Execução de Título Extrajudicial 5227546-59.2020.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5227546-59.2020.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 TEL/WHATSAPP: (64)3454-9611/9610 - E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL DIGITAL - PJD Processo: 5227546-59.2020.8.09.0025 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o retorno do Mandado devolvido, de movimentação 166, requerendo o que entender de direito e, sendo o caso, apresentar o novo endereço/completo (rua, lote, quadra, número, bairro, CEP...) da(s) parte(s), sob pena de extinção do processo. Caldas Novas, datado e assinado em sistema. Nicoly Rosa Rodrigues Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 17:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2026, 15:40

Expedição de documento

27/03/2026, 14:23

Expedição de documento

23/03/2026, 13:40

Expedição de documento

23/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5227546-59.2020.8.09.0025 Polo ativo: Carlos Ramon Polo passivo: Paulo Faustino Da Silva Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. EXPEÇA-SE novo mandado de avaliação dos imóveis penhorados nos autos. A fim de viabilizar a efetividade da diligência, AUTORIZO o acompanhamento policial, conforme requerimento do evento 156, nos termos do art. 782, § 2º, e 846, § 2º, ambos do CPC, caso o Oficial de Justiça repute necessária a diligência para efetivar o cumprimento do ato executivo, servindo esta decisão como ofício de requisição ao Comando da Polícia Militar do local. Destaco que apenas com a garantia integral do juízo será possível a apresentação de embargos à execução do título judicial, consoante dispõe o § 1º do artigo 53 da Lei n. 9099/95 e Enunciado 117 do FONAJE. Por tratar-se de imóvel urbano, na elaboração da avaliação deverá o sr. oficial avaliador especificar a localização, tipo do imóvel se apartamento, kitnet, residência, etc, se há benfeitorias, potencial valorização, bem como, o valor de mercado do imóvel avaliado Caso a penhora reste infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 15:42

Outras Decisões

17/03/2026, 15:33

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/02/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 17:51

Expedição de documento

19/01/2026, 17:43

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5227546-59.2020.8.09.0025Polo ativo: Carlos RamonPolo passivo: Paulo Faustino Da SilvaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Observo que os executados foram devidamente citados no evento 36 e após fora expedida intimação para o mesmo endereço eletrônico, todavia, os executados já não foram mais localizados. Em conformidade com o art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, nos Juizados Especiais as partes comunicarão ao juízo eventuais mudanças de endereço, sob pena de serem consideradas efetivadas as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado. "Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.[...]§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação." Tendo em vista a expedição de intimação para o endereço em que a parte fora anteriormente localizada (evento 900), bem como a ausência de comunicação de eventual mudança, dou os executados por intimados da penhora realizada no evento 49 na data de 03/05/2024. Posto isso, e não tendo opostos embargos ou impugnação, DEFIRO a pretensão, determino que seja expedido alvará de transferência conforme pedido do evento 84 para levantamento da quantia constrita e transferida no evento 49, em favor da parte exequente, no valor de R$1.968,44. Oficie-se à instituição financeira para proceder com a transferência eletrônica, devendo o alvará ser enviado junto com o ofício. Desde já, determino que se intime a respectiva parte, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários, para confecção do alvará. Ressalto que o alvará poderá ser expedido ao patrono constituído aos autos, havendo procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, caso solicitado. Saliento que havendo apenas bloqueio dos valores, determino que proceda à serventia com a efetiva transferência. Defiro o pedido do evento 84. Determino que proceda à penhora por termo nos autos, respeitando os limites do valor executado, na forma do artigo 838 do CPC, do imóvel matrícula nº 91.863, qual se encontra no Registro de Imóveis, 1° Tabelionato de Notas e Tabelionato de Registro de contratos Marítimos da Comarca de Caldas Novas/GO. Para tanto, DETERMINO a escrivania processante que lavre o respectivo “Termo de Penhora” do bem indicado pelo exequente. Saliento que em relação ao registro da penhora, cuida-se de atribuição da parte exequente, bastando apresentar cópia do termo (art. 844 do Código de Processo Civil). Efetivada a penhora por termo, INTIMEM-SE os executados para fins de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da impugnação, volva-me os autos conclusos para deliberação quanto ao requerimento de expedição de mandado de remoção, depósito e avaliação do bem. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. I. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, alvará judicial e alvará de soltura, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

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Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Todas as movimentações(150)