Provimento 34/2019 do CGJ/GO.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento

02/04/2025, 17:09

Deferimento em Parte

02/04/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:41

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:334)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5115201-85.2025.8.09.0087Polo Ativo: Renata Aparecida Martins Da SilvaPolo Passivo: Banco Santander (brasil) S.a. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional proposta por Renata Aparecida Martins Da Silva em desfavor de Banco Santander (brasil) S.A.A autora pugnou pela concessão da gratuidade da justiça (mov. 01).É o breve relatório. Decido.A prestação jurisdicional é, como regra, serviço público pago, tendo como contrapartida o pagamento das custas judiciais (art. 98, §2º da Constituição Federal – CF), sendo certo que serão isentos aqueles que comprovarem à sua hipossuficiência econômica (art. 5º, inciso LXXIII da CF).Regulamentando tal ponto, o Código de Processo Civil prevê que se presume verdadeira a declaração de hipossuficiência realizada pela pessoa física (art. 99, §3º), embora, possa o juiz indeferir o pedido quando houver elementos nos autos que evidencie a ausência de hipossuficiência econômica.No mesmo sentido, a Súmula 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO prevê que a gratuidade da justiça só é devida à aquele que comprovar a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.No presente caso, as custas iniciais são de R$ 1.237,42.É certo ainda que a causa de pedir narrada na inicial e demais circunstâncias trazidas são indiscutivelmente incompatíveis com a alegação de hipossuficiência econômico-financeira da autora. Ainda, verifica-se dos contracheques juntados, que o salário bruto da autora é por volta de R$ 9.000,00 (nove mil reais).Diante de tudo isso, INDEFIRO a gratuidade da justiça a autora, com fulcro no art. 99, §3º do CPC e Súmula 25 do TJGO.INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sendo que o não recolhimento importará em cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Caso manifeste o desejo pelo parcelamento das custas, INTIME-SE a autora para, em 15 (quinze) dias, adiantar a primeira parcela, cientificando-a que deverá comprovar o pagamento das demais nos meses subsequentes.Ressalta-se que a ausência de pagamento da primeira parcela acarretará o cancelamento da distribuição, enquanto a ausência de pagamento das demais acarretará o vencimento antecipado dos valores remanescentes, os quais deverão serem pagos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 3º do Provimento 34/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás - CGJ/GO.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema.THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5115201-85.2025.8.09.0087Polo Ativo: Renata Aparecida Martins Da SilvaPolo Passivo: Banco Santander (brasil) S.a. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional proposta por Renata Aparecida Martins Da Silva em desfavor de Banco Santander (brasil) S.A..O autor pugnou pela concessão da gratuidade da justiça (mov. 01).É o breve relatório. Decido.A causa de pedir narrada na inicial e demais circunstâncias trazidas são indiscutivelmente incompatíveis com a alegação de hipossuficiência econômico-financeira do autor.Diante disso, tem-se a necessidade de juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica, razão pela qual, com fulcro nos arts. 321 e 99, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência econômica, tais quais cópia de comprovantes de rendimentos, cópia do CNIS ou CTPS, cópia integral da declaração de imposto de renda, comprovantes de gastos mensais, extratos bancários dos últimos três meses, certidões de cartórios de imóveis e DETRAN-GO demonstrando a existência ou inexistência de bens em seu nome, entre outros que entender pertinentes.Com ou sem manifestação, decorrido o prazo, VOLVAM-ME os autos conclusos para deliberação.Desde já, havendo interesse, fica DEFERIDO o parcelamento das custas iniciais em 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas.Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

17/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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